Vitória da Conquista se prepara para uma semana crucial na defesa dos direitos do consumidor. Entre os dias 17 e 21 de março, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e do Procon, promove a Semana Municipal de Defesa do Consumidor, reforçando a importância da proteção ao cidadão diante das relações de consumo.
A iniciativa, que ocorre anualmente desde 2017, está prevista na Lei Municipal nº 2.122/2017 e tem como ponto de partida o Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. O objetivo principal é educar e orientar consumidores e lojistas sobre direitos e deveres, promovendo um comércio mais justo e equilibrado.
Durante a semana, ações educativas serão realizadas nos principais centros comerciais da cidade. Equipes do Procon distribuirão materiais informativos, abordando temas como garantia de produtos, direito à troca, transparência de preços e práticas abusivas. Além disso, haverá um incentivo à adesão de fornecedores ao Cadastro de Pessoas Jurídicas do Procon, um mecanismo que busca facilitar acordos entre consumidores e empresas, agilizando a resolução de conflitos.
O Cadastro de Pessoas Jurídicas tem um papel fundamental, pois permite que o Procon atue diretamente na mediação de problemas por telefone, evitando processos longos e desgastantes. No entanto, a adesão ao sistema não é obrigatória, o que pode limitar o alcance da iniciativa.
A Semana Municipal de Defesa do Consumidor conta com o apoio da Câmara Municipal, do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública do Estado e da OAB local, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos conquistenses.
Em um cenário onde fraudes, preços abusivos e descaso com o consumidor ainda são realidade, participar e se informar é essencial. Afinal, seus direitos estão em jogo—e cabe a cada um lutar por eles.
