STF Mantém Direito de Pedido de Pensão Alimentícia Sem Advogado: Uma Vitória Para a Autonomia dos Cidadãos
Em uma decisão que reforça a acessibilidade da justiça para os cidadãos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de pedidos de pensão alimentícia serem feitos diretamente ao juiz, sem a obrigatoriedade de um advogado