A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que promete gerar polêmica em todo o país: pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 poderão ser multados! A medida, aprovada por unanimidade na última terça-feira (18), reforça a ideia de que a autonomia parental tem limites quando o direito à saúde das crianças está em risco.
O caso analisado envolveu um casal do Paraná que contestou uma multa de três salários-mínimos por não vacinar a filha. Eles argumentaram que a imunização contra a Covid-19 não estava incluída no Plano Nacional de Imunização (PNI) e, portanto, não poderia ser obrigatória. No entanto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, rejeitou o argumento, afirmando que a recusa à vacinação infantil pode ser considerada negligência parental e que a proteção da saúde coletiva se sobrepõe às convicções individuais dos pais.
AUTONOMIA PARENTAL TEM LIMITES!
A ministra foi enfática ao destacar que o poder familiar não é absoluto e que o Estado tem o dever de intervir sempre que os direitos da criança estiverem em risco. A decisão foi reforçada pela ministra Daniela Teixeira, que lembrou que a Constituição Federal garante prioridade absoluta à proteção da infância.
PRECEDENTE PARA NOVAS MULTAS?
Especialistas avaliam que o julgamento abre um precedente perigoso para pais que recusam qualquer tipo de vacina. A medida pode levar outros tribunais a aplicarem punições similares, reforçando a obrigatoriedade da vacinação como um dever legal e não apenas uma recomendação médica.
IMPACTO NA SOCIEDADE
A decisão do STJ reacende o debate sobre liberdade individual versus interesse coletivo. Enquanto setores da saúde comemoram a medida como um avanço para a proteção infantil, grupos contrários à obrigatoriedade da vacinação denunciam o que consideram uma interferência excessiva do Estado.
E você, o que acha dessa decisão? O Estado deve ter o poder de multar pais que não vacinam seus filhos ou isso fere a liberdade individual?
