TSE indefere candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

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castigo, quando chega, às vezes parece vir a galope. E há decisões da Justiça que, independentemente de paixões políticas, lembram ao país que ninguém está acima das instituições. Foi exatamente essa a sensação provocada pela decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao indeferir a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.

A decisão, proferida neste sábado (3), reformou o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato. O caso, portanto, não é apenas mais um capítulo da interminável disputa política brasileira. Ele toca em uma questão muito maior: os limites da atuação de agentes públicos, a responsabilidade institucional e a força das regras eleitorais.

“Numa democracia verdadeira, ninguém pode escolher as regras apenas quando elas favorecem seus próprios interesses. A lei precisa valer também quando o resultado é politicamente incômodo.”

Segundo o relator, ficou configurada fraude à lei porque Deltan teria renunciado ao cargo no Ministério Público na iminência da abertura de procedimentos administrativos disciplinares que poderiam produzir consequências sobre sua elegibilidade. O ministro destacou ainda que a matéria já estaria pacificada pelo TSE e que não foram apresentados novos elementos capazes de justificar uma mudança desse entendimento.

Durante a Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol tornou-se uma das figuras mais conhecidas da política brasileira. Para alguns, foi símbolo do combate à corrupção. Para outros, tornou-se símbolo dos excessos cometidos em nome desse combate. O debate permanece aberto na sociedade brasileira, e talvez seja justamente por isso que decisões como esta provoquem tanta reação.

Eu, particularmente, não consigo olhar para esse episódio sem lembrar que a democracia não pode ser defendida apenas quando o adversário perde. Democracia é aceitar que instituições existem justamente para colocar limites no poder — inclusive no poder daqueles que um dia foram apresentados como heróis nacionais.

E aqui faço uma ressalva importante: uma decisão judicial não deve ser transformada em vingança política. Justiça não é revanche. O Estado de Direito não pode funcionar segundo a lógica de “agora chegou a vez do outro”. Se houve erro, abuso ou ilegalidade, que a responsabilidade seja estabelecida pelos caminhos institucionais, com direito de defesa, contraditório e devido processo legal.

É justamente por isso que considero perigosa a ideia de que determinados personagens políticos seriam intocáveis. Nenhum procurador, juiz, ministro, deputado, presidente ou candidato pode receber um salvo-conduto permanente por ter, em algum momento, contado com o apoio de parte da opinião pública.

A mesma régua precisa ser utilizada para todos. É esse o princípio que separa uma democracia de um sistema de privilégios políticos.

Confesso que também me causa preocupação observar antigos protagonistas da Lava Jato ainda ocupando espaço relevante no debate político brasileiro. Não porque alguém deva ser impedido de disputar eleições por ser adversário de determinada corrente ideológica, mas porque a história recente do país mostrou como é perigoso misturar investigação criminal, exposição pública, pretensão política e disputa pelo poder.

E há uma ironia que não posso deixar de registrar. Enquanto Dallagnol enfrenta agora uma decisão que inviabiliza sua candidatura, outros personagens associados àquele período continuam transitando com força pelo cenário eleitoral. A política brasileira tem dessas contradições: aqueles que ontem pareciam donos da narrativa podem descobrir hoje que também precisam prestar contas à história, às instituições e às urnas.

Quanto às consequências políticas futuras, é preciso ter prudência. Não cabe transformar uma decisão judicial em profecia eleitoral. Muito menos afirmar que determinado candidato vencerá ou perderá uma eleição por causa disso. A política é dinâmica, e o eleitor brasileiro é perfeitamente capaz de surpreender analistas, partidos e institutos de pesquisa.

Mas uma coisa me parece evidente: a democracia brasileira precisa aprender definitivamente que ninguém é maior do que as instituições. Nem os que se apresentam como paladinos da moralidade. Nem os que se dizem donos da verdade. Nem os que acreditam possuir uma espécie de autorização histórica para combater seus adversários utilizando todos os instrumentos disponíveis.

Quanto ao futuro, prefiro deixar o julgamento definitivo para a própria história. E, para quem acredita em Deus, há ainda uma dimensão que a política jamais conseguirá controlar: a consciência. A Justiça dos homens tem seus limites, suas falhas e suas controvérsias. A justiça divina, para quem crê, não depende de pesquisa eleitoral, mandato, cargo público ou popularidade.

Talvez essa seja a maior lição de tudo isso. O poder passa. Os cargos passam. As manchetes passam. Os heróis de hoje podem ser os personagens controversos de amanhã. Mas as consequências das escolhas permanecem.

Por isso, mais do que comemorar a queda de um adversário, deveríamos comemorar quando as instituições conseguem estabelecer limites ao poder. Porque uma democracia madura não precisa de salvadores. Precisa de leis, instituições independentes, responsabilidade pública e cidadãos capazes de compreender que a República pertence a todos — e não aos donos ocasionais do poder.

(Padre Carlos)