Na manhã desta terça-feira, 16 de janeiro, um evento marcante está programado para ocorrer na sede da Ouvidoria em Vitória da Conquista. A Prefeitura Municipal realizará a posse dos primeiros integrantes do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS I), que terão a responsabilidade crucial de conduzir os destinos da cidade durante o biênio 2024-2026.
Este novo conselho surge como uma resposta assertiva à necessidade crescente de fortalecer a participação da sociedade nas decisões da gestão municipal. Composto por 16 conselheiros, entre titulares e suplentes, representando tanto a sociedade civil quanto o Governo Municipal, o CMTCS I assume a missão de consolidar a efetivação da Lei Complementar nº 2.647. Esta legislação, por sua vez, institui a Política Municipal de Transparência e Integridade Pública, estabelecendo os alicerces para uma administração pública mais transparente e responsável.
Os integrantes do conselho não são meros espectadores nesse processo; eles serão os artífices das políticas públicas voltadas para a promoção da transparência e controle social na Administração e Gestão Pública. Sua atuação visa não apenas cumprir formalidades, mas sim catalisar mudanças tangíveis que resultem na melhoria da eficiência administrativa.
Dentre as atribuições dos conselheiros, destaca-se a responsabilidade de zelar pela garantia do acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público. Isso não é apenas um direito, mas uma peça-chave na construção de uma sociedade informada e engajada. Em casos em que tal acesso seja desrespeitado, a atuação proativa do conselho se faz necessária, enviando um sinal claro de que a transparência é um valor inegociável.
Além disso, os membros do CMTCS I terão o papel estratégico de planejar, articular e implementar, com o auxílio e assessoramento técnico dos órgãos públicos municipais, ferramentas eficazes para políticas de transparência e eficiência na Administração Pública. Essa abordagem colaborativa entre a sociedade civil e o Governo Municipal promete ser um divisor de águas, possibilitando a construção de estruturas mais sólidas e resilientes.
A posse desses conselheiros não é apenas um evento protocolar, mas um marco significativo na evolução da governança em Vitória da Conquista. Ao empoderar cidadãos comprometidos a zelar pela integridade e transparência, a cidade está sinalizando um compromisso claro com a construção de uma administração mais responsável e centrada nas necessidades da população.
Por fim, a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social não é apenas uma formalidade legal; é uma oportunidade para a comunidade e o governo trabalharem em conjunto na construção de uma cidade mais justa, transparente e eficiente. Que este seja o início de uma era de diálogo e colaboração, onde o interesse público seja o farol que guia cada decisão e ação do conselho.
