Padre Carlos

Há momentos em que uma crise institucional não nasce apenas daquilo que está sendo investigado, mas também da maneira como as instituições decidem investigar. O episódio envolvendo o ministro André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal chegou a um ponto particularmente delicado: a própria PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal a nulidade do relatório da PF que aprofundou as referências à relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para Paulo Gonet, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação jurisdicional ao determinar, sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, o aprofundamento de diligências envolvendo um colega de Corte.

É preciso dizer com clareza: investigar qualquer cidadão quando existem indícios de crime é uma obrigação do Estado. Ministro do Supremo não está acima da lei. Ao contrário, justamente porque ocupa uma das posições mais importantes da República, deve estar submetido a um escrutínio ainda mais rigoroso. Mas uma coisa é defender a investigação de eventuais ilícitos; outra, completamente diferente, é admitir que um único ministro da Suprema Corte possa, por iniciativa própria, determinar uma investigação dirigida contra outro integrante do próprio Tribunal, sem que o Plenário seja previamente chamado a decidir.

É exatamente nesse ponto que o parecer de Paulo Gonet produz uma questão jurídica de enorme importância. Segundo o procurador-geral, a ordem de Mendonça teria sido nula porque o magistrado, na fase pré-processual, não poderia assumir funções próprias da acusação ou da investigação policial. A PGR também sustenta que, diante da identificação de um ministro do STF entre os alvos da apuração, o caminho institucional deveria ter sido levar os elementos ao presidente da Corte para que o Plenário decidisse sobre a continuidade da investigação.

E aqui está o primeiro problema político: o Judiciário não pode transformar divergências internas em espetáculo público de autodestruição institucional.

Um ministro da Suprema Corte possui uma responsabilidade que ultrapassa sua própria convicção jurídica. Ele não representa apenas a si mesmo. Cada decisão sua repercute sobre a imagem do Supremo Tribunal Federal, sobre a confiança da sociedade na Justiça e sobre o equilíbrio entre os Poderes da República.

Se havia elementos envolvendo Alexandre de Moraes, o caminho mais seguro institucionalmente seria preservar a investigação e, simultaneamente, preservar o Supremo. Isso significa permitir que os fatos fossem examinados por quem constitucionalmente tem competência para fazê-lo, com transparência, contraditório e respeito às regras processuais.

A questão não é proteger Moraes. Tampouco é proteger Mendonça.

É proteger o Estado Democrático de Direito.

E é justamente por isso que a atuação de Mendonça merece uma crítica política e institucional severa. Não porque um ministro não possa discordar de outro. Não porque Moraes esteja acima de qualquer investigação. Mas porque, segundo a própria PGR, o procedimento adotado colocou em xeque os limites entre julgar, investigar e acusar.

O segundo ponto é ainda mais grave: a exposição da Procuradoria-Geral da República.

Paulo Gonet aparece mencionado no próprio material produzido pela Polícia Federal. Ou seja, temos uma situação excepcional em que o procurador-geral da República é citado nas informações investigativas e, ao mesmo tempo, precisa se manifestar sobre a validade jurídica da investigação que envolve essas informações. Isso demonstra a dimensão extraordinária da crise.

A PGR, entretanto, não poderia simplesmente silenciar para preservar sua própria imagem. Se entendesse que houve ilegalidade, caberia ao procurador-geral apontá-la. E foi exatamente isso que Gonet fez ao pedir a nulidade da investigação realizada por determinação de Mendonça.

O terceiro ponto envolve a Polícia Federal.

A PF é uma instituição de Estado, não instrumento de disputa entre ministros, partidos ou grupos políticos. Quando um magistrado determina diretamente que a Polícia Federal aprofunde determinada linha investigativa, surge necessariamente a discussão sobre os limites da atuação judicial na fase pré-processual.

A Constituição e o sistema acusatório brasileiro exigem que os papéis institucionais sejam respeitados. Polícia investiga. Ministério Público exerce suas atribuições constitucionais de acusação e controle da atividade investigativa. O Judiciário julga e controla a legalidade. Quando essas fronteiras se confundem, mesmo que exista uma boa intenção por trás da iniciativa, o resultado pode ser institucionalmente perigoso.

