{"id":1127,"date":"2023-11-30T14:09:03","date_gmt":"2023-11-30T17:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/politicaeresenha.com.br\/?p=1127"},"modified":"2023-11-30T14:09:03","modified_gmt":"2023-11-30T17:09:03","slug":"aprovada-pec-de-jaques-wagner-que-impede-militares-de-seguirem-na-ativa-apos-registro-de-candidatura-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politicaeresenha.com.br\/aprovada-pec-de-jaques-wagner-que-impede-militares-de-seguirem-na-ativa-apos-registro-de-candidatura-eleitoral\/","title":{"rendered":"Aprovada PEC de Jaques Wagner que impede militares de seguirem na ativa ap\u00f3s registro de candidatura eleitoral"},"content":{"rendered":"
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Depois de sabatinarem e aprovarem os nomes de dez indicados para compor o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) votaram a favor da PEC 42\/2023, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que imp\u00f5e a reserva n\u00e3o remunerada para militares que se tornarem candidatos em elei\u00e7\u00f5es. O projeto, que foi relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seguir\u00e1 agora para ser analisado pelo Plen\u00e1rio, em data a ser definida pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
A proposta do l\u00edder do governo, senador Jaques Wagner, prev\u00ea que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para elei\u00e7\u00f5es, ele ir\u00e1 automaticamente para a reserva. Se o militar tiver mais de 35 anos de servi\u00e7os prestados, poder\u00e1 ir para a reserva remunerada. Ou seja, ele continuar\u00e1 a receber seu sal\u00e1rio durante a disputa eleitoral.<\/p>\n
Pelas regras do projeto, as novas regras n\u00e3o se aplicar\u00e3o \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorrer em at\u00e9 um ano da data do in\u00edcio de vig\u00eancia da emenda constitucional. Inicialmente, a PEC inclu\u00eda a proibi\u00e7\u00e3o de militares assumirem cargos no primeiro escal\u00e3o de governos civis, mas este trecho acabou sendo retirado durante a discuss\u00e3o na CCJ.<\/p>\n
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que o militar alist\u00e1vel \u00e9 eleg\u00edvel, caso se afaste da atividade, se tiver menos de 10 anos de servi\u00e7o. Se o militar tiver mais de 10 anos de servi\u00e7o, no entanto, ele \u00e9 \u201cagregado pela autoridade superior\u201d e s\u00f3 iria para a reserva se fosse eleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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