QUEM PERDEU O MANDATO NÃO FOI LÍDICE: FOI A BAHIA

Na sanha de fazer o partido crescer e disputar o poder, o PSB abriu as portas para determinados nomes que não fazem parte da história destes velhos militantes que dão sustentação ética na Bahia: Lídice da Mata e Domingos Leonelli. O único deputado federal eleito pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) na Bahia nas eleições de outubro de 2026 é Mário Negromonte Jr. Assim, eu pergunto aos leitores: quem é Mário Negromonte Jr. na fila do pão? É um político profissional que soube aproveitar as oportunidades, enquanto os verdadeiros socialistas ficaram de fora. Quem perdeu o mandato não foi Lídice, foi a Bahia.

“Quem perdeu o mandato não foi Lídice, foi a Bahia.”

Lídice da Mata: trajetória política, democracia e direitos no Brasil contemporâneo

Lídice da Mata e Souza, ou Lídice da Mata. Nascida em Cachoeira, Bahia, em 12 de março de 1956, Lídice é economista formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e figura central da política baiana desde o final da ditadura militar.

Lídice permanece deputada federal pelo PSB-BA na legislatura 2023–2027, com atuação atual em comissões relacionadas a Constituição, igualdade racial, educação, cultura e primeira infância.

Formação política: universidade, movimento estudantil e abertura democrática

A entrada de Lídice da Mata na política ocorreu no ambiente de reorganização social que marcou a fase final do regime militar brasileiro. Durante a graduação em Economia na UFBA, ela se tornou liderança estudantil e, segundo o perfil da Câmara, foi presidente do Diretório Central dos Estudantes da universidade.  Conheci Lídice na militância do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), então clandestino, e sua participação nas lutas pela anistia e contra a ditadura.

Quem conheceu Lídice sabe que sua passagem foi uma trajetória relativamente rápida do movimento social para a representação institucional: estudante, líder estudantil, vereadora e, depois, deputada constituinte. Meu testemunho deve ser lido como fonte de história oral, isto é, como memória pessoal construída retrospectivamente. Ele é valioso para compreender como a protagonista interpreta sua formação, mas deve ser confrontado com registros eleitorais e parlamentares.

Em 1982, foi eleita vereadora de Salvador pelo PMDB, tomando posse para o período de 1983 a 1987. O mandato municipal ocorreu no processo de reabertura política iniciado ainda no regime militar e aprofundado com a campanha pelas Diretas Já. Em 1985, conforme a biografia da Assembleia Legislativa da Bahia, filiou-se ao PCdoB, partido pelo qual se elegeu deputada federal constituinte em 1986, com posse em 1987.

Essa sequência é historicamente significativa porque mostra a passagem de uma militância de oposição para uma posição dentro do Estado. Lídice não chegou à política nacional como representante de uma oligarquia tradicional ou como herdeira de um cargo executivo: chegou pela universidade, pelos movimentos sociais e pela reconstrução partidária da esquerda baiana. Isso não elimina as alianças e disputas políticas que marcaram sua carreira, mas ajuda a explicar a identidade pública que manteve ao longo das décadas.

A Assembleia Nacional Constituinte e a “Bancada do Batom”

A Constituinte de 1987–1988 foi o primeiro grande momento nacional de Lídice da Mata. Ela integrou o grupo de apenas 26 deputadas eleitas por 16 estados, em um Congresso ainda fortemente masculino. A Câmara registra sua participação como titular na Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos e na Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, além de sua condição de suplente na Comissão de Sistematização.

As 26 parlamentares ficaram conhecidas como “Bancada do Batom”, expressão inicialmente usada em tom jocoso pela imprensa e posteriormente ressignificada pelas próprias deputadas. O grupo não era homogêneo: reunia mulheres de partidos, ideologias e trajetórias diferentes. Sua unidade se formou em diálogo com o movimento feminista, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e organizações sociais que pressionavam por uma Constituição capaz de incorporar demandas de igualdade, trabalho, família e cidadania.

