Por Padre Carlos

Existe uma pergunta que o Brasil precisa fazer sem medo, sem paixão partidária e sem cair na armadilha da polarização:

A quem interessa desestabilizar Alexandre de Moraes e, por consequência, enfraquecer o Supremo Tribunal Federal?

A pergunta não significa que Alexandre de Moraes esteja acima da lei. Não está.
Não significa que ministros do Supremo sejam intocáveis. Não são.
Não significa sequer que as relações mencionadas no caso envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro não devam ser investigadas. Devem.

Significa apenas que precisamos ter cuidado para não transformar uma investigação legítima em uma operação política de deslegitimação de uma instituição fundamental da República.

Há uma diferença enorme entre investigar um ministro e destruir a credibilidade do Supremo Tribunal Federal.
E essa diferença precisa ser preservada.

O episódio envolvendo Daniel Vorcaro, as mensagens atribuídas ao banqueiro e as referências a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues precisam ser esclarecidos. O ministro André Mendonça fez chegar o caso à Procuradoria-Geral da República, e cabe às instituições examinar os fatos.

Até aqui, o caminho institucional está sendo utilizado.
É assim que deve ser.

Mas há outra questão que não pode ser escondida debaixo do tapete: o critério precisa valer para todos.

Se uma mensagem, uma relação financeira ou uma conexão familiar é suficiente para justificar questionamentos sobre um ministro, esse mesmo padrão precisa ser aplicado aos demais integrantes da Corte.

O próprio debate público sobre o caso menciona relações de outros ministros ou de seus familiares com Daniel Vorcaro e questiona por que determinados vínculos recebem tratamento diferente.

Essa é uma pergunta legítima.
E fazer essa pergunta não significa atacar o Supremo.
Ao contrário.
Significa querer um Supremo mais transparente.

O problema começa quando a transparência deixa de ser princípio republicano e passa a ser utilizada seletivamente como arma política.
Aí temos um problema.

O SUPREMO NÃO PODE SER REFÉM DA POLARIZAÇÃO

O Brasil vive uma disputa política que ultrapassou os limites razoáveis da democracia.

De um lado, existem aqueles que enxergam Alexandre de Moraes como uma espécie de inimigo absoluto.
Do outro, há quem considere qualquer questionamento ao ministro uma ameaça à democracia.

As duas posições são perigosas.

Alexandre de Moraes não precisa ser transformado em herói.
Também não pode ser transformado em vilão por antecipação.
Ele é ministro do Supremo Tribunal Federal.
E deve responder pelos seus atos dentro das regras constitucionais.

Se houver irregularidade, que seja apurada.
Se houver abuso, que seja responsabilizado.
Se houver conflito de interesses, que seja esclarecido.

Mas, se não houver prova suficiente, não podemos transformar suspeitas em condenações.
Estado Democrático de Direito não funciona assim.

A QUEM INTERESSA A GUERRA CONTRA O STF?

Essa talvez seja a pergunta mais incômoda.
Porque o ataque a Alexandre de Moraes não acontece no vazio.

Moraes tornou-se, para determinados setores políticos, o símbolo de tudo aquilo que eles rejeitam no Supremo.
Foi um dos ministros mais visíveis na defesa das instituições democráticas diante dos ataques contra o sistema eleitoral, das ameaças às instituições e dos acontecimentos relacionados ao 8 de Janeiro.

Por isso, atingir Moraes também pode significar atingir a narrativa construída em torno da resistência institucional aos movimentos que questionaram a democracia brasileira.

Não estou dizendo que todo aquele que critica Moraes tenha essa intenção.
Seria injusto.

Existem críticas legítimas ao Supremo.
Existem decisões controversas.
Existem debates que precisam ser feitos sobre poderes individuais de ministros, decisões monocráticas, transparência, conflitos de interesse, regras de impedimento e responsabilidade institucional.

O próprio material que estamos analisando registra a avaliação de que o caso Vorcaro acabou escancarando uma discussão mais ampla sobre o funcionamento do Supremo e sobre mudanças que precisam ser debatidas.
E essa discussão deve acontecer.

