Política e Resenha

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O pai que a ditadura tentou calar — e a filha que não se cala

Política e Resenha  |  Padre Carlos

Há histórias que não terminam quando o cárcere se abre. Há violências que não desaparecem quando os torturadores deixam os porões. Há lutas que atravessam o tempo, passam de uma geração a outra e reaparecem quando alguém, diante da injustiça, decide não baixar a cabeça.

Uma história que começa antes dela

A história de Luana Alves começa antes dela própria. Começa na trajetória de seu pai, Edwaldo Alves Silva, militante do Partido Comunista Brasileiro, um homem que acreditava que o Brasil podia ser mais justo e que a democracia não era um luxo, mas um direito do povo.

Durante a ditadura militar, Edwaldo foi perseguido por sua militância política. Em setembro de 1975, aos 31 anos, foi sequestrado por agentes do regime. Levado para a Fazenda 31 de Março, em Parelheiros, na zona sul de São Paulo, passou por 37 dias de torturas. Foi submetido a choques elétricos, espancamentos e ao pau de arara. Depois, foi transferido para o DOI-Codi e enquadrado na Lei de Segurança Nacional por “práticas subversivas”. Só recuperou a liberdade condicional em janeiro de 1977.

Esses fatos não pertencem à imaginação de uma família nem a uma lenda política. Estão registrados em documentos do projeto Brasil: Nunca Mais Digital e foram relatados pela jornalista Ludmila Pizarro, filha de Edwaldo, em reportagem da Agência Pública. A Universidade de São Paulo também registrou que Luana cresceu ouvindo os debates políticos do pai e sabendo que ele havia sido preso e torturado pela ditadura.

O futuro que sobreviveu

O regime tentou transformar a palavra “democracia” em crime. Chamou de subversivo quem defendia justiça social. Chamou de inimigo quem ousava organizar trabalhadores, distribuir ideias e imaginar um país diferente. Prendeu pessoas para que outras tivessem medo. Torturou corpos para tentar torturar o futuro.

Mas o futuro sobreviveu.

Sobreviveu na memória da família. Sobreviveu na consciência de uma menina que cresceu sabendo que a liberdade não é concedida pelos poderosos: é conquistada e defendida. Sobreviveu na mulher negra, psicóloga, trabalhadora da saúde, educadora popular e militante que entrou na política institucional levando consigo as perguntas que a ditadura jamais conseguiu destruir: quem decide os rumos da cidade? A quem serve o poder? Quem paga o preço quando a democracia é tratada como propriedade de poucos?

Luana Alves não herdou apenas um sobrenome. Herdou uma responsabilidade histórica.

Acusação não é condenação

Hoje, ela é vereadora de São Paulo pelo PSOL, reeleita com mais de 83 mil votos. E está sendo alvo, junto com a vereadora Amanda Paschoal, de uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar. A acusação apresentada por vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes afirma que as parlamentares mobilizaram a população para pressionar integrantes da comissão que arquivou o pedido de impeachment do prefeito, expuseram os vereadores nas redes sociais, fizeram declarações consideradas ofensivas e, no caso de Luana, interromperam colegas durante uma reunião.

É preciso dizer com clareza: acusação não é condenação. Até o momento, não há decisão final contra Luana, nem prova pública suficiente para afirmar que ela tenha cometido crime.

O que existe é uma ofensiva político-disciplinar contra duas parlamentares de oposição, apresentada imediatamente depois de a Câmara arquivar o pedido de impeachment de Ricardo Nunes.

Quando a memória ilumina o presente

E é justamente aí que a memória do passado ilumina o presente.

Não se trata de dizer que vivemos hoje exatamente a mesma ditadura militar. Não há, neste momento, equivalência automática entre uma representação na Corregedoria e os centros clandestinos de tortura do regime. A história exige responsabilidade e não autoriza comparações fáceis.

Mas regimes autoritários não começam necessariamente com tanques nas ruas. Muitas vezes começam quando o poder passa a tratar a crítica como crime, a fiscalização como traição, a mobilização popular como ameaça e a oposição como algo que precisa ser eliminado. Começam quando parlamentares são pressionados a se calar porque incomodam. Começam quando a maioria confunde governabilidade com obediência e disciplina com silêncio.

