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A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Adolfo Menezes da presid\u00eancia da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) n\u00e3o \u00e9 apenas um desdobramento jur\u00eddico de um caso isolado. Trata-se de um recado claro e direto aos pol\u00edticos baianos \u2013 e, por extens\u00e3o, a todo o Brasil: as leis existem para serem cumpridas, independentemente da posi\u00e7\u00e3o ocupada ou do hist\u00f3rico de poder do indiv\u00edduo.<\/p>\n
O afastamento de Menezes, consolidado pela maioria da Segunda Turma do STF, vem na esteira da aplica\u00e7\u00e3o rigorosa do Marco Temporal estabelecido em 2021, que impede a recondu\u00e7\u00e3o de presidentes das Assembleias Legislativas na mesma legislatura. No entanto, em um cen\u00e1rio onde a pol\u00edtica nacional frequentemente testa os limites da legalidade, a tentativa de um terceiro mandato consecutivo por Adolfo Menezes parecia mais um epis\u00f3dio da velha cultura de perpetua\u00e7\u00e3o no poder.<\/p>\n
N\u00e3o foi surpresa que a decis\u00e3o tenha partido do ministro Gilmar Mendes, conhecido por seu posicionamento cr\u00edtico diante de manobras pol\u00edticas que ferem o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, o que realmente chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a ades\u00e3o de outros ministros \u00e0 tese de que regras institucionais n\u00e3o podem ser dobradas ao bel-prazer de interesses particulares. Fachin, Toffoli, Nunes Marques e Mendon\u00e7a corroboraram a decis\u00e3o, sinalizando que o Judici\u00e1rio est\u00e1 disposto a intervir sempre que necess\u00e1rio para garantir a observ\u00e2ncia das normas democr\u00e1ticas.<\/p>\n
O epis\u00f3dio tamb\u00e9m carrega um simbolismo importante para a pol\u00edtica baiana, onde o peso do poder tradicional muitas vezes se imp\u00f5e sobre o esp\u00edrito republicano. Adolfo Menezes, filiado ao PSD, integra um grupo pol\u00edtico de forte influ\u00eancia no estado, o que torna o afastamento ainda mais emblem\u00e1tico. A Bahia, assim como outros estados, precisa entender que o jogo democr\u00e1tico tem regras e que a perpetua\u00e7\u00e3o de mandatos por meio de artif\u00edcios jur\u00eddicos e pol\u00edticos n\u00e3o ser\u00e1 mais tolerada.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF pode ser vista como um divisor de \u00e1guas para o estado. Se antes existia a percep\u00e7\u00e3o de que os tribunais poderiam fechar os olhos para determinadas pr\u00e1ticas, agora h\u00e1 um alerta evidente de que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7os para concess\u00f5es. O recado foi dado: ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, est\u00e1 acima da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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