Mas uma coisa é reformar instituições.
Outra é destruí-las porque elas contrariaram determinado projeto político.

NÃO PRECISAMOS DE UMA MAIORIA NO SENADO PARA COMEÇAR UMA CRISE

É aqui que entra uma preocupação que considero fundamental.

Não é necessário que o bolsonarismo conquiste uma maioria esmagadora no Senado Federal para começar uma ofensiva contra ministros do Supremo.
Basta construir uma maioria circunstancial disposta a utilizar o impeachment como instrumento de pressão política.

E isso seria muito grave.
Não porque ministros sejam infalíveis.
Mas porque o impeachment de ministro do STF não pode se transformar em mecanismo de vingança contra decisões judiciais.

DEFENDER O STF NÃO É DEFENDER CADA DECISÃO DO STF

Precisamos deixar isso absolutamente claro.

Eu posso discordar de Alexandre de Moraes.
Posso discordar de uma decisão de Dias Toffoli.
Posso discordar de Luís Roberto Barroso.
Posso discordar de qualquer ministro.
Isso faz parte da democracia.

Discordância não é golpismo.
Crítica não é ataque institucional.
Questionamento não é crime.

Mas existe uma diferença entre criticar uma decisão e construir uma narrativa segundo a qual o Supremo inteiro seria ilegítimo.
Essa diferença precisa ser respeitada.

Porque quando se destrói a confiança nas instituições, abre-se espaço para algo muito pior.
O vazio institucional.
E quando o vazio institucional aparece, alguém sempre tenta ocupá-lo pela força.

MAS O SUPREMO TAMBÉM PRECISA SE OLHAR NO ESPELHO

Defender o Supremo não significa fechar os olhos para seus problemas.
Ao contrário.

Uma instituição forte precisa ser capaz de olhar para si mesma.
Precisa discutir seus procedimentos.
Precisa discutir transparência.
Precisa discutir impedimentos.
Precisa discutir relações econômicas e familiares que possam gerar dúvidas.
Precisa discutir seus mecanismos internos de controle.
Precisa discutir a duração dos processos.
Precisa discutir decisões monocráticas.
Precisa discutir a relação entre Supremo, Congresso, Ministério Público e Polícia Federal.

E precisa fazer isso sem esperar que a extrema direita transforme cada problema em munição política.

Porque existe uma verdade simples: quanto mais transparente for o Supremo, menos espaço haverá para teorias conspiratórias.

Quanto mais claras forem as regras, menor será a possibilidade de manipulação política.
Quanto mais iguais forem os critérios, menor será a acusação de seletividade.

O MESMO CRITÉRIO PARA TODOS

É aqui que está, para mim, o ponto central.

Se Alexandre de Moraes deve explicar alguma relação, que explique.
Mas que todos os ministros sejam submetidos aos mesmos critérios.

Se um vínculo financeiro é relevante, que seja relevante independentemente do ministro.
Se uma relação familiar é relevante, que seja analisada em todos os casos.
Se uma mensagem é suficiente para provocar investigação, que o princípio valha para todos.

Não podemos construir uma República onde a régua muda conforme o nome escrito na decisão.

Isso seria tão perigoso quanto a própria perseguição política.
A democracia exige igualdade diante das regras.

INVESTIGAR NÃO É DESESTABILIZAR

André Mendonça tem o direito de pedir esclarecimentos.
A PGR tem o dever de analisar aquilo que chegar ao seu conhecimento.
A Polícia Federal deve investigar aquilo que estiver dentro de sua competência.
O Supremo deve respeitar suas próprias regras.
E o Congresso deve exercer suas atribuições constitucionais.

Tudo isso é democracia.

O que não podemos aceitar é que qualquer uma dessas instituições seja utilizada como instrumento de uma guerra política.

Investigação não é perseguição.
Transparência não é ataque.
Crítica não é golpe.
E defesa das instituições não significa blindagem contra a lei.

Essas quatro frases deveriam estar escritas na porta de todas as instituições brasileiras.