Segundo os registros do Senado e da Câmara, as deputadas apresentaram mais de 3 mil emendas e conseguiram aprovar cerca de 80% das reivindicações articuladas pelo movimento. O número deve ser entendido com cuidado: trata-se de uma estimativa associada ao balanço político da bancada e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, não de uma medida simples da autoria individual de cada deputada. Ainda assim, a escala da mobilização é inequívoca.

Lídice participou de debates que resultaram em avanços fundamentais da Constituição de 1988: igualdade jurídica entre homens e mulheres, igualdade de direitos e deveres na sociedade conjugal, proibição de discriminação, proteção ao trabalho feminino e ampliação dos direitos sociais. Na votação da Carta, apoiou, entre outras medidas, a soberania popular, a redução da jornada de trabalho, a licença e proteção social associadas ao trabalho e o voto facultativo aos 16 anos; votou contra a pena de morte e contra o mandato presidencial de cinco anos para José Sarney. O registro do Senado também informa que apresentou 196 emendas, das quais 20 foram aprovadas integralmente e 11 parcialmente.

Sua atuação constituinte é mais importante do que uma simples lista de votações. Ela expressa três dimensões da redemocratização brasileira. A primeira é a transformação de demandas sociais em normas constitucionais. A segunda é a entrada de mulheres em um espaço que antes quase não as reconhecia como autoras da ordem constitucional. A terceira é a formação de uma cultura política em que representação não significa apenas ocupar o cargo, mas construir articulações com movimentos sociais externos ao Parlamento.

A própria Lídice reconhece, em sua entrevista de história oral, que a Constituição não resolveu tudo. Ela destaca que o trabalho doméstico permaneceu com direitos incompletos em 1988 e que a igualdade salarial prevista na lei continuou sem implementação plena. Essa autocrítica é historicamente relevante: permite distinguir a conquista normativa — a criação de direitos no texto constitucional — da efetividade social desses direitos, que depende de fiscalização, políticas públicas e mudança cultural.

A prefeitura de Salvador: pioneirismo, políticas sociais e conflito de poder

Em 1990, Lídice foi candidata ao governo da Bahia. Em 1992, elegeu-se prefeita de Salvador pelo PSDB, tornando-se a primeira mulher a administrar a capital baiana. Exerceu o cargo de 1993 a 1996 e também ocupou a coordenação da Frente Nacional de Prefeitos.

A prefeitura foi o principal teste executivo de sua carreira. A biografia oficial da Assembleia Legislativa associa sua gestão ao projeto Cidade Mãe, voltado a políticas sociais e educativas para crianças e adolescentes, e registra que a administração recebeu reconhecimento da UNESCO, além de certificação no programa Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Getulio Vargas e da Fundação Ford. Também informa que Lídice fundou o Instituto Pensar em 1991 e atuou como consultora em políticas públicas e gestão municipal.

O valor histórico do Cidade Mãe está em deslocar a política municipal de uma visão exclusivamente viária ou administrativa para uma abordagem social. A infância pobre, a educação, a assistência e a proteção de jovens aparecem como problemas de governo e não apenas como temas filantrópicos. Esse eixo antecipou uma agenda que depois se tornaria mais comum na gestão pública brasileira: políticas intersetoriais, articulando educação, assistência, cultura e proteção social.

Entretanto, a experiência não pode ser contada apenas como história de inovação. A gestão enfrentou dificuldades financeiras, greves, protestos, bloqueios de verbas, atraso de salários e problemas na coleta de lixo no final do mandato. Em reportagem publicada em dezembro de 1996, a Folha de S.Paulo registrou que uma pesquisa Datafolha atribuía à prefeita a pior avaliação entre os prefeitos de capitais então avaliados. Lídice explicou os problemas como resultado de um “cerco político” do governo estadual e do grupo de Antonio Carlos Magalhães, que controlava meios de comunicação relevantes na Bahia; o diretor do Correio da Bahia respondeu que essa explicação seria uma desculpa para a incompetência administrativa.

