Em um cenário nacional marcado por escândalos de má gestão e desvios de recursos, o relato de municípios que cumprem com rigor as normas de transparência e responsabilidade fiscal merece destaque. A realização da audiência pública conjunta entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (26), não é apenas uma formalidade burocrática. É um ato democrático que reforça a importância da prestação de contas e do diálogo com a sociedade — princípios essenciais para a construção de uma administração pública íntegra e eficiente.
O evento, exigido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), serviu para apresentar o cumprimento das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativas ao terceiro quadriênio de 2024, encerrando as contas da gestão anterior. Os números divulgados são reveladores: 90% da receita prevista foi realizada, com 92% das despesas executadas. Mais do que estatísticas, esses percentuais refletem uma gestão que equilibra planejamento e execução, evitando os extremos do subfinanciamento e do desperdício.
Fiscalidade como Alicerce
Um dos destaques foi o índice de despesa com pessoal, que ficou em 46,21%, abaixo do limite prudencial de 54,98% estabelecido pela Constituição. Esse equilíbrio é crucial para evitar o estrangulamento das finanças públicas, comum em municípios que sucumbem a pressões corporativistas. Além disso, a dívida consolidada de 22,19% — longe do limite de 120% da receita corrente líquida — mostra que o endividamento não é uma âncora para o desenvolvimento local. Como ressaltou Filipe Rocha Santos, Contador-Geral do Município, tais números não são apenas técnicos: são a base para investimentos futuros em áreas prioritárias.
Educação e Saúde: Do Papel à Prática
Os setores mais sensíveis à população — educação e saúde — também foram contemplados com análises qualitativas. A aplicação de 25,11% dos recursos próprios em educação e o uso quase integral do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) demonstram que o município não se limita a cumprir percentuais legais. Como destacou Eliane Solto, coordenadora financeira da Secretaria de Educação, os recursos foram direcionados para salários, reformas escolares e aquisição de equipamentos, elementos que impactam diretamente na qualidade do ensino.
Na saúde, o índice constitucional de 15% foi superado, com investimentos distribuídos entre atenção primária, hospitalar, vigilância epidemiológica e assistência farmacêutica. Edinael Pardim, diretor-financeiro da Secretaria de Saúde, lembrou que “uma boa gestão transforma recursos em serviços”. A afirmação é pertinente: de nada adiantaria cumprir metas fiscais se hospitais ficassem sem medicamentos ou se postos de saúde fechassem as portas.
Transparência como Dever, não como Favor
O aspecto mais louvável da audiência foi o compromisso com a transparência. Ao transmitir o evento pela Rádio Câmara (90.3 FM) e disponibilizar relatórios detalhados online, o município ampliou o acesso à informação — direito básico muitas vezes negligenciado. Mateus Novais, secretário de Transparência, lembrou que “não basta gastar; é preciso gastar bem”. A frase sintetiza o espírito da LRF: o dinheiro público não é um cheque em branco, mas um contrato social que exige eficiência e honestidade.
Desafios e Olhar Crítico
Apesar dos avanços, é preciso cautela. Percentuais dentro da lei não garantem, por si só, equidade ou justiça social. A aplicação de 25% em educação, por exemplo, deve ser acompanhada de indicadores de aprendizagem e redução da evasão escolar. Da mesma forma, os 15% em saúde precisam se traduzir em redução de filas por procedimentos e melhoria no acesso a especialistas. Além disso, a dependência de repasses federais e a volatilidade da arrecadação local são riscos que exigem planejamento de longo prazo.
Conclusão: Um Modelo a Ser Seguido
Vitória da Conquista oferece um modelo a ser observado por outros municípios. Ao alinhar responsabilidade fiscal, transparência e foco em políticas públicas, a cidade prova que é possível governar sem populismo ou aventuras contábeis. Resta agora à população manter-se vigilante, cobrando continuidade nessas práticas e participando ativamente das próximas audiências. Afinal, como lembrou Rita de Cássia, servidora da Câmara, “o dinheiro aplicado em impostos deve ser bem gasto” — e isso só ocorre quando o cidadão exige seu lugar no centro das decisões.
A audiência pública foi um passo importante, mas o verdadeiro legado dessa gestão dependerá de como esses números se transformarão em qualidade de vida para os conquistenses. Que o exemplo inspire não apenas aplausos, mas ação.
