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Na \u00faltima sexta-feira, 14 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa de Silveira havia solicitado o perd\u00e3o do restante da pena, alegando que ele tinha direito ao benef\u00edcio, que \u00e9 tradicionalmente concedido pelo presidente da Rep\u00fablica ao final de cada ano.<\/p>\n
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o por crimes relacionados \u00e0 tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos poderes e por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, ap\u00f3s ter proferido ofensas e amea\u00e7as aos ministros do STF. A defesa argumentou que, segundo as regras do indulto, o ex-parlamentar deveria ser liberado.<\/p>\n
No entanto, ao analisar o pedido, o ministro Moraes afirmou que Silveira n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel para o indulto, uma vez que sua condena\u00e7\u00e3o se baseia na Lei de Seguran\u00e7a Nacional, especificamente por tentar obstruir o funcionamento dos poderes. Essa tipifica\u00e7\u00e3o de crime est\u00e1 explicitamente exclu\u00edda do decreto de indulto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, no final do ano passado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1, consequentemente, qualquer d\u00favida de que a condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Seguran\u00e7a Nacional… impede a concess\u00e3o do indulto natalino\u201d, destacou Moraes em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de negar o indulto, o ministro tamb\u00e9m manteve uma decis\u00e3o anterior que revogou o livramento condicional de Silveira, determinando que ele dever\u00e1 cumprir pena em regime semiaberto. Essa revoga\u00e7\u00e3o ocorreu em dezembro de 2024, ap\u00f3s o ex-deputado descumprir medidas cautelares, como o recolhimento noturno estipulado.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF reitera a postura rigorosa da Corte em rela\u00e7\u00e3o a crimes que atentam contra a estrutura democr\u00e1tica do pa\u00eds, sinalizando que a concess\u00e3o de benef\u00edcios a condenados por tais atos ser\u00e1 tratada com cautela. A situa\u00e7\u00e3o de Daniel Silveira continua a ser um tema de debate acalorado entre defensores da liberdade de express\u00e3o e aqueles que defendem a integridade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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