Em um encontro marcado por cooperação e visão de futuro, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, e a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD), se reuniram para discutir o projeto de lei que visa criar a Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia. Este encontro representa um importante passo em direção ao desenvolvimento regional, superando barreiras políticas em prol de um objetivo comum: o progresso dos municípios da região.

O Projeto de Lei: Um Novo Horizonte para o Desenvolvimento Regional

O projeto, protocolado pelo deputado estadual Vitor Azevedo (PL), tem como um dos principais precursores o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL). A iniciativa visa integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum entre os municípios da região, promovendo um desenvolvimento mais harmonioso e eficiente1.

Sheila Lemos destacou a importância do apoio recebido, afirmando que “ganhamos um importante apoio nesta iniciativa que pode trazer muitos benefícios para todos os municípios do Sudoeste baiano. Precisamos superar as diferenças políticas e tratar o desenvolvimento regional como uma agenda pluripartidária.” Ivana Bastos se comprometeu a contribuir para que o projeto tramite na Assembleia, demonstrando um compromisso com o desenvolvimento da região.

Análise Econômica: Oportunidades e Desafios

A criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia pode representar um salto significativo no desenvolvimento econômico da região. Com Vitória da Conquista como um dos principais polos regionais, a cidade já desempenha um papel crucial na economia local, concentrando investimentos em serviços e comércio34. A região Sudoeste da Bahia é conhecida por suas atividades econômicas diversificadas, incluindo a cafeicultura, pecuária e mineração, com destaque para Brumado como um dos maiores produtores de magnesita do Brasil3.

 

Análise Econômica: Oportunidades e Desafios, uma contribuição do Política e Resenha

 

Região Metropolitana de Vitória da Conquista: Um Novo Horizonte para o Desenvolvimento Regional

1. Sumário Executivo:

A proposta de criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista representa um marco significativo para o desenvolvimento do Sudoeste Baiano. Esta iniciativa visa formalizar a já existente influência da cidade de Vitória da Conquista como polo regional, integrando municípios vizinhos para otimizar a gestão de serviços públicos de interesse comum e impulsionar o crescimento econômico e social. O presente relatório detalha o contexto, a composição, o perfil socioeconômico, a infraestrutura, o potencial econômico, os desafios, os planos e iniciativas, o panorama de investimentos e a necessidade de uma governança metropolitana eficaz para concretizar os benefícios esperados desta união regional. A análise aponta para um futuro promissor, condicionado à superação de desafios como a sobrecarga do sistema de saúde, a necessidade de uma estrutura de governança robusta e o alinhamento político entre os municípios envolvidos.

1. Introdução: A Visão para uma Vitória da Conquista Metropolitana:

No cenário brasileiro, a instituição de regiões metropolitanas configura uma estratégia de desenvolvimento regional amplamente utilizada para promover a integração de municípios limítrofes, com o objetivo primordial de organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum 1. A legislação federal, por meio do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) e da Constituição Federal, estabelece a competência dos estados para a criação dessas unidades regionais mediante lei complementar 1. Essas áreas caracterizam-se pelo dinamismo espacial, impulsionado pelo crescimento urbano e pela interdependência socioeconômica entre as cidades que as compõem 3. Atualmente, o Brasil conta com 82 regiões metropolitanas, o que demonstra a relevância desse modelo para o planejamento e a gestão territorial 3.

A proposta de formação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista emerge do reconhecimento do papel central que a cidade já desempenha no Sudoeste Baiano e até mesmo no norte de Minas Gerais 4. A motivação principal reside no desejo coletivo de impulsionar o crescimento e o desenvolvimento de toda a região 5. A formalização dessa união metropolitana é vista como um passo crucial para otimizar a alocação de recursos, fortalecer a economia regional e melhorar a qualidade de vida da população dos municípios envolvidos 6. A expectativa é que essa integração estratégica transforme a região em um polo de desenvolvimento ainda mais dinâmico e influente 7.

III. Definindo as Fronteiras: A Composição da Região Metropolitana:

A cidade de Vitória da Conquista é identificada como o núcleo central da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano 8. De acordo com fontes oficiais, a região metropolitana é composta por 37 municípios: Vitória da Conquista, Brumado, Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Itarantim, Potiraguá, Iguaí, Nova Canaã, Caatiba, Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Ituaçu e Tremedal 8.

