Por Padre Carlos

Durante séculos, a violência contra a mulher permaneceu escondida atrás das portas fechadas das casas brasileiras. Não era apenas um crime; era uma tragédia silenciosa legitimada por uma cultura que ensinava mulheres a suportar, vizinhos a silenciar e autoridades a minimizar. O lar, idealizado como espaço de proteção, muitas vezes transformava-se no cenário de agressões físicas, humilhações psicológicas, abuso sexual, controle financeiro e ameaças constantes.

Expressões populares como “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” sintetizavam uma mentalidade profundamente enraizada: a de que a violência doméstica pertencia ao universo privado, imune à intervenção do Estado. Milhares de mulheres cresceram acreditando que suportar agressões fazia parte do casamento, da maternidade ou da própria condição feminina.

Foi contra essa lógica secular que, há exatos vinte anos, nasceu uma das mais importantes conquistas da democracia brasileira.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. Mais do que um novo diploma jurídico, ela representou uma mudança civilizatória. Pela primeira vez, o Estado brasileiro reconhecia oficialmente que a violência doméstica não era um problema privado, mas uma grave violação dos direitos humanos e uma responsabilidade pública.

Hoje, vinte anos depois, a legislação permanece como um dos maiores instrumentos de proteção às mulheres no país. Ao mesmo tempo, os números da violência revelam uma dolorosa contradição: o Brasil avançou na legislação, mas ainda convive com índices alarmantes de feminicídio e agressões contra mulheres.

Uma lei escrita com a dor de milhares

Nenhuma legislação nasce do acaso. A Lei Maria da Penha foi construída sobre décadas de sofrimento coletivo, mas ganhou rosto e voz na história de uma mulher que recusou o silêncio.

Maria da Penha Maia Fernandes era farmacêutica, professora universitária e mãe de três filhas quando, em 1983, teve sua vida brutalmente interrompida pela violência do próprio marido, Marco Antonio Heredia Viveros.

Enquanto dormia, recebeu um tiro nas costas. O agressor alegou tratar-se de uma tentativa de assalto, versão desmentida pela investigação. O disparo deixou Maria da Penha paraplégica.

A violência, porém, não terminou ali.

Meses depois, durante o período de recuperação, o marido manteve-a em cárcere privado e tentou matá-la novamente, desta vez provocando um choque elétrico durante o banho.

Mesmo diante de provas contundentes, o sistema de Justiça brasileiro revelou uma lentidão quase inacreditável. Julgamentos foram anulados, recursos se sucederam e o agressor permaneceu em liberdade durante anos.

A impunidade tornou-se símbolo de um problema estrutural.

Foi então que o caso ultrapassou as fronteiras nacionais.

Em 1998, organizações de direitos humanos denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Pela primeira vez, o Estado brasileiro foi responsabilizado internacionalmente por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.

A condenação internacional obrigou o país a rever sua legislação.

O resultado foi a criação da Lei Maria da Penha, que transformou completamente a forma como o sistema jurídico brasileiro passou a enfrentar a violência contra as mulheres.

Muito além da agressão física

Uma das maiores revoluções promovidas pela lei foi ampliar o próprio conceito de violência.

Antes dela, grande parte das agressões era interpretada apenas sob o aspecto físico.

A nova legislação reconheceu que a violência também pode destruir sem deixar hematomas.

Passaram a ser reconhecidas como formas de violência:

• violência física;
• violência psicológica;
• violência sexual;
• violência moral;
• violência patrimonial;
• e, posteriormente, violência vicária, quando o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir emocionalmente a vítima.

Nos últimos anos, outro fenômeno passou a desafiar a aplicação da lei: a violência digital.

Ameaças por aplicativos, perseguições em redes sociais, divulgação de imagens íntimas sem consentimento, invasão de dispositivos eletrônicos, controle por geolocalização e campanhas de humilhação virtual representam novas formas de violência que reproduzem, no ambiente digital, o mesmo desejo de controle e submissão existente dentro de casa.

A tecnologia ampliou as possibilidades de agressão, mas também ampliou os instrumentos jurídicos para combatê-la.

Quando a violência ganha nome

Para a cientista política Bruna Camilo, uma das maiores contribuições da Lei Maria da Penha foi tornar visível aquilo que durante décadas permaneceu invisível.

Dar nome à violência significa permitir que ela seja reconhecida, denunciada e combatida.

Antes da lei, inúmeras mulheres sequer percebiam que viviam em relacionamentos abusivos.

Humilhações constantes.

Controle financeiro.

Isolamento social.

Manipulação emocional.

Ameaças veladas.

Tudo isso era frequentemente tratado como parte “normal” da vida conjugal.

Ao reconhecer essas práticas como violência, a legislação produziu uma verdadeira revolução cultural.

Ela retirou milhares de mulheres da invisibilidade.

