O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 afirma que a educação é um direito de todos, um dever do Estado e da família, com o propósito de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, prepará-la para o exercício da cidadania e qualificá-la para o trabalho. Esta é a base que fundamenta a importância da educação como um instrumento transformador da realidade brasileira, especialmente quando se observa sua influência na diversificação dos olhares no sistema de Justiça.
A alcunha de “Constituição Cidadã” atribuída à Carta Magna de 1988 não é por acaso. Desde sua promulgação, ela desempenha um papel crucial na garantia de acesso a direitos básicos historicamente negados a muitos brasileiros, principalmente àqueles em situação de vulnerabilidade econômica, social e existencial. No centro dessa transformação está a educação, que tem o poder não apenas de abrir portas e atrair oportunidades, mas também de alterar perspectivas arraigadas em décadas de práticas consolidadas.
O relato de Antonia Faleiros, uma juíza que emergiu de uma realidade de extrema vulnerabilidade, destaca como a educação pode ser o catalisador da mudança. Nascida em uma comunidade rural de Minas Gerais, Faleiros enfrentou obstáculos desde a infância, tendo que trabalhar no corte de cana aos 12 anos. A falta de acesso à continuidade do ensino fundamental em sua região a forçou a buscar oportunidades em outros lugares, demonstrando a lacuna educacional que persistia no país.
O testemunho de Faleiros revela não apenas a importância da educação como um meio de ascensão social, mas também como um instrumento para diversificar o perfil dos profissionais no sistema de Justiça. A ausência de representatividade de diferentes origens sociais, étnicas e de gênero nesse contexto é uma questão crítica que a educação pode endereçar.
Ao discutir como a educação pode levar profissionais com perspectivas diversas ao judiciário, é essencial abordar a necessidade de ações afirmativas. Antonia destaca a importância dessas medidas ao relembrar o papel crucial de sua mãe, que, mesmo sem oportunidades educacionais além da quarta série, compreendeu a relevância do conhecimento e incentivou a filha a buscar a educação como uma via de escape.
O relato da juíza evidencia também os desafios enfrentados por aqueles que buscam mudar seu destino por meio da educação. Antonia, ao se mudar para a capital em busca de uma vida melhor, se deparou com barreiras como o racismo, que limitava suas oportunidades de emprego. Suas experiências, porém, não apenas ressaltam as dificuldades, mas também evidenciam a resiliência e a determinação necessárias para superar tais obstáculos.
O papel da educação como um agente transformador na vida de Antonia não se limita à sua ascensão profissional. Sua história destaca como a educação pode ser um meio para a quebra de estereótipos e preconceitos, promovendo uma sociedade mais inclusiva e diversificada. Além disso, sua trajetória ressalta a necessidade de tornar a educação acessível a todos, independentemente de sua origem social ou econômica.
Diante do exposto, a educação emerge como um elemento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ela não apenas capacita indivíduos para o mercado de trabalho, mas também os empodera a questionar e redefinir normas sociais, levando essa reflexão aos tribunais e órgãos superiores. O exemplo de Antonia Faleiros ilustra que, quando a educação é encarada como um direito universal, ela se torna não apenas um instrumento de transformação individual, mas também um motor para a mudança estrutural em todos os setores da sociedade.
