A partir de sexta-feira, 16 de agosto de 2024, o Brasil ingressa em mais um ciclo de eleições municipais, um momento crucial para a democracia em que as propostas de candidatos e candidatas se colocam sob o crivo da população. Este período é marcado não apenas pela tradicional propaganda nas ruas, mas por uma complexa combinação de novas diretrizes e avanços tecnológicos, que moldam o processo eleitoral de maneiras inéditas.
A atualização da Resolução nº 23.610/2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Resolução nº 23.732/2024, trouxe mudanças significativas para a campanha deste ano, refletindo a evolução da sociedade e o papel crescente das tecnologias digitais. Entre as inovações mais destacadas está a regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas, uma área que levanta questões éticas e práticas sobre a influência das tecnologias emergentes na formação da opinião pública.
A proibição de deepfakes, o aviso obrigatório sobre o uso de IA na propaganda e as restrições ao uso de robôs para simular diálogos com candidatos são passos importantes para garantir a integridade do processo eleitoral. Essas medidas buscam mitigar os riscos de manipulação e desinformação, que se tornaram ameaças reais à democracia em uma era onde as fronteiras entre o real e o virtual estão cada vez mais tênues.
No entanto, a regulamentação não se limita apenas ao âmbito digital. As tradicionais formas de campanha, como comícios, carreatas e uso de fachadas de prédios, continuam a ter um papel relevante, mas agora sob uma lente mais rigorosa e controlada. A exigência de comunicação prévia à polícia e à Justiça Eleitoral sobre eventos de campanha é um exemplo claro da tentativa de manter a ordem e a legalidade durante este período efervescente.
Um ponto particularmente sensível nesta campanha é a proibição de showmícios e a distribuição de brindes. Essa decisão reflete uma preocupação com a ética na captação de votos, evitando que o eleitorado seja influenciado por artifícios superficiais, em vez de uma reflexão séria sobre as propostas dos candidatos. A permissão para artistas se apresentarem em eventos de arrecadação, mas não em showmícios, busca equilibrar a necessidade de financiamento das campanhas com o respeito às regras eleitorais.
As novas regras também ampliam a responsabilidade das grandes plataformas tecnológicas, exigindo delas uma atuação proativa na remoção de conteúdos de desinformação, discurso de ódio e outras formas de comunicação que possam prejudicar o processo eleitoral. Isso coloca as “big techs” em uma posição central na batalha pela verdade e pela proteção da democracia.
O uso de tecnologias para manipular a opinião pública, especialmente através da disseminação de informações falsas, é um dos grandes desafios da atualidade. Ao exigir maior transparência nas doações de campanha e na prestação de contas, o TSE reforça a necessidade de um processo eleitoral limpo e justo, onde cada voto seja resultado de uma escolha consciente e informada.
O início da propaganda eleitoral em 2024 não é apenas um marco no calendário democrático do país, mas um momento de reflexão sobre o futuro da política e da participação popular. As novas regras e diretrizes estabelecidas pelo TSE mostram um esforço contínuo para adaptar a legislação às mudanças da sociedade, sem perder de vista os princípios fundamentais da democracia. Cabe agora aos candidatos, partidos, eleitores e, principalmente, à Justiça Eleitoral, fazer valer essas normas e assegurar que o processo seja conduzido com integridade, transparência e respeito ao direito de cada cidadão de escolher seus representantes de maneira livre e informada.
Em um cenário onde a tecnologia pode ser tanto uma aliada quanto uma ameaça, a eleição de 2024 será um teste crucial para a maturidade da nossa democracia e para a capacidade do Brasil de lidar com os desafios do século XXI.
