Enquanto o Brasil enfrenta desafios complexos em seu sistema de justiça e segurança pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se torna palco de debates acalorados sobre o chamado “pacote anticrime”. Sob a presidência da deputada bolsonarista Caroline de Toni, a CCJ se prepara para analisar três projetos de lei que prometem mexer nas estruturas do sistema penal brasileiro.
Um dos pontos mais controversos do pacote é o estabelecimento de uma pena mínima de 25 anos de prisão para reincidentes em crimes graves. Proposto pelo deputado Kim Kataguiri, o projeto (PL 986/2019) inclui uma lista abrangente de delitos, desde crimes hediondos até roubo e tráfico de drogas. Contudo, essa abordagem recebe duras críticas de diversos setores da sociedade, especialmente do mundo jurídico.
Advogados e organizações como a OAB, IBCCrim e IDDD expressam preocupação com o viés punitivista do pacote. Para eles, endurecer penas não é a solução eficaz para a questão da criminalidade. Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, ressalta a necessidade de uma legislação que priorize a ressocialização dos presos, em vez de apenas focar na punição.
Guilherme Carnelós, presidente do IDDD, vai além, argumentando que as propostas ignoram questões sociais fundamentais, relegando-as a segundo plano. Augusto Arruda Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça, classifica o pacote como populista e ineficaz, destacando a falta de embasamento em evidências científicas sobre a efetividade do aumento de penas.
Enquanto isso, Kim Kataguiri defende sua proposta, alegando que se baseia em modelos internacionais que resultaram na redução da criminalidade. Entretanto, suas palavras são confrontadas com a realidade brasileira e as críticas dos especialistas.
Em meio a esses debates, surge a reflexão sobre o verdadeiro propósito da legislação penal: punir ou reabilitar? A resposta a essa pergunta pode moldar o futuro do sistema judiciário brasileiro e impactar diretamente a vida de milhares de pessoas.
Em última análise, é fundamental que as decisões legislativas sejam embasadas em evidências sólidas e em uma compreensão profunda das nuances sociais que envolvem a criminalidade. A busca por soluções simplistas e punitivistas pode apenas agravar os problemas já existentes.
Maria Clara, articulista do política e resenha
