{"id":16978,"date":"2025-04-02T08:30:46","date_gmt":"2025-04-02T11:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/politicaeresenha.com.br\/?p=16978"},"modified":"2025-04-02T08:30:46","modified_gmt":"2025-04-02T11:30:46","slug":"a-transparencia-tardia-das-emendas-pix-um-resgate-da-cidadania-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politicaeresenha.com.br\/a-transparencia-tardia-das-emendas-pix-um-resgate-da-cidadania-fiscal\/","title":{"rendered":"A transpar\u00eancia tardia das emendas Pix: um resgate da cidadania fiscal"},"content":{"rendered":"

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A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino exigindo presta\u00e7\u00e3o de contas das “emendas Pix” representa finalmente um avan\u00e7o contra a obscuridade que tem marcado o uso de recursos p\u00fablicos em nosso pa\u00eds. \u00c9 profundamente desconcertante que tenhamos chegado a um cen\u00e1rio com mais de 6.200 emendas sem plano de trabalho para que, enfim, medidas b\u00e1sicas de controle fossem tomadas!<\/p>\n

O quadro revelado \u00e9 desolador: oito estados – Acre, Alagoas, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia e Sergipe – sequer se dignaram a manifestar-se sobre as novas regras de execu\u00e7\u00e3o dessas emendas. Como consequ\u00eancia, tiveram suspensos os repasses para suas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior estaduais. Por que tanto sil\u00eancio? Por que tanta resist\u00eancia \u00e0 transpar\u00eancia?<\/p>\n

Mais alarmante ainda \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o dos sete estados que se manifestaram de forma insuficiente – Bahia, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Par\u00e1, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Tocantins. Agora ter\u00e3o 15 dias para apresentar informa\u00e7\u00f5es complementares. N\u00e3o podemos normalizar essa postura de indiferen\u00e7a com o dinheiro suado dos contribuintes!<\/p>\n

Como cidad\u00e3os, pagamos impostos com rigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o. Qualquer atraso gera multa, juros e at\u00e9 mesmo consequ\u00eancias criminais. Enquanto isso, “dezenas de bilh\u00f5es de reais” circularam sem rastreabilidade, sem presta\u00e7\u00e3o de contas, sem transpar\u00eancia. \u00c9 um insulto \u00e0 intelig\u00eancia e \u00e0 dignidade de cada brasileiro que trabalha honestamente!<\/p>\n

O prazo de 90 dias concedido pelo ministro \u00e9 um marco importante, mas devemos perguntar: por que precisamos de decis\u00f5es judiciais para implementar o que deveria ser pr\u00e1tica padr\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Por que o TCU s\u00f3 agora realiza um “pente-fino” em emendas que datam desde 2020?<\/p>\n

N\u00e3o podemos esquecer que essas emendas Pix – transfer\u00eancias sem objeto predeterminado – representam uma anomalia em qualquer sistema s\u00e9rio de gest\u00e3o p\u00fablica. Em estados como Maranh\u00e3o e Piau\u00ed, onde indicadores sociais ainda demandam aten\u00e7\u00e3o urgente, a falta de transpar\u00eancia no uso desses recursos \u00e9 ainda mais dolorosa, pois significa oportunidades perdidas para melhorar a vida de milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n

Na Para\u00edba, em Pernambuco, em Alagoas – estados que enfrentam desafios hist\u00f3ricos de desenvolvimento – como aceitar que recursos federais n\u00e3o tenham destina\u00e7\u00e3o clara e fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada? No Acre e em Rond\u00f4nia, regi\u00f5es amaz\u00f4nicas que precisam urgentemente de investimentos sustent\u00e1veis, como admitir que verbas p\u00fablicas n\u00e3o estejam sujeitas a escrut\u00ednio?<\/p>\n

E estados com maior capacidade institucional, como Rio de Janeiro e Paran\u00e1, que desculpa apresentam para informa\u00e7\u00f5es “insuficientes” sobre o uso dessas verbas? O Esp\u00edrito Santo, a Bahia, o Par\u00e1, Goi\u00e1s e Tocantins – todos t\u00eam responsabilidade perante seus cidad\u00e3os de explicar cada centavo recebido e aplicado.<\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o partid\u00e1ria ou regional. \u00c9 um princ\u00edpio b\u00e1sico de cidadania: quem recebe dinheiro p\u00fablico deve prestar contas. Precisamos transformar nossa indigna\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o c\u00edvica construtiva. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, cidad\u00e3os e a imprensa precisam acompanhar atentamente esse processo de presta\u00e7\u00e3o de contas em cada um desses estados.<\/p>\n

