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Bahiagás: o governo da Bahia abre as portas ao capital privado. 

Por Padre Carlos Josaphat · 6 de novembro de 2026

Aprivatização de uma empresa pública não começa necessariamente quando o Estado transfere seu controle para a iniciativa privada. Às vezes, ela começa de maneira mais discreta, por meio da venda de participações acionárias, da abertura do capital e da transferência de parte dos resultados econômicos para investidores privados. É nesse contexto que precisamos compreender o que está acontecendo com a Bahiagás, a Companhia de Gás da Bahia.

O assunto merece atenção porque estamos falando de uma empresa estratégica, vinculada à infraestrutura energética baiana, cuja atuação tem importância para a indústria, o comércio, os serviços e o desenvolvimento econômico do Estado. Não se trata, portanto, de uma simples operação financeira. Estamos diante de uma decisão que envolve patrimônio público, política energética e os interesses da sociedade baiana.

Um caminho que não começou agora

A história dessa operação não começou agora. Em setembro de 2022, o governo da Bahia publicou uma licitação para contratar estudos destinados à estruturação de um projeto de desestatização da companhia. O edital foi suspenso menos de 24 horas depois, em meio à repercussão eleitoral. Após o segundo turno, voltou a ser publicado com outro título, mas preservando o conteúdo original. Posteriormente, foi firmado contrato com o Consórcio Genial-Bahiagás, mantendo em andamento os estudos técnicos relacionados à possibilidade de desestatização.

Agora, em outubro de 2026, o governo deu um passo politicamente relevante ao autorizar a alienação de ações minoritárias da companhia. É importante fazer uma distinção: não estamos falando, necessariamente, da venda do controle acionário da Bahiagás. O Estado deverá continuar como controlador da empresa. Entretanto, a abertura para investidores privados significa que parte dos resultados econômicos, dos dividendos e dos direitos associados às ações poderá deixar de pertencer exclusivamente ao poder público.

E é justamente nesse ponto que começam as perguntas que o governo precisa responder.

Uma privatização parcial não deixa de ser uma decisão sobre o patrimônio coletivo apenas porque o Estado permanece com a maioria das ações.

As perguntas que o governo precisa responder

Se a Bahiagás é uma empresa estratégica e apresenta resultados financeiros positivos, qual é a justificativa econômica para vender parte de suas ações? O Estado precisa de recursos imediatos? Pretende financiar novos investimentos? Busca ampliar a capacidade de operação da companhia? Ou está preparando gradualmente a empresa para uma futura privatização mais abrangente?

São perguntas legítimas e não podem ser tratadas como manifestações de oposição política. A sociedade tem o direito de conhecer as razões, os objetivos e as consequências de uma operação que envolve um patrimônio construído com recursos públicos.

Existe ainda uma questão fundamental: quanto vale a Bahiagás?

A avaliação da companhia precisa ser realizada com absoluta transparência, critérios técnicos e independência. Uma empresa não pode ser colocada no mercado por um preço que desconsidere seu patrimônio, sua capacidade de geração de receitas, sua posição estratégica e suas perspectivas de crescimento. O processo de avaliação precisa ser público, permitindo que a sociedade conheça os critérios utilizados e saiba se o Estado está recebendo um valor justo por aquilo que pretende vender.

Consumidores, desenvolvimento e o destino do dinheiro

Também precisamos discutir os efeitos dessa operação sobre os consumidores e o desenvolvimento da Bahia. A participação de investidores privados pode, em determinadas circunstâncias, contribuir para ampliar investimentos, modernizar a gestão e melhorar a capacidade de expansão de uma empresa. Não seria correto rejeitar essa possibilidade apenas por preconceito ideológico.

Mas também seria ingenuidade acreditar que a entrada do capital privado, por si só, representa uma garantia de eficiência ou de melhores serviços.

Outro aspecto que merece atenção é a destinação dos recursos obtidos com a venda das ações. O dinheiro arrecadado será aplicado em investimentos estruturantes? Servirá para financiar políticas públicas? Será utilizado para reduzir o endividamento estadual? Ou simplesmente ajudará a equilibrar as contas de curto prazo?

Vender um patrimônio público para financiar despesas correntes pode representar uma solução momentânea, mas não necessariamente uma boa decisão econômica. Uma receita extraordinária não substitui uma política permanente de desenvolvimento.

Transparência e fiscalização

O governo precisa compreender que transparência não é um favor concedido à oposição, tampouco uma obrigação burocrática a ser cumprida depois que as decisões já foram tomadas. Transparência é um princípio fundamental da administração pública, especialmente quando estão em jogo empresas estratégicas e recursos pertencentes à coletividade.

A Assembleia Legislativa da Bahia também precisa exercer seu papel fiscalizador. Deputados da situação e da oposição devem exigir informações, examinar os estudos técnicos, conhecer os critérios de avaliação e acompanhar as condições estabelecidas para a eventual venda das ações. Não se trata de criar obstáculos artificiais à administração estadual, mas de assegurar que uma decisão dessa dimensão seja debatida democraticamente.

Que modelo de desenvolvimento queremos?

A Bahia não pode tratar seu patrimônio público como se fosse apenas uma oportunidade de negócio. Uma empresa estatal pode e deve ser administrada com eficiência, responsabilidade fiscal e compromisso com resultados. Entretanto, eficiência administrativa não significa necessariamente privatização, assim como a propriedade estatal não é garantia automática de boa gestão.

O debate precisa superar as simplificações ideológicas. Não podemos aceitar a ideia de que tudo o que é público é ineficiente, nem a crença de que tudo o que permanece sob controle estatal está necessariamente protegido dos interesses particulares.

O que está em discussão é algo maior: qual modelo de desenvolvimento queremos para a Bahia e qual deve ser o papel do Estado na condução de setores estratégicos da economia?

A Bahiagás pertence a uma estrutura pública que deve responder aos interesses da sociedade baiana. Se o governo entende que a venda de parte de suas ações é necessária e vantajosa, precisa demonstrar isso com números, estudos, justificativas e garantias concretas.

Não basta dizer que o Estado continuará controlador. É preciso explicar quais direitos serão transferidos aos novos acionistas, como serão distribuídos os dividendos, quais compromissos serão assumidos e quais instrumentos impedirão que a busca pelo lucro privado se sobreponha ao interesse público.

Afinal, uma privatização parcial não deixa de ser uma decisão sobre o patrimônio coletivo apenas porque o Estado permanece com a maioria das ações.

O patrimônio público não pertence ao governante de ocasião. Pertence à sociedade. E quem administra esse patrimônio tem o dever de explicar, com absoluta transparência, por que pretende vender uma parte dele.

Na Bahiagás, o governo ainda precisa responder às perguntas fundamentais. E a sociedade baiana não deve abrir mão do direito de fazê-las.