A iniciativa do senador Flávio Dino (PSB-MA) de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abolir a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares envolvidos em crimes graves é um marco na busca por uma justiça verdadeiramente imparcial e eficiente no país.
Sob a atual legislação, indivíduos que ocupam cargos de extrema responsabilidade no aparato estatal têm desfrutado de privilégios inaceitáveis, mesmo após cometerem transgressões que abalam os pilares da sociedade. A possibilidade de serem transferidos para a inatividade, mantendo regalias financeiras, é uma afronta à ética e à moralidade pública.
A proposta de Flávio Dino, ao propor a exclusão definitiva do serviço público desses servidores condenados, sem direito a benefícios previdenciários, representa um passo crucial na direção de uma justiça mais igualitária e alinhada com os anseios da sociedade. É inadmissível que aqueles encarregados de zelar pelo cumprimento das leis sejam tratados de maneira leniente quando eles mesmos as violam de forma flagrante.
Ao lançar luz sobre essa questão, o senador demonstra um compromisso genuíno com a moralização do Estado e o fortalecimento das instituições democráticas. Sua proposta não visa apenas corrigir uma distorção no sistema previdenciário, mas também enviar uma mensagem clara de que o Brasil não tolerará mais a impunidade e o abuso de poder.
É preciso reconhecer, no entanto, que a batalha pela aprovação dessa PEC será árdua. Interesses corporativos e políticos certamente se oporão a essa medida, buscando manter intactos os privilégios de uma elite que se considera acima da lei. No entanto, a voz do povo, expressa por meio de seus representantes no Congresso Nacional, deve prevalecer sobre os interesses mesquinhos de poucos.
Além da PEC, os projetos adicionais apresentados por Flávio Dino revelam um comprometimento abrangente com a segurança e a justiça no país. A proibição de acampamentos na frente de quartéis, a regulamentação da prisão preventiva e audiência de custódia, e a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento do mérito de policiais são iniciativas que merecem igual reconhecimento e apoio.
Às vésperas de assumir um novo desafio como ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino deixa um legado de coragem e determinação na luta por um Brasil mais justo e íntegro. Que sua atuação no STF seja marcada pela mesma firmeza e compromisso com os valores democráticos que tem demonstrado ao longo de sua trajetória política.
A aprovação e implementação da PEC proposta por Flávio Dino representaria um avanço significativo na construção de uma sociedade onde todos, independentemente de sua posição ou poder, sejam verdadeiramente responsáveis perante a lei. É hora de dizer não à impunidade e sim à justiça, sem concessões.
