O Conselho Administrativo de Recursos Fazendários (Carf), apesar de enfrentar adversidades em 2023, encerrou o ano com o melhor desempenho em valores julgados desde 2019. O órgão, responsável por analisar recursos sobre autuações da Receita Federal em matéria tributária e aduaneira, enfrentou greves, renovação de conselheiros e mudanças nas regras de julgamentos.
Em um período marcado por cancelamentos de sessões e incertezas, o Carf analisou aproximadamente R$ 230 bilhões em ações tributárias de janeiro a setembro. A maior renovação de conselheiros desde 2015-2016, após a Operação Zelotes, trouxe desafios, mas também oportunidades para redefinir o papel do Carf no cenário tributário brasileiro.
O governo, almejando uma receita extra de R$ 55 bilhões em 2024, aposta na nova lei do Carf, sancionada no final de 2023. Esta lei, originada de uma medida provisória apresentada em janeiro, busca alterar o funcionamento do Carf, extinguindo o voto de desempate pró-contribuinte em vigor desde 2020.
A resistência do Congresso gerou incertezas sobre a aplicação da nova regra, que prevê o voto de desempate por um representante do Fisco. Apesar disso, a Fazenda obteve vitórias relevantes até setembro, impulsionando o otimismo em relação à eficácia da nova legislação.
Outro ponto crucial é a renovação nos quadros de conselheiros. Com mudanças significativas, tanto do lado dos contribuintes quanto do Fisco, o Carf busca retomar a estabilidade nos julgamentos em 2024. O ano atípico de 2023 trouxe desafios, mas a expectativa é que as turmas, agora completamente reformuladas, engrenem e voltem a julgar com consistência.
A criação de um novo regimento, com medidas como o plenário virtual e a reformulação das turmas, reflete a busca por modernização e eficiência. A redução no número de conselheiros por turma e o aumento do tempo de mandato demonstram a intenção de fortalecer a estrutura do Carf.
Contudo, a questão da aplicação retroativa do desempate pelo Fisco ao longo de 2023 gera discussões e contestações. A tributarista Gisele Bossa destaca a incongruência do discurso de que o Carf gerará arrecadação sem enfrentar resistências.
À medida que o Carf enfrenta os desafios e avança em seu papel fundamental na estrutura tributária brasileira, a busca por estabilidade e eficácia se torna crucial. O ano de 2024 se apresenta como um capítulo decisivo para a consolidação das mudanças promovidas no Carf, impactando diretamente a dinâmica das discussões tributárias no país.