Devemos exigir que nossos representantes locais expliquem como usaram esses recursos. Devemos cobrar de nossos governadores e prefeitos total transpar\u00eancia. Devemos criar observat\u00f3rios cidad\u00e3os em cada estado mencionado para fiscalizar n\u00e3o apenas o cumprimento desta decis\u00e3o espec\u00edfica, mas para instituir uma cultura permanente de vigil\u00e2ncia c\u00edvica.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Dino nos oferece uma oportunidade valiosa para resgatar princ\u00edpios b\u00e1sicos de gest\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel. N\u00e3o podemos desperdi\u00e7\u00e1-la permitindo que esta seja apenas mais uma not\u00edcia ef\u00eamera. \u00c9 hora de transformar indigna\u00e7\u00e3o em participa\u00e7\u00e3o ativa e construtiva.<\/p>\n

O caminho para a moraliza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas em todos esses estados mencionados \u00e9 desafiador, mas necess\u00e1rio. Somente com mobiliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 persistente poderemos garantir que este n\u00e3o seja apenas um epis\u00f3dio isolado, mas o in\u00edcio de uma nova era de transpar\u00eancia e responsabilidade fiscal em nosso pa\u00eds. Nossa indigna\u00e7\u00e3o tem prop\u00f3sito – construir uma democracia onde o dinheiro p\u00fablico seja tratado com o respeito que merece.<\/p>\n

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\u00c9 absolutamente crucial destacar o trabalho investigativo exemplar do blog Pol\u00edtica e Resenha, que realizou uma minuciosa an\u00e1lise sobre a distribui\u00e7\u00e3o das emendas Pix na Bahia. Como um farol de cidadania em meio \u00e0 obscuridade fiscal, o blog teve a coragem e o compromisso c\u00edvico de apresentar aos seus leitores exatamente quais cidades baianas receberam esses recursos p\u00fablicos – informa\u00e7\u00e3o que deveria estar facilmente acess\u00edvel a qualquer cidad\u00e3o, mas que permanecia nas sombras da burocracia! Este esfor\u00e7o de transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas jornalismo; \u00e9 um instrumento de empoderamento cidad\u00e3o que permite a cada baiano cobrar diretamente de seus representantes e gestores municipais a devida aplica\u00e7\u00e3o desses recursos que, nunca \u00e9 demais lembrar, pertencem ao povo. \u00c9 assim, com iniciativas como esta, que come\u00e7amos a transformar nossa justa indigna\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o concreta para resgatar a dignidade da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/em><\/p>\n

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Emendas PIX na Bahia: An\u00e1lise da Aloca\u00e7\u00e3o, Transpar\u00eancia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h1>\n
    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o: O Cen\u00e1rio das Emendas PIX e a Transpar\u00eancia Fiscal na Bahia<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    No contexto do or\u00e7amento p\u00fablico brasileiro, as emendas parlamentares representam um instrumento pelo qual os membros do Congresso Nacional podem direcionar recursos para atender necessidades espec\u00edficas de suas bases eleitorais e regi\u00f5es. Tradicionalmente, essas emendas envolvem processos burocr\u00e1ticos mais extensos, com a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos e celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios para a libera\u00e7\u00e3o dos fundos. Em contraste, surgiu uma modalidade mais recente denominada “emendas PIX,” caracterizada por sua forma de transfer\u00eancia direta e simplificada para estados e munic\u00edpios.1<\/sup><\/p>\n

    As “emendas PIX” se distinguem por serem “recursos na modalidade de \u2018transfer\u00eancia especial\u2019 direta para estados, Distrito Federal ou munic\u00edpios, sem a necessidade de conv\u00eanio ou instrumento similar para os repasses”.<\/p>\n

    1<\/sup> Essa caracter\u00edstica de transfer\u00eancia direta, embora possa agilizar a chegada de recursos \u00e0s localidades, suscita questionamentos imediatos sobre os mecanismos de supervis\u00e3o e controle desses fundos. A aus\u00eancia dos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos tradicionais levanta preocupa\u00e7\u00f5es acerca da transpar\u00eancia e da possibilidade de uso discricion\u00e1rio dos valores alocados. A designa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dessas emendas como “RP6” e seu status de pagamento obrigat\u00f3rio conferem-lhes uma relev\u00e2ncia ainda maior no cen\u00e1rio da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.1<\/sup><\/p>\n

