(Padre Carlos)
A situação da ViaBahia, concessionária das BRs 116 e 324, é um exemplo emblemático das falhas na gestão das concessões rodoviárias no Brasil. Desde que assumiu a responsabilidade em 2014, a empresa não apenas enfrentou críticas e processos judiciais, mas também provocou um impasse sério com o governo federal devido ao não cumprimento das obrigações contratuais, especialmente a duplicação de trechos essenciais, como a BR-116. A população que utiliza essas rodovias, ansiosa por melhorias, vê-se refém de uma relação conturbada entre a concessionária e o Estado.
A ViaBahia arrecadou valores significativos por meio de pedágios, mas deixou muito a desejar em termos de infraestrutura. A alegação da empresa sobre a falta de reajustes quinquenais por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – resultando em um déficit superior a R$ 3 bilhões – pode ter algum fundamento, mas não justifica a inação em um contrato que exige compromisso. A concessão não é apenas um ato financeiro; é um pacto com a sociedade, que demanda a entrega de serviços essenciais em troca da cobrança de tarifas.
Por outro lado, o governo federal argumenta que o descumprimento das cláusulas contratuais por parte da ViaBahia é a razão para a ruptura. Se for confirmado que a concessionária não honrou com suas obrigações, o impacto não será apenas financeiro, mas moral. A falta de investimentos em obras necessárias, enquanto a empresa lucra com os pedágios, configura uma relação de desconfiança que precisa ser urgentemente revista. O cenário é complexo: a ViaBahia pode ser obrigada a ressarcir o Estado, enquanto o governo se prepara para reassumir a responsabilidade pela gestão dessas rodovias.
A perspectiva de que o governo federal assuma temporariamente a concessão em dezembro de 2024 é, ao mesmo tempo, um alívio e uma incerteza. A esperança de que a duplicação da BR-116 e outras obras urgentes sejam finalmente executadas é um desejo legítimo da população, mas a transição também apresenta riscos. O Estado, muitas vezes ineficiente em sua própria gestão, pode não estar preparado para lidar com a complexidade de uma estrutura rodoviária tão negligenciada.
O que se impõe, neste momento, é uma reflexão sobre o modelo de concessão no Brasil. A ausência de fiscalização adequada, a falta de reajustes que reflitam a realidade do setor e a cultura de impunidade em contratos públicos são questões que precisam ser abordadas. O governo deve garantir que a nova concessão, a ser elaborada após a saída da ViaBahia, inclua mecanismos rigorosos de controle e um cronograma claro para a execução das obras prometidas.
Por fim, a situação da ViaBahia nos ensina que a boa governança e a responsabilidade social não podem ser apenas palavras vazias. O que está em jogo são vidas, segurança e o direito de todos os cidadãos de exigir estradas em boas condições. O momento é de ação, não apenas de promessas. Que o futuro das BRs 116 e 324 seja guiado pelo compromisso com a verdade e o serviço ao público, e não por interesses privados que só têm trazido desilusão.
