A votação ocorrida no Senado Federal na última terça-feira (20) trouxe à tona um debate crucial: a extinção das saídas temporárias de presos em datas comemorativas. Com um placar de 62 votos a favor e apenas 2 contrários, o projeto de lei agora retorna para análise da Câmara dos Deputados, despertando acaloradas discussões sobre sua eficácia e implicações sociais.
A proposta, que visa abolir as saídas temporárias, contou com a adesão da maioria dos partidos, sendo notáveis as exceções do PT e do PSB, que optaram por liberar suas bancadas. Essa medida, que parece ser um avanço na política de segurança pública para alguns, suscita preocupações quanto aos seus potenciais impactos sociais e jurídicos.
A tragédia recente envolvendo a fuga de dois detentos do presídio federal em Mossoró (RN) serviu como catalisador para a urgência desse debate. A morte brutal do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias da Cunha, durante uma perseguição em Belo Horizonte, perpetrada por um detento que não retornou à penitenciária após a saída temporária de Natal, ecoa como um trágico lembrete das consequências nefastas de falhas no sistema penitenciário.
Dados alarmantes revelam que, a cada saída temporária, um percentual significativo de detentos não retorna às penitenciárias. Segundo levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, dos mais de 56 mil presos que obtiveram a saidinha no Natal de 2023, cerca de 4,8% não regressaram, demonstrando uma lacuna preocupante na gestão prisional.
Contudo, a questão vai além da mera extinção das saídas temporárias. É imperativo questionar se tal medida aborda efetivamente as raízes do problema ou se é apenas uma solução paliativa para uma questão sistêmica mais profunda. O sistema prisional brasileiro, marcado pela superlotação, condições precárias e falta de políticas eficazes de ressocialização, clama por uma reforma estrutural que vá além de medidas pontuais.
Enquanto o debate sobre a extinção das saídas temporárias avança, é essencial que se leve em consideração não apenas os aspectos de segurança pública, mas também os direitos humanos dos detentos e as perspectivas de ressocialização. A busca por soluções efetivas para a problemática do sistema carcerário demanda um diálogo amplo e inclusivo, que contemple não apenas as demandas imediatas, mas também as necessidades de longo prazo da sociedade.
Em um momento crucial como este, é fundamental que a sociedade civil, os especialistas em segurança pública e os legisladores estejam engajados em um debate construtivo, que busque abordar as complexidades do sistema prisional brasileiro de forma abrangente e holística. A extinção das saídas temporárias pode ser um primeiro passo, mas certamente não é a solução definitiva para os desafios enfrentados pelo sistema carcerário do país.
Agora, mais do que nunca, é hora de unir esforços e trabalhar em prol de uma política penitenciária que seja verdadeiramente justa, humana e eficaz.
Que futuro queremos construir para o nosso sistema prisional? Essa é a pergunta que devemos nos fazer enquanto avançamos nesse importante debate.
Que a voz da razão e da compaixão guie nossas decisões neste momento crucial para o futuro da justiça e da segurança no Brasil.
