A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não é apenas um desdobramento jurídico de um caso isolado. Trata-se de um recado claro e direto aos políticos baianos – e, por extensão, a todo o Brasil: as leis existem para serem cumpridas, independentemente da posição ocupada ou do histórico de poder do indivíduo.
O afastamento de Menezes, consolidado pela maioria da Segunda Turma do STF, vem na esteira da aplicação rigorosa do Marco Temporal estabelecido em 2021, que impede a recondução de presidentes das Assembleias Legislativas na mesma legislatura. No entanto, em um cenário onde a política nacional frequentemente testa os limites da legalidade, a tentativa de um terceiro mandato consecutivo por Adolfo Menezes parecia mais um episódio da velha cultura de perpetuação no poder.
Não foi surpresa que a decisão tenha partido do ministro Gilmar Mendes, conhecido por seu posicionamento crítico diante de manobras políticas que ferem o espírito da Constituição. No entanto, o que realmente chama atenção é a adesão de outros ministros à tese de que regras institucionais não podem ser dobradas ao bel-prazer de interesses particulares. Fachin, Toffoli, Nunes Marques e Mendonça corroboraram a decisão, sinalizando que o Judiciário está disposto a intervir sempre que necessário para garantir a observância das normas democráticas.
O episódio também carrega um simbolismo importante para a política baiana, onde o peso do poder tradicional muitas vezes se impõe sobre o espírito republicano. Adolfo Menezes, filiado ao PSD, integra um grupo político de forte influência no estado, o que torna o afastamento ainda mais emblemático. A Bahia, assim como outros estados, precisa entender que o jogo democrático tem regras e que a perpetuação de mandatos por meio de artifícios jurídicos e políticos não será mais tolerada.
A decisão do STF pode ser vista como um divisor de águas para o estado. Se antes existia a percepção de que os tribunais poderiam fechar os olhos para determinadas práticas, agora há um alerta evidente de que não há espaços para concessões. O recado foi dado: ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei.