    A transpar\u00eancia fiscal desempenha um papel fundamental na garantia da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos, na preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a eficaz. Quando os gastos p\u00fablicos s\u00e3o transparentes, os cidad\u00e3os t\u00eam a capacidade de monitorar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, cobrar seus representantes e participar de forma mais informada nas decis\u00f5es sobre o destino do dinheiro p\u00fablico. Nesse contexto, a an\u00e1lise das “emendas PIX” na Bahia, especialmente \u00e0 luz do artigo “A transpar\u00eancia tardia das emendas Pix: um resgate da cidadania fiscal,” torna-se essencial para compreender os desafios e as implica\u00e7\u00f5es dessa modalidade de transfer\u00eancia para a cidadania fiscal no estado.<\/p>\n

    O presente relat\u00f3rio tem como objetivo analisar as “emendas PIX” no estado da Bahia, buscando definir seu funcionamento no or\u00e7amento brasileiro, identificar os munic\u00edpios baianos que foram beneficiados com esses recursos, detalhar os valores e a finalidade (quando dispon\u00edvel) das emendas recebidas, examinar a situa\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia em torno dessas aloca\u00e7\u00f5es no estado, e investigar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas existentes.<\/p>\n

      \n
    1. O Que S\u00e3o e Como Funcionam as Emendas PIX no Or\u00e7amento Brasileiro<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      As “emendas PIX,” formalmente conhecidas como emendas parlamentares na modalidade de “transfer\u00eancia especial,” representam uma forma espec\u00edfica de aloca\u00e7\u00e3o de recursos no or\u00e7amento federal. Sua principal caracter\u00edstica reside na transfer\u00eancia direta dos fundos para os cofres dos estados, do Distrito Federal ou dos munic\u00edpios, sem a exig\u00eancia de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios ou outros instrumentos similares.<\/p>\n

      1<\/sup> Essa modalidade integra o conjunto das emendas parlamentares individuais, que s\u00e3o indica\u00e7\u00f5es de cada deputado e senador, sendo identificadas no or\u00e7amento pela rubrica “RP6” e possuindo a particularidade de serem de pagamento obrigat\u00f3rio.1<\/sup><\/p>\n

      A natureza direta e menos burocr\u00e1tica das “emendas PIX” as tornou um tema de debate e at\u00e9 mesmo de lit\u00edgio entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa disputa sugere que a implementa\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria legalidade dessa modalidade de emenda geraram questionamentos no \u00e2mbito do poder judici\u00e1rio. A utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de pagamento instant\u00e2neo PIX para a transfer\u00eancia desses recursos refor\u00e7a a agilidade e a imediatismo da sua disponibiliza\u00e7\u00e3o, diferenciando-as ainda mais das emendas tradicionais. Em reconhecimento \u00e0 necessidade de maior clareza e controle sobre essas transfer\u00eancias, existe um projeto em tramita\u00e7\u00e3o com o objetivo de regulamentar as “chamadas-emendas-pix”.<\/p>\n

      O processo de destina\u00e7\u00e3o dessas emendas ocorre por meio da indica\u00e7\u00e3o individual de cada deputado federal e senador.<\/p>\n

      1<\/sup> Diferentemente de outras modalidades de emendas parlamentares que podem requerer a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto detalhado e a assinatura de um conv\u00eanio com o \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel, as “emendas PIX” dispensam essa etapa.1<\/sup> Os recursos s\u00e3o transferidos diretamente para a conta do ente federativo beneficiado, sem a necessidade de especificar previamente a finalidade para a qual devem ser utilizados. Essa aus\u00eancia de uma destina\u00e7\u00e3o predefinida no momento da transfer\u00eancia \u00e9 um ponto crucial que as distingue de outras emendas e que contribui significativamente para as preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de seu uso. A obrigatoriedade de pagamento das emendas RP6 1<\/sup> implica que o Poder Executivo tem margem de manobra limitada para impedir a libera\u00e7\u00e3o desses recursos, aumentando a influ\u00eancia dos parlamentares na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n