A lei mudou o Brasil

Desde sua criação, a Lei Maria da Penha provocou profundas transformações institucionais.

Foram criados Juizados especializados.

Delegacias especializadas passaram a atuar em diversas cidades.

Centros de acolhimento foram estruturados.

Casas-abrigo passaram a proteger mulheres em situação extrema.

As medidas protetivas de urgência transformaram-se em um dos principais mecanismos de defesa das vítimas.

Hoje, um agressor pode ser afastado do lar, proibido de se aproximar da vítima, suspenso do porte de armas e submetido a diversas restrições antes mesmo do julgamento definitivo.

Trata-se de uma mudança histórica.

Durante décadas, era a mulher quem precisava abandonar a casa.

Agora, é o agressor quem deve ser retirado do convívio quando presentes os requisitos legais.

A distância entre a lei e a realidade

Apesar dos avanços, os números continuam alarmantes.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.

Desde que o feminicídio foi tipificado como crime, em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas simplesmente por serem mulheres.

São números que desafiam qualquer sociedade democrática.

Cada estatística possui nome.

Possui família.

Possui filhos.

Possui sonhos interrompidos.

A violência contra a mulher continua sendo uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil contemporâneo.

Quando a proteção falha

O caso de Júlia — nome fictício para preservar sua identidade — ilustra uma realidade enfrentada por milhares de brasileiras.

Após sofrer agressões do ex-companheiro, ela procurou a Justiça.

Recebeu medida protetiva.

No papel, estava protegida.

Na prática, continuou encontrando o agressor frequentemente nas ruas do bairro onde ambos moravam.

Ele desrespeitava os limites impostos pela Justiça.

Nada acontecia.

A fiscalização praticamente inexistia.

Como tantas outras vítimas, Júlia perdeu a confiança na efetividade da proteção estatal.

Sua história revela uma das maiores fragilidades da legislação: a distância entre a decisão judicial e sua execução concreta.

No primeiro semestre deste ano, apenas no Estado de São Paulo, mais de 13 mil medidas protetivas foram descumpridas, um crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em alguns casos, o descumprimento termina da pior forma possível.

Mulheres assassinadas mesmo estando oficialmente protegidas pelo Estado.

O desafio estrutural

A advogada Luciane Mezarobba, que atua exclusivamente na defesa de mulheres, considera a Lei Maria da Penha extremamente avançada.

Entretanto, ela observa que a principal dificuldade está na estrutura pública.

Delegacias sobrecarregadas.

Poucos profissionais.

Equipamentos insuficientes.

Falta de treinamento.

Longas esperas para atendimento.

Não é raro que mulheres permaneçam horas aguardando para registrar uma denúncia, revivendo sucessivamente o trauma enquanto dividem espaço com outras vítimas em sofrimento.

A legislação existe.

Os instrumentos jurídicos existem.

Mas a capacidade operacional do Estado nem sempre acompanha a demanda.

Uma mudança que depende da sociedade

A violência doméstica não nasce apenas da ausência da lei.

Ela nasce de uma cultura.

Uma cultura marcada pelo machismo, pela misoginia, pelo sentimento de posse e pela desigualdade entre homens e mulheres.

Nenhuma legislação, por mais moderna que seja, conseguirá produzir resultados permanentes sem uma transformação cultural profunda.

É preciso educar meninos para o respeito.

Ensinar que amor não é controle.

Que ciúme não é demonstração de afeto.

Que nenhuma relação pode ser construída sobre medo.

A escola, a família, as igrejas, os meios de comunicação e as redes sociais possuem responsabilidade compartilhada nesse processo.

O futuro da Lei Maria da Penha

Vinte anos depois, a Lei Maria da Penha continua sendo uma referência internacional.

Ela salvou milhares de vidas.

Mudou procedimentos policiais.

Transformou decisões judiciais.

Fortaleceu políticas públicas.

Inspirou outras legislações.

Mas permanece desafiada por uma realidade dura.

Enquanto mulheres continuarem sendo assassinadas dentro de suas casas, ameaçadas por ex-companheiros, perseguidas nas redes sociais ou silenciadas pelo medo, haverá muito trabalho a ser feito.

A verdadeira vitória da Lei Maria da Penha não será medida apenas pelo número de processos julgados ou medidas protetivas concedidas.

Será medida no dia em que nenhuma menina crescer acreditando que a violência faz parte do destino de uma mulher.

Porque uma democracia somente se completa quando a dignidade humana atravessa todas as portas — inclusive aquelas que permanecem fechadas dentro dos lares.

Vinte anos depois, a Lei Maria da Penha permanece como um marco jurídico incontestável. Mas sua missão continua inacabada. A lei abriu o caminho; agora cabe ao Estado, às instituições e à sociedade percorrê-lo até que a violência contra a mulher deixe de ser uma estatística recorrente e passe a ser apenas uma lembrança de um passado que o Brasil finalmente conseguiu superar.