A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo decisivo na última sexta-feira (17) ao aprovar o encerramento do contrato de concessão da ViaBahia, empresa responsável pela administração das rodovias BR-116 e BR-324. O processo segue agora para homologação no Tribunal de Contas da União (TCU), pondo fim a uma relação marcada por queixas e promessas não cumpridas.
Os motoristas que utilizam essas rodovias, especialmente a BR-116, comemoram a decisão após anos de frustração. A duplicação prometida para o trecho entre Vitória da Conquista e Feira de Santana jamais saiu do papel, apesar das cobranças de pedágios que variam entre R$6,10 e R$54,90. Usuários relatam que as condições da estrada não justificam o valor cobrado, resultando em uma revolta crescente.
Com cerca de oito mil veículos transitando diariamente pela BR-116, a maioria caminhões e carretas, essa rodovia é vital para a economia baiana, transportando aproximadamente 25% das cargas do estado. A duplicação prevista no contrato de concessão era uma obra crucial para melhorar a segurança e a fluidez do tráfego, mas após mais de uma década, a ViaBahia falhou em cumprir sua parte no acordo.
Além dos motoristas, o Ministério Público Federal (MPF) também foi um ferrenho crítico da concessionária. Desde 2011, diversas ações judiciais foram movidas contra a ViaBahia, acusando-a de negligência nas obras de manutenção e falhas graves na BR-324, como buracos, passarelas inacabadas e acostamentos mal cuidados. O MPF chegou a pedir a suspensão da cobrança de pedágios em 2013, alegando que as melhorias prometidas não haviam sido realizadas.
Em uma reunião extraordinária, a ANTT informou que o término do contrato foi decidido de maneira consensual, através de um termo de autocomposição. O motivo seria a impossibilidade de um acordo que permitisse a continuidade da ViaBahia por meio da modernização do contrato. Em resumo, a concessão tornou-se prejudicial tanto para a concessionária quanto para a sociedade.
Agora, a expectativa gira em torno da homologação pelo TCU, que permitirá a busca por novas alternativas para a gestão das rodovias. Os motoristas esperam que, com o fim da ViaBahia, melhorias efetivas sejam implementadas para garantir rodovias seguras e em boas condições, além de tarifas de pedágio mais justas. Enquanto isso, o futuro das BRs 116 e 324 segue indefinido, mas a certeza de que a ViaBahia não fará mais parte dele já é um alívio para muitos.