O que está em disputa no caso de Luana Alves não é apenas o destino de um mandato. Está em disputa o direito de uma parlamentar cobrar explicações, denunciar possíveis irregularidades, convocar a sociedade a acompanhar o voto de seus representantes e dizer que uma decisão política pode ter sido injusta.

A acusação contra Luana se apoia, em grande parte, no fato de que ela falou alto. Disse que a maioria dos vereadores estava “na mão do prefeito”. Criticou o arquivamento do impeachment. Pediu que a população pressionasse a Câmara. Para seus adversários, isso seria uma ofensa à instituição. Para seus apoiadores, é precisamente o exercício do mandato: levar ao público o que acontece dentro de uma casa que pertence ao povo.

A democracia não pode ser protegida contra o povo. Uma Câmara Municipal não é um clube privado de vereadores. O mandato não é uma blindagem contra a crítica. Quem exerce função pública deve prestar contas, suportar a contestação e responder politicamente por seus votos.

Investigação, prova e contraditório

Luana também denunciou o que considera um possível crime eleitoral praticado pelo prefeito Ricardo Nunes. O Tribunal Regional Eleitoral determinou que 100% da frota de ônibus praticada em dias úteis fosse colocada à disposição dos eleitores no segundo turno. A própria Prefeitura posteriormente informou que 71% da frota havia circulado. O pedido de impeachment foi arquivado por 5 votos a 2, mas a apuração eleitoral não se confunde com a decisão política da comissão e ainda pode produzir consequências.

Não cabe transformar a denúncia de Luana em condenação contra Nunes antes da decisão da Justiça. Mas também não cabe transformar a denúncia contra Luana em condenação antes que ela tenha direito de defesa. A regra deve valer para todos: investigação, prova, contraditório e decisão fundamentada.

O pai de Luana foi preso porque o regime queria apagar suas ideias. A filha é atacada agora porque suas palavras incomodam os donos circunstanciais do poder. As formas não são idênticas. O perigo, porém, está no mesmo impulso: fazer com que o medo substitua o debate; fazer com que a punição substitua a resposta; fazer com que a força do cargo substitua a força dos argumentos.

Edwaldo Alves Silva sobreviveu à prisão, à tortura e à perseguição. A ditadura não conseguiu apagar sua história. Anos depois, sua filha ocupa a tribuna de uma Câmara Municipal e repete, em outra linguagem, a mesma afirmação essencial: o poder público deve servir ao povo, e não o contrário.

A coragem de falar

É por isso que a defesa de Luana Alves não é uma defesa cega de qualquer fala ou de qualquer estratégia política. É a defesa de um princípio maior: ninguém deve perder o mandato por fiscalizar o poder, denunciar uma decisão que considera injusta ou pedir que a população acompanhe a atuação de seus representantes. Se houve excesso, que seja examinado com provas e devido processo. Se houve crime, que seja demonstrado pela Justiça. O que não se pode aceitar é a transformação da Corregedoria em instrumento de intimidação.

A história não se repete como uma cópia perfeita. Ela retorna como advertência. Retorna quando a democracia é tratada como favor. Retorna quando os poderosos exigem silêncio dos que foram eleitos para fiscalizá-los. Retorna quando a crítica passa a ser chamada de indisciplina e a resistência passa a ser tratada como ameaça.

Por isso, não podemos deixar que o autoritarismo vença. Não podemos permitir que a política produza novas vítimas por meio do medo, da perseguição e do silenciamento. Não podemos aceitar que a filha de um homem perseguido por lutar pela democracia seja punida justamente por exercer o direito de lutar por ela.

Edwaldo foi preso, mas não foi vencido. Luana pode ser perseguida, mas não está sozinha. Entre o pai que resistiu nos porões e a filha que resiste na tribuna existe uma linha de continuidade: a certeza de que a justiça não nasce do silêncio.

Nasce da coragem de falar.

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Padre Carlos  — colunista político — Política e Resenha