Proposta apresentada na sessão da Câmara desta sexta-feira (14) pede que Prefeitura adapte espaços à Lei 14.836/2024, integrando tecnologia e acervos regionais
Vitória da Conquista (BA), 14 de fevereiro de 2024 – A vereadora Márcia Viviane (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta sexta-feira (14), uma indicação cobrando da Prefeitura de Vitória da Conquista o cumprimento da Lei Federal 14.836/2024, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. O texto, sancionado em âmbito nacional em janeiro, prevê a modernização desses espaços com atualização de acervos, inclusão de tecnologia e valorização de autores locais.
O que propõe a lei federal
A Lei 14.836/2024 estabelece diretrizes para transformar bibliotecas escolares em ambientes dinâmicos, capazes de integrar livros físicos, recursos digitais e atividades culturais. Entre as exigências estão:
- Estrutura adequada: Espaços acessíveis, com mobiliário ergonômico e iluminação adequada.
- Acervo atualizado: Inclusão de obras contemporâneas, clássicos da literatura e livros de autores regionais.
- Tecnologia: Computadores com acesso à internet para pesquisas e plataformas digitais de leitura.
Contexto local: Proibição de celulares e busca por alternativas
A indicação da vereadora chega em um momento em que as escolas municipais estão proibidas de permitir o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em sala de aula, conforme lei municipal aprovada em 2023. Para Márcia Viviane, as bibliotecas modernizadas podem suprir essa lacuna, oferecendo acesso controlado à tecnologia para fins pedagógicos.
“Enquanto o celular é restrito, a biblioteca precisa se tornar um espaço de interação e conhecimento. Queremos que os alunos tenham acesso a livros, mas também a recursos digitais seguros e a obras que reflitam nossa cultura local”, explicou a parlamentar durante a sessão.
Inclusão de autores regionais
Um dos pontos destacados pela vereadora é a necessidade de incluir autores da região sudoeste da Bahia nos acervos. “Temos escritores como José Walter Pires, com sua literatura de cordel, e Maria Rita Py, que retrata a história do sertão. São vozes que precisam estar presentes nas escolas”, afirmou.
Próximos passos
A indicação será encaminhada à Secretaria Municipal de Educação, que terá 30 dias para se pronunciar. Em nota, a pasta informou que “estuda medidas para adequação às novas diretrizes federais” e que “valoriza o papel das bibliotecas no desenvolvimento educacional”.
Entenda a Lei 14.836/2024
- Prazo para implementação: Municípios têm até dezembro de 2025 para se adequarem.
- Recursos: Estados e prefeituras podem buscar verbas federais via Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
- Fiscalização: Conselhos Municipais de Educação devem monitorar o cumprimento.
Impacto na educação
Segundo o Plano Municipal de Educação, 65% das escolas de Vitória da Conquista possuem bibliotecas, mas apenas 30% delas estão em condições consideradas adequadas. A modernização desses espaços pode beneficiar mais de 40 mil estudantes da rede pública.
Para saber mais: A íntegra da indicação da vereadora está disponível no site da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