        \n
      1. Fluxo de Recursos das Emendas PIX para a Bahia<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Em 2024, o estado da Bahia e seus munic\u00edpios receberam um volume expressivo de recursos por meio das “emendas PIX.” Somente no m\u00eas de dezembro, 217 munic\u00edpios baianos foram contemplados com repasses que totalizaram R$ 209 milh\u00f5es. Esse montante representou a segunda parcela de uma remessa iniciada em julho do mesmo ano, elevando o montante total de “emendas parlamentares” (incluindo as “PIX”) para os munic\u00edpios baianos e o estado para R$ 513 milh\u00f5es ao longo de 2024.<\/p>\n

        2<\/sup> Adicionalmente, no m\u00eas de dezembro, o estado da Bahia em si recebeu R$ 65 milh\u00f5es atrav\u00e9s dessa modalidade.<\/p>\n

        Um aspecto not\u00e1vel do fluxo desses recursos para a Bahia em 2024 reside no momento de sua libera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais. Um total de 114 munic\u00edpios baianos receberam recursos de “emendas PIX” somente ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, totalizando mais de R$ 80 milh\u00f5es.<\/p>\n

        2<\/sup> Entre esses munic\u00edpios…source<\/a> Ubaitaba, Boninal, Cacul\u00e9, Cafarnaum, Itaparica, Jaguarari, Pintadas, Rio do Pires, Sim\u00f5es Filho, Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves,…source<\/a> Iti\u00faba, Nova Reden\u00e7\u00e3o, Wanderley, Aiquara, Barro Preto, Can\u00e1polis, F\u00e1tima, Saubara, Ibirataia, Boa Nova, Conde\u00faba, Cotegipe, El\u00edsio Medrado, Nova F\u00e1tima, S\u00e3o Desid\u00e9rio, S\u00e3o F\u00e9lix do Coribe, Cordeiros e Santa Cruz da Vit\u00f3ria.2<\/sup><\/p>\n

        A an\u00e1lise dos repasses revela tamb\u00e9m varia\u00e7\u00f5es significativas nos montantes recebidos por diferentes munic\u00edpios e ao longo do tempo. O munic\u00edpio de Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe, por exemplo, experimentou um aumento expressivo no valor recebido em dezembro de 2024, alcan\u00e7ando R$ 4.437.691,05. Esse valor representou um incremento de 483,77% em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro repasse do ano, ocorrido em julho de 2024, que foi de R$ 917.367,95. No total, Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe recebeu R$ 5.355.059,00 em 2024.<\/p>\n

        3<\/sup><\/p>\n

          \n
        1. Mapeamento das Cidades Baianas Beneficiadas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Em 2024, diversos munic\u00edpios da Bahia foram beneficiados com recursos provenientes de emendas PIX. A tabela a seguir apresenta uma lista dos munic\u00edpios identificados nos snippets como receptores desses fundos, juntamente com a fonte da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