Contudo, outras fontes mencionam a proposta de integração de 34 municípios 5. Essa variação no número sugere que as discussões sobre a composição exata da região metropolitana ainda podem estar em andamento. É importante notar que, dentre os 34 municípios propostos, 24 já pertencem a um território de identidade, com a adição de outros 10 5. Essa informação indica uma possível estratégia de formação da região metropolitana, aproveitando estruturas de integração territorial preexistentes.

Ao comparar a lista oficial com os municípios abrangidos pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista, observa-se uma sobreposição significativa. A OAB local cobre 15 municípios: Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Piripá, Planalto, Poções, Tremedal e Vitória da Conquista 10. Todos esses 15 municípios estão incluídos na lista oficial de 37 8, o que sugere a existência de laços administrativos ou de serviços já estabelecidos entre eles, potencialmente facilitando a integração na região metropolitana.

1. Linha de Base Socioeconômica: Compreendendo o Estado Atual da Região:

• Demografia:
  Vitória da Conquista apresenta uma população estimada de 369.700 habitantes em março de 2025 11. Em 2024, a população da área metropolitana da cidade foi de 344.000, registrando um crescimento de 0,88% em relação a 2023 12. A disparidade entre esses números pode decorrer de diferentes definições de “área metropolitana” ou da data das estimativas. Historicamente, a abertura da Rodovia Rio-Bahia em 1963 impulsionou significativamente o crescimento populacional de Vitória da Conquista, atraindo migrantes de diversas partes do Brasil 13. Adicionalmente, a alta concentração de clínicas médicas na cidade, com aproximadamente uma para cada 759 habitantes 14, sugere que Vitória da Conquista já atende uma população regional consideravelmente maior do que seu contingente municipal.
• Economia:
  O Produto Interno Bruto (PIB) de Vitória da Conquista alcançou R$ 8,2 bilhões 11, com um PIB per capita de R$ 23.900 11. A cidade detém a sexta maior economia do estado da Bahia 15. No que tange ao mercado de trabalho formal, a ocupação predominante é a de vendedor de comércio varejista, com um salário médio de R$ 2.200 11. O setor de comércio, juntamente com os serviços de alojamento e alimentação, emprega 32% do total de trabalhadores 11. Os principais setores econômicos do município são a prestação de serviços, com destaque para as áreas de saúde e educação, a indústria, em fase de desenvolvimento, e a agropecuária, onde se sobressaem o café e a silvicultura 13. A economia local passou por transformações significativas ao longo do tempo, evoluindo de uma base primária na pecuária para a produção de café e, posteriormente, para um polo de serviços com um crescente setor industrial 13. Desde 2007, observa-se um novo ciclo na agricultura regional com o cultivo de cana-de-açúcar e eucalipto 13. As microindústrias também desempenham um papel importante na geração de emprego e renda no município 13.
• Indicadores Sociais:
  Vitória da Conquista foi classificada como a melhor cidade da Bahia para se viver, de acordo com o Índice de Progresso Social (IPS) de 2024, obtendo uma pontuação de 64,03 17. O município apresentou altos índices em Necessidades Humanas Básicas (75,69), impulsionados por indicadores positivos em nutrição e cuidados médicos básicos, baixa mortalidade infantil e baixos níveis de desnutrição 17. Em Fundamentos do Bem-Estar (66,24), a cidade também se destacou em habitação, segurança, acesso ao conhecimento básico e direitos individuais e liberdades de escolha 17. No quesito água e saneamento, a avaliação foi neutra (84,46), com destaque para o abastecimento de água 17. Contudo, a cidade obteve pontuações inferiores em cobertura vacinal contra poliomielite, inclusão social e acesso ao ensino superior, ficando atrás de Salvador nesses aspectos 17.

Tabela 1: Indicadores Socioeconômicos de Vitória da Conquista

 

Indicador	Valor	Fonte
População (Março 2025)	369.700	11
Crescimento Populacional (2023-2024)	0,88%	12
PIB	R$ 8,2 bilhões	11
PIB per capita	R$ 23.900	11
Ocupação Predominante	Vendedor varejista	11
Salário Médio Formal	R$ 2.200	11
IPS 2024	64,03	17
Necessidades Humanas Básicas	75,69	17
Fundamentos do Bem-Estar	66,24	17
Oportunidades	Não Disponível

