A Vitória da Conquista iniciou esta segunda-feira (16) com uma mudança significativa no sistema de estacionamento rotativo. Em edição extra do Diário Oficial do Município, a Prefeitura publicou o Decreto nº 24.104, suspendendo por tempo indeterminado e com efeito imediato a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul.

A medida revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 23.999, de 18 de novembro de 2025, que regulamentava a TPU, além de alterar a redação do § 3º do art. 8º do mesmo decreto. Também ficam revogadas disposições dos Decretos nº 24.021, de 3 de dezembro de 2025, e nº 24.082, de 29 de janeiro de 2026, ambos relacionados à aplicação da tarifa.

Segundo a gestão municipal, a decisão foi motivada pelo descumprimento, por parte da concessionária responsável pelo serviço, de determinações estabelecidas em reunião com o Município. Diante desse cenário, a Prefeitura optou por suspender a cobrança até que as questões apontadas sejam devidamente apuradas e solucionadas.

A prefeita Sheila Lemos afirmou que a administração continuará adotando medidas voltadas ao equilíbrio e à responsabilidade administrativa, destacando o respeito aos usuários do serviço de estacionamento rotativo.

A Tarifa de Pós-Utilização havia sido implementada como alternativa à aplicação imediata de multas de natureza grave aos condutores que não efetuassem o pagamento dentro do prazo estabelecido. A proposta era oferecer uma medida considerada educativa, permitindo a regularização da pendência sem a penalidade direta prevista no Código de Trânsito.

Durante o mês de dezembro, a TPU não foi cobrada, em razão do período de adaptação ao novo modelo. Já em janeiro, parte das cobranças foi analisada e cancelada pela administração municipal. Entre os ajustes realizados anteriormente estavam a ampliação do tempo máximo de permanência nas vagas — de duas para três horas — e a redução de 50% no valor da tarifa para pagamentos efetuados em até dois dias úteis. As mudanças atenderam a solicitações apresentadas por entidades representativas do comércio local, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista e a Associação Comercial e Empresarial de Vitória da Conquista.

Além da suspensão, a Prefeitura informou que notificou oficialmente a empresa concessionária, exigindo o cumprimento imediato da determinação e a apresentação de relatório detalhado das cobranças já realizadas. O objetivo é verificar possíveis inconsistências e garantir maior transparência no processo.

A gestão municipal reafirmou o compromisso com o diálogo institucional, a transparência administrativa e o respeito aos cidadãos, especialmente trabalhadores do comércio, consumidores e usuários que dependem do estacionamento rotativo na região central da cidade para atividades cotidianas como trabalho, serviços bancários e atendimentos médicos.

Com a suspensão da Tarifa de Pós-Utilização, o sistema de Zona Azul passa por mais um ajuste regulatório, enquanto a administração municipal avalia os próximos passos para assegurar o funcionamento adequado do serviço e o cumprimento das normas estabelecidas.

(Maria Clara)