Na última sessão do ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que promete ser um marco na luta contra a violência às mulheres. O Projeto de Lei 24.799/2023, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), estabelece medidas obrigatórias para bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, visando oferecer auxílio à mulher que se sinta em situação de risco dentro desses estabelecimentos.
A iniciativa, que agora aguarda a apreciação do governador Jerônimo Rodrigues, tem como foco a proteção das mulheres contra assédios e riscos à vida e integridade física, reforçando o papel dos estabelecimentos nesse combate coletivo.
Uma das principais diretrizes do projeto é a obrigatoriedade dos estabelecimentos em oferecer um acompanhante para a mulher em situação de risco, garantindo sua segurança até o veículo, outro meio de transporte ou acionamento da polícia. Essa medida vai além do simples atendimento, transformando o ambiente em um aliado na prevenção da violência.
A presença de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando sobre a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio é outra determinação crucial do projeto. Essa estratégia não apenas conscientiza as mulheres sobre o suporte disponível, mas também cria uma cultura de segurança nos locais de entretenimento.
A deputada Kátia Oliveira destaca que o combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Ao envolver bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos nessa luta, o projeto reconhece o papel crucial que esses estabelecimentos desempenham na construção de uma sociedade mais segura e justa.
A aprovação do Projeto de Lei 24.799/2023 é um passo significativo na direção certa. Ao tornar obrigatórias medidas que promovem a segurança e a proteção das mulheres, a Bahia demonstra comprometimento em criar ambientes mais inclusivos e livres de violência. Resta agora aguardar a efetiva implementação dessas medidas e torcer para que outras regiões se inspirem nesse exemplo, solidificando o compromisso de toda a sociedade na construção de um futuro mais seguro para todas as mulheres.
