A trajetória das cotas raciais nos concursos públicos, pensada para alavancar a diversidade racial no serviço público, enfrenta um desafio crucial: o número reduzido de candidatos negros aprovados. É um cenário que ecoa não apenas nos Ministérios Públicos estaduais, mas também no Ministério Público Federal e no Judiciário brasileiro.
Apesar de existirem candidatos negros em quantidade suficiente, uma parcela significativa não avança para as fases finais dos concursos. Nos últimos certames realizados em diversos estados, quase metade das vagas destinadas a esse grupo ficaram sem preenchimento, revelando lacunas importantes na implementação das cotas.
No âmbito do Judiciário, a situação não é diferente. Desde a adoção das cotas para juízes, apenas uma minoria das vagas reservadas a negros foi ocupada, evidenciando um descompasso entre a intenção das políticas afirmativas e sua efetiva implementação.
Dados do CNJ e do CNMP revelam um quadro preocupante: apenas uma pequena porcentagem de magistrados e membros do Ministério Público se declara como negro ou pardo. Essa sub-representação é um reflexo das barreiras estruturais que dificultam o acesso e a permanência desses profissionais nos concursos públicos.
Para enfrentar esse cenário, são necessárias medidas concretas. A eliminação de cláusulas de barreira e a revisão dos critérios de avaliação são passos fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades. A proposta de eliminar a nota de corte para candidatos cotistas na prova objetiva é um avanço nesse sentido, pois reconhece as desigualdades presentes nas etapas iniciais dos concursos.
Entretanto, é preciso ir além das mudanças nas regras dos certames. A análise das barreiras enfrentadas pelos candidatos cotistas, como os altos custos de preparação e a dificuldade de se afastar do trabalho e da família para prestar as provas, é fundamental para a formulação de políticas mais eficazes.
A experiência do Ministério das Relações Exteriores, que oferece bolsas de estudo para candidatos negros, aponta para uma direção promissora. Investir no preparo desses candidatos é essencial para aumentar sua aprovação nos concursos e garantir uma representação mais diversificada no serviço público.
No entanto, as medidas não devem se limitar ao apoio financeiro. É necessário repensar todo o processo seletivo, desde a elaboração das provas até a avaliação das autodeclarações, garantindo a transparência e a efetividade das políticas de cotas.
Em última análise, as cotas raciais nos concursos públicos representam um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É hora de transformar esse compromisso em ação, superando os desafios e construindo um futuro onde a diversidade seja verdadeiramente valorizada.
