{"id":16557,"date":"2025-03-21T08:43:08","date_gmt":"2025-03-21T11:43:08","guid":{"rendered":"https:\/\/politicaeresenha.com.br\/?p=16557"},"modified":"2025-03-21T08:43:08","modified_gmt":"2025-03-21T11:43:08","slug":"justica-brasileira-erros-que-custam-liberdades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politicaeresenha.com.br\/justica-brasileira-erros-que-custam-liberdades\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Brasileira: Erros que Custam Liberdades"},"content":{"rendered":"

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 <\/p>\n

\"\"<\/h1>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Em pleno 2025, testemunhamos um fen\u00f4meno que deveria ser inadmiss\u00edvel em um pa\u00eds que destina 1,6% do seu PIB ao sistema judici\u00e1rio: a pris\u00e3o de inocentes por simples erros administrativos. N\u00e3o estamos falando de casos isolados ou exce\u00e7\u00f5es raras – apenas em uma semana, dois brasileiros comuns viram suas vidas transformadas em pesadelo por falhas que seriam evit\u00e1veis com procedimentos b\u00e1sicos de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Casos que envergonham o sistema<\/b><\/em><\/strong><\/h2>\n

Alex Santos do Ros\u00e1rio, um merendeiro de 30 anos, foi detido em uma blitz no Rio de Janeiro por um crime ocorrido em Salvador – local onde jamais esteve. Uma simples invers\u00e3o no nome do verdadeiro criminoso (Alex Ros\u00e1rio dos Santos) foi suficiente para que este trabalhador fosse jogado em uma cela superlotada com 70 detentos, exposto a condi\u00e7\u00f5es degradantes, baratas, percevejos e comida estragada.<\/p>\n

No mesmo dia, a diarista D\u00e9bora Cristina da Silva Damaceno procurou uma delegacia em Petr\u00f3polis para denunciar agress\u00e3o dom\u00e9stica e acabou saindo algemada. O motivo? Um mandado de pris\u00e3o destinado a uma traficante de Minas Gerais com nome semelhante: D\u00e9bora Cristina Damaceno. Tr\u00eas dias de liberdade roubada por uma verifica\u00e7\u00e3o que poderia ser feita em minutos.<\/p>\n

A matem\u00e1tica da injusti\u00e7a<\/b><\/em><\/strong><\/h2>\n

Como pode o judici\u00e1rio mais caro do mundo cometer erros t\u00e3o prim\u00e1rios? Um sistema que consome 1,6% do PIB nacional – propor\u00e7\u00e3o muito superior \u00e0 de pa\u00edses desenvolvidos – deveria operar com precis\u00e3o quase absoluta. Estamos falando de um aparato composto por profissionais altamente qualificados, com sal\u00e1rios dignos de elites globais, infraestrutura tecnol\u00f3gica de ponta e recursos abundantes.<\/p>\n

A pergunta que n\u00e3o quer calar: quantos “Alexes” e “D\u00e9boras” permanecem encarcerados injustamente, sem acesso a advogados, sem familiares instru\u00eddos ou recursos para provar sua inoc\u00eancia? Cada dia de liberdade perdida representa um fracasso institucional que n\u00e3o pode ser compensado por meras desculpas ou “sindic\u00e2ncias” que invariavelmente n\u00e3o resultam em responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

O paradoxo da justi\u00e7a seletiva<\/b><\/em><\/strong><\/h2>\n

O mais revoltante nesta equa\u00e7\u00e3o \u00e9 constatar o contraste gritante: enquanto cidad\u00e3os comuns s\u00e3o encarcerados por erros administrativos banais, vemos reincidentes conhecidos sendo soltos com facilidade assombrosa. A balan\u00e7a da justi\u00e7a parece calibrada para pesar mais contra os menos favorecidos.<\/p>\n

Em uma era de intelig\u00eancia artificial, blockchain e sistemas avan\u00e7ados de verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, como justificar que pessoas sejam presas por homon\u00edmia ou semelhan\u00e7a de nomes? Que tipo de procedimentos de checagem s\u00e3o aplicados antes de se retirar a liberdade de um cidad\u00e3o?<\/p>\n

Por uma justi\u00e7a respons\u00e1vel<\/b><\/em><\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o podemos normalizar o absurdo. A nota emitida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) prometendo “sindic\u00e2ncia” \u00e9 insuficiente e quase ofensiva diante da gravidade dos fatos. Precisamos de:<\/p>\n

    \n
  1. Responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva dos operadores do sistema que cometem ou permitem estes erros;<\/li>\n
  2. Compensa\u00e7\u00e3o financeira imediata e proporcional para v\u00edtimas de pris\u00f5es indevidas;<\/li>\n
  3. Implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de protocolos de verifica\u00e7\u00e3o m\u00faltipla antes da execu\u00e7\u00e3o de qualquer mandado de pris\u00e3o;<\/li>\n
  4. Cria\u00e7\u00e3o de um sistema centralizado e eficiente de identifica\u00e7\u00e3o que elimine ambiguidades;<\/li>\n
  5. Auditoria externa e independente sobre os processos decis\u00f3rios que levam a pris\u00f5es preventivas e tempor\u00e1rias.<\/li>\n<\/ol>\n

    A inefici\u00eancia judicial n\u00e3o \u00e9 apenas um problema administrativo – \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos fundamentais que corr\u00f3i a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e perpetua desigualdades. Cada cidad\u00e3o preso injustamente representa uma falha coletiva que todos n\u00f3s, como sociedade, permitimos que aconte\u00e7a.<\/p>\n

    N\u00e3o podemos aceitar que um sistema financiado com nossos impostos, teoricamente desenhado para proteger os inocentes, se transforme em fonte de injusti\u00e7a. A verdadeira medida de uma democracia n\u00e3o est\u00e1 apenas na exist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es, mas no seu funcionamento efetivo e justo.<\/p>\n

    At\u00e9 quando nossa indigna\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respondida com promessas vazias de “sindic\u00e2ncias”? \u00c9 hora de exigir uma justi\u00e7a que fa\u00e7a jus ao investimento que fazemos nela \u2013 n\u00e3o apenas em recursos financeiros, mas em nossa confian\u00e7a como cidad\u00e3os.<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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