1. Avaliação da Infraestrutura: A Coluna Vertebral da Integração Regional:

• Transporte:
  A inauguração da Rodovia Rio-Bahia em 1963 representou um divisor de águas para o crescimento de Vitória da Conquista, facilitando a migração e a conectividade com outras regiões 13. O governo estadual tem investido significativamente na infraestrutura rodoviária do Sudoeste Baiano, com mais de 750 quilômetros de rodovias passando por obras de infraestrutura, totalizando um investimento de R$ 195 milhões 18. Em 2019, o Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias (Premar) restaurou 552 quilômetros de estradas em municípios como Brumado, Vitória da Conquista e Itapetinga 18. Atualmente, está em andamento a pavimentação da BA-640, que ligará Mirante a Bom Jesus da Serra, com previsão de conclusão para dezembro de 2022 18. Além disso, está em processo de licitação a pavimentação de 92 quilômetros de rodovias, incluindo a BR-415, no trecho entre o Anel Viário Leste de Vitória da Conquista e Barra do Choça 18.
  O Aeroporto Glauber Rocha, inaugurado em Vitória da Conquista em julho de 2019, com um investimento de R$ 105 milhões provenientes dos governos estadual e federal 18, impulsionou a conectividade da região. Desde sua inauguração, o aeroporto registrou um aumento de 80% no número de passageiros 19. O novo terminal possui capacidade para receber aeronaves maiores, como o Embraer 195 e o Boeing 737-700, graças à sua pista mais longa e larga 19. Atualmente, o aeroporto oferece voos diretos para Salvador, Confins (MG), Guarulhos (SP) e Campinas 19, e já ultrapassou a marca de 400 mil passageiros em um ano 20. Esse incremento na infraestrutura aeroportuária tem contribuído significativamente para o turismo no Sudoeste Baiano e na Chapada Diamantina 19.
  No âmbito do transporte urbano, Vitória da Conquista conta com a Estação Herzem Gusmão, um terminal para ônibus urbanos 13. Essa estrutura organiza o transporte dentro da principal cidade da região, servindo como um ponto de conexão para os moradores e trabalhadores. A expansão e a integração do transporte público entre os municípios da futura região metropolitana poderão otimizar o acesso a serviços e oportunidades em toda a área.
• Serviços de Utilidade Pública:
  O abastecimento de água em Vitória da Conquista é realizado pelas Barragens de Água Fria I e II 13. Contudo, a cidade tem enfrentado períodos de racionamento devido à escassez de chuvas 13. Para solucionar esse problema, está em andamento um projeto para a construção da Barragem do Catolé 13. A garantia de um fornecimento de água confiável é fundamental para o desenvolvimento residencial e industrial da região metropolitana, exigindo planejamento e gestão integrada dos recursos hídricos.
• Outra Infraestrutura:
  Vitória da Conquista possui um Complexo de Escuta Protegida, voltado para o cuidado de crianças e adolescentes vítimas de violência 13, demonstrando uma preocupação com a infraestrutura social. Adicionalmente, a prefeitura municipal realizou investimentos significativos em infraestrutura por meio do programa Acelera Conquista, totalizando R$ 160 milhões 22. Esses investimentos abrangeram a revitalização da Avenida Brumado, obras de drenagem e pavimentação, requalificação do Parque da Lagoa das Bateias, instalação de mirantes no Cristo, recapeamento e pavimentação asfáltica em diversos bairros, obras de drenagem, ampliação da Feirinha do Bairro Brasil, construção de unidades de saúde (incluindo uma UPA 24 horas) e criação e ampliação de espaços de lazer 22.

