Quando falamos da atuação do representante que está mais próximo de nós – o vereador – surge o interesse de saber o que fazem e como fazem os membros da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. É comum ouvirmos que os vereadores trabalham pouco e ganham muito. O cidadão eleitor tem a impressão que seus representantes não fazem valer a pena o dinheiro que a sociedade neles investe.
Uma forma de precisar isso é quando estabelecemos a relação entre o chamado “custo vereador” e a qualidade da representação. Definir se temos uma alta ou baixa qualidade na representação é difícil. Os critérios adotados por cada um dos cidadãos para definir o que vem a ser qualidade da representação são subjetivos.
Talvez, possamos dizer que uma determinada legislatura teve alta qualidade de representação se, digamos, 60% dos vereadores forem reeleitos numa eleição. Mas, isso é apenas uma especulação. Podemos dizer que os vereadores priorizam a qualidade da representação se votam a favor de projetos que interessam a sociedade ou que vão gerar bons serviços para as pessoas da cidade ou de parte dela.
Já sobre o custo vereador importa primeiro dizer que ele é a soma mensal de tudo que se gasta com a atividade parlamentar dividido pelo número de vereadores. Exemplo. Vitória da Conquista tem 21 vereadores. Se a despesa mensal da CMVC fosse R$ 1.000.000,00 cada vereador custaria aos cofres públicos o valor de R$ 47.619,05 O custo vereador não se refere apenas aos salários pagos aos vereadores. Cada edil conquistense recebe algo em torno de R$ 12.000,00, mas o seu custo vai muito além.
Nos custos se coloca as despesas para manutenção do gabinete do vereador, principalmente com assessores e secretários, além de material de expediente, transporte, diárias, etc. Coloca-se, também, material de consumo, equipamentos e material permanente, serviços de terceiros e de consultoria, pagamento dos servidores da casa e dos pensionistas, etc, etc, etc. Enfim, tudo aquilo que faz a Câmara Municipal funcionar e que, claro, gira em torno da atividade de cada um dos vereadores é o que chamo de custo vereador.
A soma do salário dos vereadores de Vitória da Conquista, junto com todas as despesas relacionadas a funcionários e assessores, faz parte do orçamento total da Câmara Municipal. Esse orçamento é coberto por repasses feitos pela Prefeitura, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. De acordo com as informações disponíveis, o gasto com os subsídios dos vereadores e despesas com pessoal, como funcionários e assessores, não pode ultrapassar 70% da receita da Câmara.
Além disso, a despesa total com a Câmara, incluindo esses salários e outros custos, não pode ultrapassar 5% da receita corrente líquida do município. Essa regra garante que o gasto público seja controlado e equilibrado dentro do orçamento municipal.
No “Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade” (o SAGRES On Line) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia temos informações sobre quanto a sociedade conquistense gasta com sua representação.
