Política e Resenha

O Fim da Concessão da ViaBahia: Uma Vitória Tardia para a Bahia

 

 

A recente notícia do fim da concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116 e BR-324 é um desfecho que, para muitos baianos, demorou a chegar. Após anos de críticas severas de usuários, políticos e comunidades afetadas pela má qualidade dos serviços prestados pela concessionária, finalmente, uma luz no fim do túnel se acende. Embora a decisão ainda precise passar pelas últimas etapas de homologação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o anúncio já representa um marco na luta pela melhoria das rodovias na Bahia.

Durante anos, a ViaBahia esteve no centro de uma polêmica que envolvia más condições de conservação das rodovias sob sua gestão. As queixas eram recorrentes: buracos, má sinalização, trechos perigosos, e, sobretudo, a sensação de que o serviço oferecido não correspondia às altas tarifas de pedágio cobradas. O ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi enfático ao afirmar que as estradas sob supervisão da concessionária estão em um “estado deplorável” e não se comparam, em termos de qualidade, com outras rodovias pedagiadas. Essa é uma crítica que ecoa os anseios da população, que há muito tempo se sente abandonada e lesada pela concessionária.

A decisão de encerrar o contrato com a ViaBahia é fruto de uma longa e difícil negociação entre o governo federal, o TCU, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a própria empresa. Apesar da resistência inicial da concessionária em deixar a gestão das rodovias, o consenso foi finalmente alcançado, ainda que o processo de redação do distrato esteja em suas fases finais. A ViaBahia, por sua vez, tenta se defender afirmando que buscou atender aos seus deveres contratuais e aos anseios da população baiana, mas, para quem utiliza as rodovias diariamente, essa justificativa soa mais como uma tentativa de salvar as aparências do que um reflexo da realidade.

Um ponto que chama a atenção é o fato de que, apesar das inúmeras reclamações, somente agora, às vésperas do fim de 2024, o contrato com a ViaBahia será oficialmente encerrado. O ex-governador Rui Costa mencionou que, ao longo de sua gestão, discutiu diversos contratos com o TCU, e o da ViaBahia estava entre os mais problemáticos. Porém, o que fica no ar é por que levou tanto tempo para que essa medida fosse tomada, considerando o estado precário das rodovias por tantos anos. Fica claro que, entre pressões políticas e entraves burocráticos, quem mais sofreu com essa demora foi o cidadão comum, que todos os dias enfrenta os riscos e transtornos de transitar por rodovias em condições degradantes.

A frustração com a ViaBahia chegou a tal ponto que, na Assembleia Legislativa da Bahia, houve movimentação para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as falhas da concessionária. Embora a CPI não tenha avançado, o fato de essa iniciativa ter sido cogitada reflete o nível de insatisfação e indignação com a situação. Políticos de diferentes espectros se uniram em torno dessa causa, pressionando para que a concessão chegasse ao fim, o que, felizmente, agora está prestes a acontecer.

O que se espera a partir de agora é que o fim do contrato com a ViaBahia abra caminho para uma nova licitação que traga soluções concretas e emergenciais para a recuperação das rodovias BR-116 e BR-324. O anúncio de que uma nova empresa assumirá a gestão das estradas em 2025 gera uma expectativa enorme, mas também uma responsabilidade imensa para o governo federal, que deve garantir que os erros cometidos com a ViaBahia não se repitam. A Bahia não pode mais ser submetida ao descaso e à falta de comprometimento com a infraestrutura rodoviária, que é essencial não só para a mobilidade da população, mas também para o desenvolvimento econômico da região.

As rodovias são artérias vitais para a economia de qualquer estado, especialmente para um estado como a Bahia, cuja extensão territorial demanda uma malha viária eficiente e segura. A BR-116 e a BR-324 são rotas estratégicas para o transporte de mercadorias e para o turismo, ligando diversas regiões do estado ao restante do país. Uma rodovia bem conservada reduz os riscos de acidentes, melhora a qualidade de vida dos usuários e impulsiona a economia local. Portanto, a nova gestão dessas rodovias deve ser pautada pela eficiência, pela transparência e, sobretudo, pelo compromisso com a segurança e bem-estar dos baianos.

Rui Costa foi claro ao dizer que a ViaBahia “vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia”. De fato, a concessionária deixará para trás um legado de frustração e promessas não cumpridas. Mas é importante que esse episódio também sirva de aprendizado para o futuro. O processo de concessão de serviços públicos precisa ser acompanhado de perto por órgãos de controle, pela sociedade civil e pelos próprios usuários, que têm o direito de exigir qualidade e responsabilidade por parte das empresas contratadas para gerir serviços essenciais.

Em conclusão, o fim do contrato da ViaBahia marca o encerramento de um capítulo infeliz na história da infraestrutura rodoviária baiana, mas também abre a porta para uma nova fase. Que essa nova etapa seja pautada pelo compromisso com a excelência, a transparência e o respeito ao cidadão. Afinal, as estradas não são apenas vias de transporte — elas são caminhos para o desenvolvimento e o bem-estar de todos. Que a nova licitação traga, finalmente, a qualidade que a Bahia merece.