Padre Carlos
A democracia não se sustenta apenas pelo voto. Ela se sustenta, sobretudo, pelo respeito às regras que tornam o voto legítimo. E uma dessas regras é a fidelidade partidária, princípio que existe para garantir estabilidade ao sistema político e respeito à vontade do eleitor.
Nos últimos dias, o debate sobre a situação do vereador Diogo Azevedo voltou ao centro das discussões em Vitória da Conquista após suas movimentações partidárias e as declarações da prefeita Sheila Lemos. O assunto desperta paixões, mas precisa ser analisado com serenidade e, principalmente, à luz da legislação eleitoral.
A prefeita foi objetiva ao lembrar um fato que muitos preferem ignorar: o mandato proporcional não pertence exclusivamente ao parlamentar. Ele pertence ao partido que o elegeu.
Essa não é uma opinião pessoal de Sheila Lemos. Trata-se de um entendimento consolidado pela Justiça Eleitoral brasileira ao longo dos anos. O sistema proporcional, utilizado para a eleição de vereadores e deputados, é construído sobre a força coletiva das legendas. Os votos recebidos por cada candidato ajudam a formar o quociente eleitoral do partido, permitindo a conquista das cadeiras legislativas.
Em outras palavras, ninguém se elege sozinho.
Quando Diogo Azevedo aceitou o convite para disputar as eleições pelo União Brasil, passou a integrar um projeto político coletivo. Sua candidatura não surgiu isoladamente. Ela foi construída dentro de uma estratégia partidária, apoiada por lideranças, militantes e por uma estrutura política organizada para fortalecer a legenda.
Mais do que isso, sua presença na chapa ocupou um espaço que poderia ter sido destinado a outros nomes do partido.
Foi exatamente esse ponto que a prefeita destacou ao lembrar que diversos pré-candidatos tinham interesse em disputar uma vaga pelo União Brasil. A composição eleitoral exigiu escolhas, renúncias e acordos internos. Alguns abriram mão de seus projetos porque acreditaram no fortalecimento coletivo da legenda.
É justamente por isso que a legislação protege os partidos.
Permitir que um parlamentar seja eleito por uma sigla e posteriormente migre livremente para outra legenda significaria desrespeitar todos aqueles que participaram da construção daquele resultado eleitoral. Significaria também ignorar os direitos dos suplentes que aguardam legitimamente sua oportunidade dentro da mesma composição partidária.
A fala da prefeita demonstra coerência ao lembrar que não se trata de uma questão pessoal.
Em nenhum momento Sheila Lemos atacou Diogo Azevedo. Pelo contrário. Fez questão de afirmar publicamente que mantém amizade com o vereador e que não existe qualquer perseguição política ou administrativa.
Sua posição foi institucional.
Ao afirmar que o suplente possui o direito de reivindicar a vaga caso fique caracterizada a infidelidade partidária, Sheila apenas reconheceu aquilo que está previsto na legislação eleitoral e respaldado pela jurisprudência dos tribunais.
É importante destacar que o eventual questionamento do mandato não depende da vontade da prefeita nem do governo municipal. Trata-se de um procedimento jurídico que pode ser provocado pelos interessados e analisado pelas instâncias competentes.
Portanto, transformar essa discussão em uma narrativa de perseguição política seria uma distorção dos fatos.
Outro aspecto relevante foi a firme negativa da prefeita quanto à existência de qualquer racha em sua base política. Em um momento em que adversários tentam alimentar especulações sobre divisões internas, Sheila demonstrou maturidade ao reafirmar o diálogo mantido tanto com o deputado Tiago Correia quanto com outras lideranças do grupo.
Essa postura reforça uma característica que tem marcado sua gestão: a busca pela construção de consensos sem abrir mão dos princípios que considera fundamentais.
E entre esses princípios está justamente o respeito às regras do jogo.
A fidelidade partidária não foi criada para punir ninguém. Ela existe para proteger a segurança jurídica, fortalecer os partidos políticos e impedir que mandatos conquistados por um projeto coletivo sejam utilizados em benefício exclusivo de interesses individuais.
Quem ingressa em uma legenda conhece previamente essas regras.
Quem disputa uma eleição sabe quais compromissos está assumindo.
Quem decide mudar de partido também conhece as consequências previstas pela legislação.
Por isso, independentemente do desfecho judicial, a posição do União Brasil e da prefeita Sheila Lemos encontra respaldo não apenas na política, mas na própria lógica do sistema eleitoral brasileiro.
O debate não é sobre amizades, ressentimentos ou disputas pessoais.
O debate é sobre o cumprimento da lei.
E quando a lei é clara, o melhor caminho para a democracia continua sendo o respeito às instituições, aos partidos e à vontade coletiva expressa nas urnas.
Porque, no fim das contas, mais importante do que defender pessoas é defender as regras que garantem a legitimidade da própria democracia.