           <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
          Munic\u00edpio<\/strong><\/td>\nFonte da Informa\u00e7\u00e3o (Snippet ID)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
          Presidente Dutra<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Dias D \u00c1vila<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Serra Preta<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Itapicuru<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Umburanas<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Piat\u00e3<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Dom Bas\u00edlio<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Nova Ibi\u00e1<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          D\u00e1rio Meira<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Mairi<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Mortugaba<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Acajutiba<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Barro Alto<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Casa Nova<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Concei\u00e7\u00e3o do Almeida<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Ibipeba<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Igrapi\u00fana<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Igua\u00ed<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Itaju\u00edpe<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Jussiape<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Medeiros Neto<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Nazar\u00e9<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Planalto<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Pojuca<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Sento S\u00e9<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Souto Soares<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Urandi<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Macarani<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Morpar\u00e1<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Planaltino<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Ant\u00f4nio Cardoso<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          \u00c1gua Fria<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Bonito<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Retirol\u00e2ndia<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Uba\u00edra<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Uru\u00e7uca<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Boa Vista do Tupim<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Len\u00e7\u00f3is<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Itapetinga<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Muqu\u00e9m de S\u00e3o Francisco<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Serra Dourada<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Senhor do Bonfim<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Ubaitaba<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Boninal<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Cacul\u00e9<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Cafarnaum<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Itaparica<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Jaguarari<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Pintadas<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Rio do Pires<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Sim\u00f5es Filho<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Arataca<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Barra do Mendes<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Buerarema<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Caldeir\u00e3o Grande<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Coaraci<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Filad\u00e9lfia<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Gl\u00f3ria<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Ibirataia<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Ibiquera<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Ichu<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Inhambupe<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Itamari<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Itapebi<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Jacaraci<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Jo\u00e3o Dourado<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Lic\u00ednio de Almeida<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Maetinga<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Malhada de Pedras<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Milagres<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Mirangaba<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Mutu\u00edpe<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Nova Cana\u00e3<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Paulo Afonso<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Pinda\u00ed<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Pirip\u00e1<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Piritiba<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Tapero\u00e1<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Tremedal<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Uau\u00e1<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Una<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Valente<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          V\u00e1rzea Nova<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Wenceslau Guimar\u00e3es<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Xique-Xique<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Aba\u00edra<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Lagoa Real<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Aracatu<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Aurelino Leal<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Barrocas<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Biritinga<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Coronel Jo\u00e3o S\u00e1<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Heli\u00f3polis<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Ibirapitanga<\/td>\nS_11, 2<\/sup>, S_15, 4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Iti\u00faba<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Nova Reden\u00e7\u00e3o<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Wanderley<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Aiquara<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Barro Preto<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Can\u00e1polis<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          F\u00e1tima<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Saubara<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Boa Nova<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Conde\u00faba<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Cotegipe<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          El\u00edsio Medrado<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Nova F\u00e1tima<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          S\u00e3o Desid\u00e9rio<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          S\u00e3o F\u00e9lix do Coribe<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Cordeiros<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Santa Cruz da Vit\u00f3ria<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe<\/td>\nS_11, 2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          S\u00edtio do Mato<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Sa\u00fade<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Jussara<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Tucano<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Morro do Chap\u00e9u<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Alagoinhas<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Salvador<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Cora\u00e7\u00e3o de Maria<\/td>\n2<\/sup>, S_28<\/td>\n<\/tr>\n
          Cama\u00e7ari<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Campo Formoso<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Firmino Alves<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Prado<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Itagua\u00e7u da Bahia<\/td>\n2<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Teol\u00e2ndia<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Gandu<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Jussari<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Presidente Tancredo Neves<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Nilo Pe\u00e7anha<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Itabuna<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Ibicara\u00ed<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Mara\u00fa<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Itap\u00e9<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          S\u00e3o Jos\u00e9 da Vit\u00f3ria<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n
          Itaju do Col\u00f4nia<\/td>\n4<\/sup><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

          Entre os munic\u00edpios que receberam os maiores volumes de recursos em 2024, destacam-se Cora\u00e7\u00e3o de Maria, com R$ 20,7 milh\u00f5es; Tucano, com R$ 19 milh\u00f5es; S\u00edtio do Mato, com R$ 13,2 milh\u00f5es; Cama\u00e7ari, com R$ 11,8 milh\u00f5es; e Campo Formoso, com R$ 10 milh\u00f5es.2<\/sup> Cora\u00e7\u00e3o de Maria tamb\u00e9m se destacou em n\u00edvel nacional, figurando como o terceiro munic\u00edpio que mais recebeu emendas PIX entre janeiro e julho de 2024, com um montante de R$ 20.282.398.<\/p>\n

          Diversos munic\u00edpios receberam repasses significativos ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. S\u00edtio do Mato liderou os repasses de dezembro com R$ 6 milh\u00f5es, seguido por Sa\u00fade (R$ 4,8 milh\u00f5es), Jussara (R$ 4,7 milh\u00f5es), Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe (R$ 4,4 milh\u00f5es), Tucano (R$ 4,26 milh\u00f5es), Morro do Chap\u00e9u (R$ 4,25 milh\u00f5es) e Presidente Dutra (R$ 4 milh\u00f5es).2<\/sup><\/p>\n

            \n
          1. An\u00e1lise Detalhada dos Valores e Destina\u00e7\u00e3o das Emendas PIX por Munic\u00edpio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            O munic\u00edpio de Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe recebeu um total de R$ 5.355.059,00 em emendas PIX durante o ano de 2024, com um aumento expressivo no repasse de dezembro. Os recursos foram destinados por deputados federais como Leur Lomanto Jr. (Uni\u00e3o Brasil), que alocou R$ 3,5 milh\u00f5es em dezembro, e Jos\u00e9 Rocha (Uni\u00e3o Brasil), que destinou R$ 1 milh\u00e3o no mesmo m\u00eas.<\/p>\n

            3<\/sup> Apesar da identifica\u00e7\u00e3o dos parlamentares respons\u00e1veis pela aloca\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica desses recursos por parte do munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 detalhada nos snippets.<\/p>\n