A crítica à gestão, portanto, tem duas camadas. A primeira é administrativa: existiram problemas concretos de serviços, finanças e relações de trabalho. A segunda é político-midiática: a prefeitura de Lídice operou em conflito com o grupo carlista, dominante na política baiana. Não é metodologicamente correto reduzir o mau desempenho percebido à perseguição da mídia, mas também não é correto ignorar a assimetria de poder descrita por estudos acadêmicos e por fontes contemporâneas.

O estudo de Adriano Jonas e Gilberto W. Almeida sobre oligarquia, mídia e dominação política na Bahia usa entrevistas com antigos assessores, material noticioso e dados secundários para examinar a gestão municipal de 1992 a 1996. Os autores argumentam que a TV Bahia e outros veículos ligados ao grupo de Antonio Carlos Magalhães contribuíram para enquadrar negativamente a administração. O artigo cita disputas sobre tarifas de ônibus, passe escolar, Carnaval, chuvas, limpeza urbana e direito de resposta. Como é um ensaio acadêmico com forte tese crítica sobre o poder midiático de ACM, seus relatos devem ser cruzados com outras fontes; ainda assim, ele é indispensável para compreender que a prefeitura não foi apenas uma administração avaliada por indicadores neutros, mas também um campo de disputa pelo controle da imagem pública da cidade.

A derrota política da prefeitura, vista retrospectivamente, não encerrou a trajetória de Lídice. Em vez disso, consolidou duas marcas que a acompanhariam: a defesa de políticas sociais e a oposição ao carlismo, entendido como o sistema de poder construído em torno de Antonio Carlos Magalhães e de suas redes partidárias, institucionais e midiáticas.

Do PSDB ao PSB: continuidade e reposicionamento

Lídice deixou o PSDB em 1997–1998 e filiou-se ao PSB. A mudança ocorreu em um cenário de divergências com a aproximação entre o governo Fernando Henrique Cardoso e o grupo de Antonio Carlos Magalhães na Bahia. Pelo PSB, foi eleita deputada estadual em 1998 e reeleita em 2002. Na Assembleia Legislativa, ocupou funções de liderança partidária e presidiu ou integrou comissões ligadas a desenvolvimento econômico, turismo, direitos da mulher, infância, juventude e relações de trabalho.

Essa etapa mostra que seu socialismo não ficou limitado a uma identidade partidária abstrata. Sua atuação combinou defesa de direitos, políticas urbanas, desenvolvimento regional, turismo e cultura. Também revela uma característica recorrente em sua carreira: a capacidade de transitar entre diferentes escalas — bairro, cidade, estado, Congresso — sem abandonar a centralidade da Bahia como base política.

Em 2006, retornou à Câmara dos Deputados, tomando posse em 2007. No mandato, foi vice-líder de bloco parlamentar e presidiu a Comissão de Turismo e Desporto, sendo apresentada pela Câmara como a primeira mulher a dirigir aquele colegiado. A agenda do turismo tinha particular importância para Salvador e para a economia baiana, mas também se articulava à sua experiência como prefeita e à defesa de políticas de desenvolvimento regional.

O Senado: direitos humanos, juventude e violência

Em 2010, Lídice foi eleita senadora pelo PSB, tornando-se a primeira mulher eleita para representar a Bahia no Senado. Exerceu o mandato de 2011 a 2019. No Senado, presidiu a CPI do Assassinato de Jovens, coordenou a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrou a CPMI da Violência contra a Mulher, relatou a CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e participou da comissão especial de reforma do Código Penal.

