Na manhã desta sexta-feira, 21 de março, a vereador Cris Rocha subiu à tribuna da Câmara Municipal para denunciar um grave problema que afeta as pessoas com deficiência em nossa cidade: a violação recorrente de seus direitos no transporte público. O estopim para o discurso foi um episódio ocorrido na semana passada, envolvendo a criança Cecília, uma menina com autismo, transtorno de fala, bipolaridade e TDAH severo, que teve seu direito de acesso e assistência negado em um ônibus da cidade. Segundo Rocha, esse não é um caso isolado, mas sim a evidência de um problema sistêmico que exige providências urgentes.
O Caso de Cecília e a Falta de Acessibilidade
Cris Rocha trouxe à tona o incidente com Cecília como um exemplo emblemático da exclusão enfrentada por pessoas com deficiência no transporte público municipal. Ele destacou que a criança, que depende de condições adequadas para se locomover, foi mal assistida, o que configura uma clara violação de seus direitos. “Isso não é a primeira vez que acontece e demonstra que é um problema sistêmico que temos em nossa cidade”, afirmou a vereador, cobrando ações concretas para garantir a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão e a Resposta da Secretaria de Mobilidade
A vereador fundamentou sua crítica na Lei Brasileira de Inclusão de 2015, uma legislação federal que assegura o direito ao transporte acessível e ao tratamento digno para pessoas com deficiência. Ela questionou como essa lei está sendo aplicada no município, especialmente após uma nota emitida pela Secretaria de Mobilidade (SEMOB) no dia 18 de março. A nota, classificada por Rocha como “superficial”, informou que, para evitar problemas futuros, seria permitido o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos ônibus e anunciava a elaboração de uma cartilha de orientação.
Rocha, no entanto, foi enfático ao dizer que essas medidas são insuficientes. “Essa pauta não pode ser resumida somente a isso”, declarou, apontando que a garantia de direitos vai além de ações pontuais e exige uma mudança estrutural. Ela também lembrou que a lei federal prevalece sobre portarias ou leis municipais, reforçando que a inclusão plena no transporte é um direito inegociável.
Reunião com a Secretaria e a Polêmica da Porta Dianteira
Outro ponto levantado por Cris Rocha foi uma reunião realizada em 18 de fevereiro com o secretário de Mobilidade e representantes do Sindicato dos Rodoviários. Na ocasião, discutiu-se uma nota da SEMOB, datada de 23 de janeiro, que restringe o desembarque pela porta dianteira dos ônibus a pessoas obesas, gestantes e idosos acima de 65 anos. “Onde está o direito de livre acesso da pessoa com deficiência que não tem o direito garantido também na porta dianteira do ônibus?”, questionou o vereador. Ela argumentou que muitas pessoas com deficiência, incluindo aquelas com dificuldades de locomoção, dependem desse acesso facilitado, mas foram excluídas dessa política.
Rocha lamentou que, mesmo após a reunião, episódios como o de Cecília continuem ocorrendo, sugerindo que as demandas levantadas não foram devidamente ouvidas ou atendidas pela Secretaria.
A Ausência da Secretaria no Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Um dos momentos mais contundentes do pronunciamento foi a crítica à ausência da Secretaria de Mobilidade nas reuniões do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Apesar de ter uma cadeira garantida no colegiado, a SEMOB raramente participa, segundo informações repassadas a vereadora pelos conselheiros. “Nada sobre nós sem nós”, destacou Rocha, citando um lema amplamente utilizado por ativistas da causa da pessoa com deficiência. Ela questionou como é possível discutir políticas de acessibilidade no transporte sem a presença dos responsáveis pela pasta e das próprias pessoas afetadas.
Um Convite à Ação
Ao final de seu discurso, Cris Rocha fez um convite público: no dia 25 de março, às 8h30, durante a próxima reunião do Conselho da Pessoa com Deficiência, ela estará presente e espera contar com a participação de um representante da Secretaria de Mobilidade. “Gostaria muito de contar com alguém da SEMOB para que a gente possa discutir sobre isso”, afirmou, reforçando a necessidade de diálogo e colaboração para resolver os problemas apontados.
Conclusão
O pronunciamento de Cris Rocha na tribuna da Câmara expôs uma realidade preocupante: a falta de acessibilidade e inclusão no transporte público municipal é uma questão que vai além de casos isolados, como o de Cecília, e reflete a negligência em cumprir a Lei Brasileira de Inclusão. Com críticas à postura da Secretaria de Mobilidade e um chamado à participação ativa nas decisões, a vereadora colocou em pauta um debate essencial sobre os direitos das pessoas com deficiência. Resta saber se o convite será aceito e se medidas efetivas serão tomadas para transformar essa realidade.