É por isso que o argumento de Gonet precisa ser levado a sério. Segundo ele, não caberia ao magistrado utilizar a Polícia Judiciária como uma espécie de extensão de sua própria atividade investigativa.

Mas há uma contradição que também precisa ser reconhecida: o próprio André Mendonça posteriormente defendeu que as conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes fossem analisadas pelo Plenário do Supremo e retirou o sigilo de parte do material. Isso demonstra que a questão não pode ser reduzida a uma narrativa simplista de mocinhos e vilões. Existe uma disputa jurídica real sobre competência, procedimento, foro e limites da atuação judicial.

E justamente por isso o melhor caminho é o Plenário.

Não cabe a um ministro decidir sozinho aquilo que pode atingir a credibilidade de toda a Suprema Corte.

Não cabe a um ministro transformar outro ministro em objeto de investigação sem que o colegiado tenha oportunidade de examinar previamente a questão.

E também não cabe ao debate político transformar uma eventual irregularidade processual em prova automática de inocência ou culpa.

O Supremo precisa estar acima das disputas pessoais.

Se existem indícios contra Alexandre de Moraes, que sejam examinados. Se existem indícios contra qualquer autoridade da República, que sejam investigados. Se existem suspeitas contra Paulo Gonet, que sejam igualmente esclarecidas. Se houver qualquer irregularidade na atuação de André Mendonça, ela também deve ser examinada.

Mas tudo isso precisa acontecer dentro das regras do jogo democrático.

O que não podemos aceitar é a República sendo colocada diante de uma situação em que Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal passam a parecer personagens de uma disputa interna.

É aí que está o verdadeiro perigo.

Quando um ministro do STF expõe outro ministro, não está expondo apenas uma pessoa. Está expondo a própria instituição. Quando uma decisão judicial provoca uma reação formal da PGR questionando a competência do magistrado, a controvérsia deixa de ser apenas jurídica e passa a ter consequências políticas. Quando a Polícia Federal aparece no centro desse conflito, sua imagem de instituição de Estado também pode ser atingida.

São três instituições fundamentais da República envolvidas no mesmo terremoto: Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.

E nenhuma democracia pode se dar ao luxo de enfraquecer simultaneamente essas três estruturas.

Por isso, a posição mais responsável neste momento não é pedir blindagem para Alexandre de Moraes, nem comemorar uma eventual derrota de André Mendonça. Também não é transformar o caso em munição para a guerra política que há anos tenta destruir a confiança dos brasileiros nas instituições.

A resposta deve ser institucional.

Se a investigação é legal, que continue sob o controle das autoridades competentes. Se é ilegal, que seja anulada. Se existem fatos graves envolvendo qualquer ministro, que sejam submetidos ao procedimento constitucional adequado. E se existe dúvida sobre a competência de um ministro para tomar determinada decisão, que o próprio Plenário do Supremo esclareça a questão.

A democracia não precisa de ministros infalíveis.

Precisa de instituições capazes de reconhecer limites.

O STF não pode funcionar como uma arena onde ministros travam batalhas particulares. A Suprema Corte precisa ser justamente o lugar onde as paixões políticas encontram o limite da Constituição.

André Mendonça tem todo o direito de divergir. Alexandre de Moraes tem todo o direito de se defender. Paulo Gonet tem o dever de defender a ordem jurídica. A Polícia Federal tem o dever de investigar dentro de suas competências.

Mas nenhum deles pode esquecer que existe algo maior do que suas próprias posições: a República.

E quando a disputa entre autoridades começa a produzir a impressão de que as instituições estão investigando umas às outras sem uma clara coordenação constitucional, quem perde não é apenas um ministro.

Quem perde é a confiança do cidadão na Justiça.

Por isso, neste momento, o Supremo precisa fazer aquilo que se espera de uma Suprema Corte: menos personalismo, menos exposição pública, menos disputa entre ministros e mais colegialidade.

O caso deve ser levado ao Plenário.

Que os onze ministros decidam.

Que a Constituição prevaleça.

Que a Polícia Federal continue sendo Polícia Federal.

Que a PGR continue sendo PGR.

E que o Supremo continue sendo Supremo.

Porque, no fim das contas, nenhum ministro é maior do que a instituição que representa — e nenhuma instituição é maior do que a Constituição da República.