Brasília — Em uma decisão que promete acirrar os ânimos entre profissionais da saúde, a Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (31), a suspensão da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A medida atende a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e reforça a exclusividade dos médicos na definição de tratamentos.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Alaôr Piacini, que considerou que a resolução do CFF extrapolava os limites da legislação ao invadir atribuições privativas dos médicos.
“O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, declarou o magistrado em sua decisão.
A fundamentação da Justiça se baseia na Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que determina que apenas médicos possuem qualificação para diagnosticar e prescrever tratamentos terapêuticos.
Diagnósticos equivocados e riscos à saúde
Em sua sentença, Piacini citou casos de diagnósticos inadequados que resultaram em sequelas graves e até mortes. “É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformidades estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, argumentou.
A Resolução 5/2025 do CFF autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, inclusive os de venda sob prescrição, além de renovar receitas e prestar atendimento a pacientes em risco iminente de morte. Entretanto, para o Conselho Federal de Medicina, tais prerrogativas extrapolam as competências da profissão farmacêutica, colocando em risco a segurança dos pacientes.
A decisão reacende um debate histórico sobre os limites da atuação dos farmacêuticos na assistência à saúde e deve gerar reações do setor, que defende um modelo mais amplo de atenção farmacêutica no país. O CFF ainda não se pronunciou sobre a suspensão da resolução, mas a batalha jurídica promete novos desdobramentos nos próximos dias.