            Em dezembro de 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) notificou 20 prefeituras baianas ap\u00f3s o recebimento de R$ 28,5 milh\u00f5es em emendas PIX no primeiro semestre do mesmo ano, devido \u00e0 falta de declara\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n

            4<\/sup> Entre os munic\u00edpios notificados, Firmino Alves liderou com R$ 7,5 milh\u00f5es, seguido por Teol\u00e2ndia com R$ 6 milh\u00f5es e Gandu com R$ 3 milh\u00f5es. Outras cidades como Jussari, Presidente Tancredo Neves, Igua\u00ed, Itaju\u00edpe, Nilo Pe\u00e7anha, Itabuna, Ubaitaba, Ibicara\u00ed, Wenceslau Guimar\u00e3es, Tapero\u00e1, Arataca, Mara\u00fa, Aurelino Leal, Ibirapitanga, Itap\u00e9, S\u00e3o Jos\u00e9 da Vit\u00f3ria e Itaju do Col\u00f4nia tamb\u00e9m foram notificadas.4<\/sup> A investiga\u00e7\u00e3o do MPF aponta para a preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o desses fundos.<\/p>\n

            Cora\u00e7\u00e3o de Maria se destacou como o munic\u00edpio baiano que mais recebeu emendas PIX em 2024, totalizando R$ 20,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

            2<\/sup> Entre janeiro e julho de 2024, o munic\u00edpio j\u00e1 havia recebido mais de R$ 20 milh\u00f5es, figurando entre os maiores receptores em n\u00edvel nacional. Uma caracter\u00edstica dessas transfer\u00eancias \u00e9 que elas ocorrem sem a necessidade de especificar a finalidade dos recursos, o que levanta questionamentos sobre a transpar\u00eancia e a forma como esses montantes s\u00e3o efetivamente utilizados no munic\u00edpio.<\/p>\n

            Outros munic\u00edpios baianos tamb\u00e9m receberam valores significativos em emendas PIX em 2024. S\u00edtio do Mato, que recebeu R$ 13,2 milh\u00f5es, teve seu prefeito denunciado ao MP por supostas irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de mais de R$ 16,6 milh\u00f5es, com alega\u00e7\u00f5es de desvio de finalidade. Cama\u00e7ari, com R$ 11,8 milh\u00f5es recebidos, tamb\u00e9m teve a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 11,5 milh\u00f5es investigada pelo MPF devido \u00e0 aus\u00eancia de crit\u00e9rios predefinidos para o uso da verba. Morro do Chap\u00e9u, com R$ 7,5 milh\u00f5es, teve sua prefeita reeleita em um contexto de recebimento dessas emendas. Firmino Alves, tamb\u00e9m com R$ 7,5 milh\u00f5es, al\u00e9m da investiga\u00e7\u00e3o do MPF, viu seu prefeito ser reeleito. Itagua\u00e7u da Bahia recebeu R$ 6,9 milh\u00f5es em 2024<\/p>\n

            2<\/sup>, e informa\u00e7\u00f5es indicam que o munic\u00edpio recebeu mais de R$ 60 milh\u00f5es em emendas entre 2020 e 2023 para projetos como a revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Verde.<\/p>\n

              \n
            1. A Quest\u00e3o da Transpar\u00eancia das Emendas PIX na Bahia<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              A modalidade de “emendas PIX” \u00e9 amplamente reconhecida pela sua falta de transpar\u00eancia nos dados dos destinat\u00e1rios, uma vez que n\u00e3o requer a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios ou instrumentos similares para os repasses.<\/p>\n

              3<\/sup> Essa caracter\u00edstica intr\u00ednseca dificulta o rastreamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso desses recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

              Diante dessa falta de transpar\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tem desempenhado um papel ativo na investiga\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dessas emendas na Bahia. Em um dos casos, o MPF apurou o envio de quase R$ 17 milh\u00f5es em emendas PIX para quatro cidades baianas. Adicionalmente, em dezembro de 2024, mais 20 prefeituras baianas foram notificadas pelo MPF ap\u00f3s o recebimento de R$ 28,5 milh\u00f5es no primeiro semestre do mesmo ano, devido \u00e0 aus\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n

              4<\/sup> No total, 32 munic\u00edpios baianos estavam sob investiga\u00e7\u00e3o do MPF, com cifras que ultrapassavam R$ 45 milh\u00f5es.4<\/sup><\/p>\n

