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Quando a Polícia Federal pede orientação e o presidente da Corte responde “mande tudo”, a República ganha uma chance rara: a de ser julgada por suas próprias regras.

Há decisões institucionais que parecem burocráticas e, no entanto, dizem mais sobre um país do que muitos discursos. A determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de que a Polícia Federal encaminhe à Corte todas as menções a ministros encontradas nas investigações do Banco Master é uma delas. Não é um gesto de espetáculo. É um gesto de método. E método, numa democracia, é o que separa a justiça da conveniência.

Os fatos, em linhas simples. A reunião entre Fachin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, foi pedida pela própria Polícia Federal, que tinha dúvidas sobre o encaminhamento do material do caso. A orientação saiu clara: toda referência a ministro do Supremo, e não apenas as que a PF julgue relevantes, deve chegar à Corte, acompanhada do contexto em que aparece, sem juízo de valor. Mesmo nas hipóteses em que a investigação de um ministro dependa de autorização judicial, a comunicação ao Supremo não pode ser filtrada na origem.

Quem decide o que é relevante?

A pergunta que Fachin respondeu é mais incômoda do que parece. Se a Polícia Federal escolhe quais menções a ministros merecem chegar ao tribunal, ela passa a exercer, sozinha, um poder de peneira sobre a cúpula do Judiciário. Se não escolhe, e manda tudo, o tribunal passa a ser o destinatário de um material que fala dele mesmo. Nenhum dos dois cenários é confortável. Fachin optou pelo segundo, e fez bem: o desconforto da transparência é preferível ao conforto do silêncio seletivo.

Há ainda uma virtude pouco notada na expressão “sem juízo de valor”. Ser citado não é ser culpado. Em investigações com celulares apreendidos e milhares de mensagens, nomes aparecem por mil razões: pelo cargo, pela fama, por conversas de terceiros, por intrigas, por bravatas. Exigir o contexto de cada menção protege tanto a sociedade, que quer saber, quanto o ministro, que não pode ser condenado por uma linha solta num diálogo alheio.

O pedido contra Nunes Marques e a régua única

No mesmo movimento, deputados do PT, Rui Falcão e Rogério Correia, pediram ao STF que investigue o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, por suspeitas que incluem corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido junta mensagens, contratos e registros de processos, entre eles um julgamento de 2024 em que o ministro votou a favor de uma empresa credora, em decisão que, segundo os parlamentares, favoreceu interesses econômicos do Master. O ministro nega ter recebido recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ter trocado mensagens com ele ou autorizado terceiros a falar em seu nome.

Aqui é preciso ter a honestidade de dizer duas coisas ao mesmo tempo, o que a polarização brasileira raramente permite. Primeira: um pedido de investigação não é prova, e quem o assina é ator político, com interesses, com adversários, com um calendário eleitoral nas costas. Os mesmos deputados têm acionado o Supremo em outras frentes contra o ministro, e o leitor sensato sabe descontar o calor da disputa. Segunda: precisamente porque não é prova, o caminho correto é a apuração. Arquivar por reflexo corporativo seria pior do que investigar por reflexo partidário.

O custo da desconfiança

O caso Master já deixou claro que o problema não é um nome. É o ambiente. Quando a Polícia Federal precisa pedir ao presidente da Corte como proceder diante de menções a ministros, o sistema está confessando que não tem um protocolo claro para investigar quem julga. Esse vazio é o terreno onde brotam as teorias de blindagem de um lado e as de perseguição do outro. E um país que já desconfia de tudo não aguenta uma Suprema Corte sob suspeita permanente.

A saída não é mágica nem rápida. Passa por regras escritas sobre como o material com menções a ministros circula, quem o recebe, em que prazo se decide e com que publicidade, respeitado o sigilo legítimo das investigações. Passa por a Procuradoria-Geral da República cumprir seu papel sem hesitar, e por o plenário assumir que investigar um colega não é traição, é higiene institucional. A decisão de Fachin é o primeiro degrau. Falta a escada.

Ao fim, o que está em jogo é uma ideia simples e exigente: ninguém está acima da lei, e isso inclui os que a interpretam. O Supremo tem sido, nos últimos anos, protagonista de momentos decisivos da nossa democracia. Justamente por isso, não pode se dar ao luxo de ser exceção ao padrão que cobra dos outros. Que a Polícia Federal mande tudo. Que o Supremo leia tudo. E que, ao final, a conclusão, seja ela qual for, venha com a clareza que o Brasil merece: sem exceção, e sem medo.