1. Motores Econômicos: Identificando Setores Chave e Oportunidades:

• Setores Dominantes:
  A economia de Vitória da Conquista é impulsionada principalmente pelo setor de serviços, que engloba saúde, educação e comércio, representando mais de 80% do PIB municipal 13. O setor industrial está em desenvolvimento, com destaque para os segmentos de cerâmica, mármore, óleo vegetal, produtos de limpeza, calçados e estofados 13. A agropecuária também desempenha um papel importante, com a produção de café e a silvicultura sendo atividades proeminentes 13. Nos últimos anos, houve um crescimento no cultivo de cana-de-açúcar e eucalipto, diversificando a produção agrícola 13. As microindústrias também contribuem significativamente para a geração de emprego e renda na cidade 13.
• Oportunidades Emergentes:
  O turismo é um setor com crescente potencial em Vitória da Conquista, tendo recebido reconhecimento da Embratur 15. A cidade apresenta oportunidades para o desenvolvimento do turismo de negócios, gastronômico, esportivo e religioso 15. A Feira da Moda Conquista é um evento importante que tem potencial para gerar milhares de empregos 15. Recentemente, Vitória da Conquista foi designada como a Capital Estadual do Biscoito, o que pode impulsionar ainda mais a economia local 15. O Aeroporto Glauber Rocha facilita o acesso de turistas à cidade e a outras atrações da região, como a Chapada Diamantina 15. O setor de comércio também demonstra uma regularidade de vendas ao longo do ano, indicando uma estabilidade econômica 11.
• Papel dos Recursos Naturais:
  Historicamente, os recursos naturais foram cruciais para a formação territorial e o desenvolvimento de Vitória da Conquista 23. A agricultura, com destaque para o café, cacau, cana-de-açúcar, mandioca e fumo, juntamente com a pecuária extensiva, foram as principais atividades econômicas iniciais 23. O ciclo do café na década de 1970 impulsionou um grande crescimento econômico para a cidade 23. Apesar de crises posteriores, o café continua sendo importante para a economia local, assim como a produção de mandioca 23. No entanto, a exploração predatória desses recursos gerou impactos ambientais significativos, como a degradação da Serra do Periperi e da Reserva do Poço Escuro 23, ressaltando a necessidade de práticas de gestão ambiental sustentáveis para o futuro da região metropolitana.

VII. Superando os Desafios: Abordando Obstáculos Potenciais ao Crescimento:

• Sobrecarga do Sistema de Saúde: O sistema de saúde de Vitória da Conquista atende a uma população significativamente maior do que o número oficial de habitantes do município, exercendo pressão sobre os recursos disponíveis 7. A emissão de 1,2 milhão de cartões SUS para uma cidade com cerca de 400 mil moradores ilustra essa disparidade 9. Uma governança metropolitana eficaz poderá facilitar a distribuição de recursos e a coordenação de serviços de saúde em toda a região.
• Necessidade de Governança Regional: A consolidação de uma estrutura de governança regional é fundamental para fortalecer a representação política e abordar questões compartilhadas de forma integrada 7. A ausência de uma estrutura formal pode dificultar a implementação de projetos regionais e a busca por recursos em níveis estaduais e federais.
• Dinâmica Econômica e Reforma Tributária: O setor de serviços, que representa 78% da economia regional, poderá ser impactado pela reforma tributária, exigindo articulações estratégicas com os governos federal e estadual para mitigar possíveis efeitos negativos 7.
• Infraestrutura e Compartilhamento de Recursos: A integração da região requer um esforço contínuo de coordenação e cooperação entre os municípios, bem como investimentos em infraestrutura e treinamento de recursos humanos 7. O compartilhamento otimizado de infraestruturas e serviços entre as cidades será crucial para a eficiência da região metropolitana.
• Alinhamento Político: Alcançar um maior alinhamento entre os agentes políticos dos diferentes municípios, independentemente de suas filiações partidárias, é essencial para superar desafios e promover o crescimento regional 7. A colaboração política é um fator determinante para o sucesso da integração metropolitana.
• Desafios para o Comércio: Embora não detalhados, a atuação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória da Conquista em transformar desafios em oportunidades para os negócios locais sugere a existência de obstáculos a serem superados pelo setor comercial 24.
• Desafios Sociais: Vitória da Conquista enfrenta desafios relacionados ao preconceito e à violência contra a comunidade LGBTQIAPN+, além de dificuldades de acesso ao mercado de trabalho para essa população 25. A promoção da inclusão social e o combate à discriminação são aspectos importantes para o desenvolvimento equitativo da região.