              O Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m interveio na quest\u00e3o da transpar\u00eancia das emendas PIX. O ministro Fl\u00e1vio Dino determinou prazos para que o estado da Bahia regularizasse a presta\u00e7\u00e3o de contas dessas emendas. Inicialmente, foi dado um prazo de 15 dias para corrigir falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas de emendas destinadas a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, sob pena de suspens\u00e3o de novos repasses.<\/p>\n

              5<\/sup> Posteriormente, o ministro estabeleceu um prazo de 90 dias para que estados e munic\u00edpios que receberam “emendas Pix” sem cadastrar os planos de trabalho apresentassem a devida presta\u00e7\u00e3o de contas, abrangendo mais de 6.247 planos pendentes entre 2020 e 2023.5<\/sup><\/p>\n

                \n
              1. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Presta\u00e7\u00e3o de Contas das Emendas PIX nos Munic\u00edpios Baianos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Embora existam mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos nos munic\u00edpios baianos, a natureza das “emendas PIX” apresenta desafios espec\u00edficos para a presta\u00e7\u00e3o de contas. A aus\u00eancia de uma finalidade predefinida no momento da transfer\u00eancia dificulta a comprova\u00e7\u00e3o de que os recursos foram utilizados para o bem p\u00fablico e de acordo com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                Um levantamento revelou que 44 munic\u00edpios da Bahia n\u00e3o apresentaram a presta\u00e7\u00e3o de contas de R$ 66 milh\u00f5es recebidos atrav\u00e9s de emendas PIX. Esse dado ilustra a magnitude do problema da falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a esses recursos no estado.<\/p>\n

                Em n\u00edvel federal, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) planeja criar uma ferramenta para rastrear a destina\u00e7\u00e3o de todas as emendas parlamentares, incluindo as “emendas pix”. A ideia \u00e9 que os estados informem detalhadamente o valor utilizado, onde foi gasto e at\u00e9 os contratos assinados, dentro de um prazo de 90 dias ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Essa iniciativa do TCU representa um esfor\u00e7o para aumentar a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas transfer\u00eancias em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

                O governo do estado da Bahia mant\u00e9m o “Painel de Transfer\u00eancias Especiais – Transpar\u00eancia Bahia” em seu site oficial.<\/p>\n

                6<\/sup> Este painel tem como objetivo fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre as transfer\u00eancias especiais realizadas pelo estado. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se esse painel detalha especificamente as “emendas PIX” recebidas pelos munic\u00edpios, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre sua finalidade e execu\u00e7\u00e3o, para avaliar sua efic\u00e1cia como ferramenta de transpar\u00eancia para essa modalidade de repasse.<\/p>\n

                  \n
                1. Iniciativas e A\u00e7\u00f5es do Estado da Bahia em Rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Transpar\u00eancia das Emendas PIX<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  O governo do estado da Bahia demonstrou estar ciente das preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia das “emendas PIX,” especialmente em resposta aos prazos estabelecidos pelo ministro Fl\u00e1vio Dino do STF.<\/p>\n

                  5<\/sup> O ministro cobrou do estado a corre\u00e7\u00e3o de falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas, principalmente no que se refere \u00e0s emendas destinadas a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, sob o risco de suspens\u00e3o de novos repasses.5<\/sup> Al\u00e9m disso, foi exigida a apresenta\u00e7\u00e3o de contas para os repasses feitos a munic\u00edpios sem planos de trabalho cadastrados, dentro do prazo de 90 dias.5<\/sup> A resposta do governo baiano a essas determina\u00e7\u00f5es e as medidas que ser\u00e3o adotadas para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e3o cruciais para determinar o n\u00edvel de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s “emendas PIX” no estado. No entanto, as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos snippets n\u00e3o detalham medidas espec\u00edficas adotadas pelo governo estadual al\u00e9m de responder \u00e0s demandas do STF.<\/p>\n

                    \n
                  1. Conclus\u00e3o: Desafios e Perspectivas para a Transpar\u00eancia e Cidadania Fiscal na Bahia<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    A an\u00e1lise das “emendas PIX” na Bahia revela desafios significativos no que diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria natureza da modalidade, com sua transfer\u00eancia direta e aus\u00eancia de exig\u00eancia de finalidade predefinida, dificulta o rastreamento e a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo uso dos recursos. O momento de alguns repasses, logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais, levanta questionamentos sobre poss\u00edveis motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Al\u00e9m disso, o n\u00famero consider\u00e1vel de munic\u00edpios que n\u00e3o prestaram contas dos valores recebidos demonstra uma fragilidade nos mecanismos de controle existentes.<\/p>\n

