Pela ‘família’, STJ atropela Código Penal e diz que estupro não é estupro
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça atropelou o Código Penal e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e decidiu, nesta semana, que o estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos não pode ser chamado de estupro. Discordar dessa