VIII. O Roteiro para o Desenvolvimento: Planos Existentes e Iniciativas Futuras:

• Planos de Desenvolvimento Regional:
  Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 101/2011, que propõe a criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista, possivelmente denominada Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, abrangendo 39 municípios 26. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça desde maio de 2011, indicando um processo legislativo em andamento para formalizar a região metropolitana.
• Plano de Desenvolvimento Metropolitano:
  Está prevista a criação do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia 6. Este conselho, composto por prefeitos e secretários dos municípios integrantes, será responsável pela elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano (PDDM) 6. O PDDM orientará a criação de planos, programas e projetos indispensáveis à execução das funções públicas de interesse comum metropolitano 6.
• Iniciativas Municipais:
  A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) de Vitória da Conquista definiu desafios e metas para 2025, incluindo o apoio às associações da Economia Solidária e o lançamento de um Banco de Currículos Online por meio da plataforma Tudo Fácil 27. A plataforma Tudo Fácil tem como objetivo facilitar o contato entre jovens em busca de emprego e empresas 28. A prefeitura lançou o Banco de Currículos e Vagas de Emprego na plataforma Tudo Fácil para criar oportunidades de trabalho e atender à demanda do mercado por mão de obra 28.
• Discussões e Audiências Públicas:
  Audiências públicas têm sido realizadas para discutir a criação da região metropolitana, com a participação de diversos atores 5. Essas discussões ressaltam o objetivo de integrar os municípios para promover o desenvolvimento econômico e social 5, bem como a expectativa de que o estado assuma novas responsabilidades de investimento com os municípios membros 9.

1. O Papel do Investimento: Alavancando Recursos Estaduais e Federais:

• Investimentos Estaduais:
  O governo estadual investiu mais de R$ 195 milhões em infraestrutura rodoviária no Sudoeste Baiano nos últimos oito anos 18. Houve também um investimento de R$ 105 milhões, em parceria com o governo federal, no Aeroporto Glauber Rocha 18. A criação da região metropolitana poderá levar o estado a assumir novas responsabilidades de investimento com os municípios integrantes 7.
• Investimentos Federais:
  O governo federal contribuiu com o investimento de R$ 105 milhões no Aeroporto Glauber Rocha 18. Em 2024, Vitória da Conquista recebeu mais de R$ 2,1 bilhões do governo federal por meio de transferências ao município e aos cidadãos 29.
• Uso Estratégico de Emendas Parlamentares:
  Emendas parlamentares podem ser estrategicamente direcionadas para fortalecer o desenvolvimento regional 7, representando uma importante fonte de recursos para projetos específicos na região metropolitana.

1. Governança e Colaboração: Estabelecendo uma Autoridade Metropolitana Eficaz:

A consolidação de uma estrutura de governança regional é fundamental para fortalecer a representação política e abordar questões compartilhadas de maneira eficiente 7. A planejada criação do Conselho de Desenvolvimento e Integração, composto por prefeitos e secretários dos municípios membros, representa um passo crucial nessa direção 6. Este conselho terá a responsabilidade de elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano (PDDM) e de criar planos, programas e projetos para as funções públicas de interesse comum 6.

Para o sucesso da integração e do desenvolvimento da região, são imprescindíveis esforços contínuos de coordenação e cooperação entre os municípios 7. O exemplo de Santa Catarina, onde as cidades crescem de forma integrada, foi citado como um modelo a ser seguido 7. A união dos gestores públicos regionais permitirá definir democraticamente os investimentos necessários para potencializar a vocação econômica de cada município de forma integrada 6.

1. Conclusão: Concretizando o Potencial de uma Região Unificada:

A Região Metropolitana de Vitória da Conquista possui um potencial significativo para impulsionar o desenvolvimento do Sudoeste Baiano. As oportunidades de crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da influência regional são vastas. No entanto, a concretização desse potencial depende da superação dos desafios identificados, por meio de uma governança eficaz, planejamento estratégico e investimentos contínuos. A formalização da região metropolitana, aliada à elaboração e implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano, poderá criar um ambiente propício para a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria dos serviços públicos para toda a população da região. O sucesso desta iniciativa não apenas beneficiará os municípios integrantes, mas também poderá servir de modelo para outras regiões da Bahia e do Nordeste brasileiro.

Works cited

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3. O que é região metropolitana? – Brasil Escola, accessed March 19, 2025, https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-regiao-metropolitana.htm
4. Vitória da Conquista e o seu potencial como Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, accessed March 19, 2025, https://www.blogdomassinha.com.br/v1/2023/06/29/vitoria-da-conquista-e-o-seu-potencial-como-regiao-metropolitana-do-sudoeste-da-bahia/
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7. Câmara discute a Criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia em Audiência Pública – Câmara Municipal de Vitória da Conquista, accessed March 19, 2025, https://www.camaravc.ba.gov.br/home/noticia/35545/camara-discute-a-criacao-da-regiao-metropolitana-do-sudoeste-da-bahia-em-audiencia-publica
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