                    Essa falta de transpar\u00eancia impacta diretamente a cidadania fiscal, limitando a capacidade dos cidad\u00e3os de monitorar o uso do dinheiro p\u00fablico e de cobrar seus representantes. A dificuldade em acessar informa\u00e7\u00f5es claras e detalhadas sobre a destina\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das “emendas PIX” impede uma participa\u00e7\u00e3o informada e efetiva na vida p\u00fablica.<\/p>\n

                    Para melhorar a situa\u00e7\u00e3o, algumas medidas podem ser consideradas. \u00c9 fundamental que os \u00f3rg\u00e3os de controle, como os Tribunais de Contas, intensifiquem a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o das “emendas PIX” nos munic\u00edpios baianos. A obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o, por parte dos munic\u00edpios, de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o recebimento e a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos em seus portais de transpar\u00eancia \u00e9 outro passo importante. O governo do estado da Bahia pode desempenhar um papel crucial ao fornecer diretrizes claras e apoio t\u00e9cnico aos munic\u00edpios para a correta presta\u00e7\u00e3o de contas, al\u00e9m de implementar um sistema estadual de acompanhamento dessas emendas. Em n\u00edvel federal, a iniciativa do TCU de criar uma ferramenta de rastreamento representa um avan\u00e7o promissor.<\/p>\n

                    Em suma, embora as “emendas PIX” possam representar uma forma \u00e1gil de transferir recursos para os munic\u00edpios da Bahia, a sua efetividade e legitimidade dependem fundamentalmente do estabelecimento de mecanismos robustos de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel garantir que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente e em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o, fortalecendo a cidadania fiscal no estado.<\/p>\n

                    Trabalhos citados<\/h4>\n
                      \n
                    1. Entenda o que s\u00e3o as \u201cemendas Pix\u201c, alvo de impasse entre Congresso e Judici\u00e1rio, acesso a abril 1, 2025,<\/li>\n<\/ol>\n

                      https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/entenda-o-que-sao-as-emendas-pix-alvo-de-impasse-entre-congresso-e-judiciario\/<\/a><\/p>\n

                        \n
                      1. Emendas PIX: 114 munic\u00edpios da Bahia s\u00f3 receberam recursos …, acesso a abril 1, 2025,<\/li>\n<\/ol>\n

                        https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/municipios\/noticia\/43451-emendas-pix-114-municipios-da-bahia-so-receberam-recursos-apos-eleicoes-2024-cifra-ultrapassa-rdollar-80-mi<\/a><\/p>\n

                          \n
                        1. Emendas PIX: Em dezembro, Rich\u00e3o do Jacu\u00edpe quintuplica valor …, acesso a abril 1, 2025,<\/li>\n<\/ol>\n

                          https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/municipios\/noticia\/43449-emendas-pix-em-dezembro-richao-do-jacuipe-quintuplica-valor-recebido-por-transferencias-diretas-apos-eleicoes<\/a><\/p>\n

                            \n
                          1. Emendas PIX: Mais 20 prefeituras baianas caem na \u201cmalha fina\u201d do …, acesso a abril 1, 2025,<\/li>\n<\/ol>\n

                            https:\/\/www.bnews.com.br\/noticias\/politica\/emendas-pix-mais-20-prefeituras-baianas-caem-na-malha-fina-do-mpf-apos-recebimento-de-r-284-milhoes.html<\/a><\/p>\n

                              \n
                            1. Fl\u00e1vio Dino d\u00e1 prazo para a Bahia regularizar presta\u00e7\u00f5es de contas de “emendas Pix”; entenda – Bnews, acesso a abril 1, 2025,<\/li>\n<\/ol>\n

                              https:\/\/www.bnews.com.br\/noticias\/politica\/flavio-dino-da-prazo-para-bahia-regularizar-prestacoes-de-contas-de-emendas-pix-entenda.html<\/a><\/p>\n

                              Transfer\u00eancias Especiais – Painel – Transpar\u00eancia Bahia, acesso a abril 1, 2025,<\/p>\n

                              https:\/\/www.transparencia.ba.gov.br\/Despesa\/TransferenciasEspeciais<\/a><\/p>\n

                              \u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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