A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa que substitui o pagamento direto do Auxílio-Gás pela retirada gratuita de botijões de gás em revendedoras credenciadas. A proposta, considerada estratégica pelo governo federal, obteve ampla maioria: foram 415 votos favoráveis, garantindo ao Executivo uma vitória logo na primeira sessão deliberativa do ano.
O programa já está em funcionamento em todas as capitais brasileiras e, segundo o governo, a previsão é alcançar todos os municípios até o mês de março. A adesão das revendas, no entanto, tem sido acompanhada com atenção. Levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) aponta que, nas capitais, a adesão média é de 35%. Nas cidades que participaram da primeira fase do programa, o índice chega a 52%, enquanto nos municípios que iniciaram a operação em 26 de janeiro a taxa varia entre 25% e 30%.
Até dezembro, os beneficiários recebiam em dinheiro o valor correspondente ao preço médio do botijão na região. Com a mudança, passam a retirar o produto diretamente nos estabelecimentos participantes. As revendedoras, por sua vez, receberão o pagamento do governo em até dois dias, prazo que poderá chegar a no máximo sete dias úteis, conforme previsto no texto aprovado.
O Gás do Povo é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo, com prioridade para aquelas que recebem o Bolsa Família. Enquanto o acesso universal ao botijão gratuito não for plenamente garantido, o modelo anterior de repasse financeiro será mantido.
O relatório aprovado ampliou o escopo original da medida. Entre as novidades está a possibilidade de financiamento para a instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. A inclusão busca atender especialmente regiões rurais onde o acesso ao botijão de GLP é limitado. Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a medida abre caminho para a expansão de tecnologias já existentes, com novas alternativas de financiamento.
Outro ponto incorporado ao texto é a inclusão das cozinhas solidárias e comunitárias como público-alvo do programa. Essas iniciativas poderão ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por estados e municípios ou por recursos oriundos de multas ambientais e termos de ajustamento de conduta (TACs).
A MP também alterou dispositivos da lei que trata dos crimes contra a ordem econômica, retirando do enquadramento legal o uso do GLP em motores industriais, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, mantendo a proibição apenas para fins automotivos.
Durante a tramitação, o relator incluiu dois dispositivos conhecidos no jargão legislativo como “jabutis” — temas que não guardam relação direta com o texto original, mas que, segundo ele, foram fruto de acordo com o governo e com a comissão mista. Um deles permite que agentes desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mas com débitos relacionados ao risco hidrológico (GSF), possam participar de mecanismos concorrenciais previstos no novo marco do setor elétrico. O outro incorpora trechos de uma medida provisória que amplia em R$ 800 milhões a renúncia fiscal para os setores naval e de petróleo, por meio da depreciação acelerada.
Com a aprovação do texto-base, a MP segue agora para as próximas etapas de tramitação, enquanto o governo aposta na expansão gradual do programa e no aumento da adesão das revendedoras para consolidar o novo modelo de acesso ao gás de cozinha no país.
(Maria Clara)