O PERIGO DA POLÍTICA DA VINGANÇA

O Brasil precisa decidir que tipo de democracia deseja construir depois de tantos anos de polarização.

Uma democracia baseada em instituições ou uma democracia baseada na vingança?

Se determinado grupo chegar ao poder e utilizar sua maioria para destruir os adversários, estaremos apenas reproduzindo aquilo que dizemos combater.

A democracia não pode ser: “Eu respeito as instituições quando elas me favorecem.”
Isso não é democracia.
É conveniência.

Democracia é aceitar as regras mesmo quando perdemos.
É respeitar a Justiça mesmo quando discordamos.
É reconhecer o resultado eleitoral mesmo quando nosso candidato é derrotado.
É aceitar a decisão judicial mesmo quando ela nos desagrada — sem abrir mão do direito de recorrer, criticar e questionar dentro da lei.

NÃO PODEMOS PERMITIR QUE O BRASIL ENTRE NOVAMENTE NESSA ARMADILHA

O Brasil ainda está cicatrizando as feridas provocadas pelos ataques às instituições.
Ainda estamos tentando reconstruir pontes.
Ainda estamos tentando recuperar a confiança na democracia.

Não precisamos de uma nova guerra institucional.

Precisamos de investigação. Precisamos de transparência. Precisamos de responsabilidade. Precisamos de imprensa livre. Precisamos de oposição. Precisamos de governo. Precisamos de Congresso. Precisamos de Judiciário.

E precisamos que todos respeitem os limites constitucionais de suas funções.

Por isso, se existem fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que sejam esclarecidos.
Se existem provas, que sejam apresentadas.
Se existem irregularidades, que sejam responsabilizadas.

Mas, se não existem provas, não podemos aceitar que suspeitas sejam transformadas em sentença política.

A DEFESA DA DEMOCRACIA NÃO PODE SER SELETIVA

Eu não defendo Alexandre de Moraes porque considero que ele seja infalível.
Defendo a instituição.

Defendo o Supremo Tribunal Federal porque acredito que o Brasil precisa de uma Corte constitucional independente.
Defendo o Estado Democrático de Direito porque ele é maior do que qualquer governo, qualquer partido e qualquer ministro.

E justamente por isso também defendo que o Supremo seja transparente, responsável e submetido à Constituição.

Não quero ministros acima da lei.
Mas também não quero ministros ajoelhados diante da maioria política de ocasião.
Não quero impunidade.
Mas também não quero perseguição.
Não quero blindagem.
Mas também não quero linchamento político.
Quero instituições funcionando.

EIS A VERDADEIRA BATALHA

Talvez a batalha mais importante que o Brasil esteja travando não seja entre Alexandre de Moraes e seus adversários.

Seja entre a política institucional e a política da vingança.
Entre a investigação e a condenação antecipada.
Entre a crítica democrática e a deslegitimação das instituições.
Entre a Constituição e a vontade política de ocasião.

Por isso, faço novamente a pergunta:

A quem interessa desestabilizar Alexandre de Moraes?

Mas acrescento outra: a quem interessa fazer o brasileiro acreditar que o Supremo Tribunal Federal não merece mais confiança?

Essa segunda pergunta é ainda mais importante.

Porque ministros passam. Presidentes passam. Governos passam. Partidos passam. Deputados passam. Senadores passam.
As instituições permanecem.

E quando defendemos o Supremo, não estamos defendendo Alexandre de Moraes contra a sociedade.
Estamos defendendo a sociedade contra a possibilidade de que, amanhã, qualquer maioria política possa destruir uma instituição simplesmente porque não gostou das decisões que ela tomou.

Que Alexandre de Moraes seja investigado, se houver motivo.
Que todos os ministros sejam investigados quando houver motivo.
Que ninguém esteja acima da lei.
Mas que ninguém esteja abaixo dela também.

É esse equilíbrio que separa uma democracia de uma guerra política.
E é esse equilíbrio que o Brasil precisa preservar.

Não podemos permitir que aqueles que fracassaram em deslegitimar a democracia agora tentem deslegitimar as instituições que a sustentam.