A CPI do Assassinato de Jovens, instalada em 2015, realizou quase um ano de trabalho, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas e estudou a violência que atingia sobretudo jovens negros, pobres e moradores das periferias. O relatório divulgado pelo Senado apontou que o homicídio era a principal causa de morte de jovens negros; homens representavam 93% das vítimas, jovens negros morriam três vezes mais que jovens brancos e armas de fogo apareciam em mais de 80% dos assassinatos de adolescentes e jovens.

Como presidente da comissão, Lídice ajudou a deslocar a discussão da segurança pública para uma abordagem que combinava racismo, desigualdade, educação, saúde, cultura, esporte, política de drogas e violência policial. Em declaração registrada pela Agência Senado, ela chamou atenção para o jovem “sem-sem”, sem escola e sem trabalho, como um grupo especialmente vulnerável à criminalização e ao recrutamento pelo tráfico.

O alcance histórico da CPI está menos na capacidade de uma comissão parlamentar resolver o problema da violência — algo que ela não poderia fazer sozinha — e mais na produção de uma linguagem pública que relacionou juventude negra, desigualdade e letalidade estatal. Sua atuação nessa área conecta a pauta constituinte dos direitos sociais com o problema contemporâneo da violência urbana.

Retorno à Câmara e a Lei Mariana Ferrer

Lídice voltou à Câmara em 2019, foi reeleita para o período 2023–2027 e assumiu novas funções em comissões e na liderança parlamentar. Sua atuação recente preserva a ênfase em mulheres, crianças, cultura, igualdade racial, educação, desenvolvimento regional e direitos humanos.

Um dos resultados mais visíveis de sua atuação legislativa recente é a Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer. O Projeto de Lei nº 5.096/2020 foi apresentado por Lídice da Mata e outros parlamentares em novembro de 2020. A proposta surgiu após a repercussão do tratamento humilhante dado a Mariana Ferrer durante uma audiência judicial. A lei, sancionada em 22 de novembro de 2021, passou a exigir que o juiz proteja a integridade física e psicológica da vítima e das testemunhas em audiências de crimes contra a dignidade sexual, proibindo linguagem, informações ou materiais que ofendam sua dignidade.

A importância do projeto não está apenas no episódio que o motivou. Ele explicita uma mudança na compreensão do processo penal: a vítima não deve ser transformada em objeto de humilhação ou julgamento moral durante a busca por justiça. A lei também prolonga uma preocupação presente desde a Constituinte — a igualdade entre mulheres — para dentro das instituições de segurança e justiça, onde a violência simbólica pode reproduzir a violência sexual original.

Interpretação histórica

A carreira de Lídice da Mata pode ser interpretada como uma ponte entre três ciclos da história brasileira recente. O primeiro é o ciclo da oposição à ditadura e da redemocratização, vivido no movimento estudantil, na militância partidária e na campanha por direitos políticos. O segundo é o ciclo constitucional, no qual a participação de mulheres e movimentos sociais transformou demandas históricas em princípios da Constituição de 1988. O terceiro é o ciclo da institucionalização dos direitos, em que a disputa passa a ocorrer por políticas municipais, comissões parlamentares, CPIs e leis específicas.

Seu percurso também revela os limites de cada ciclo. A redemocratização não eliminou a concentração regional de poder. A Constituição não garantiu automaticamente igualdade material. A prefeitura pioneira combinou inovação social com graves dificuldades administrativas. As CPIs produziram diagnósticos importantes, mas não substituíram políticas permanentes de segurança, educação e redução da desigualdade. A Lei Mariana Ferrer criou deveres institucionais, mas sua eficácia depende de aplicação judicial e mudança cultural.

O legado de Lídice não deve ser medido apenas pela quantidade de mandatos ou pelo pioneirismo de ser a primeira prefeita de Salvador e a primeira senadora eleita pela Bahia. Seu significado histórico está na continuidade entre a militante que entrou na política durante a abertura e a parlamentar que, décadas depois, ainda disputava a definição concreta de cidadania: quem pode falar, quem tem seus direitos reconhecidos, quem é protegido pelo Estado e quem é exposto à violência.

Em síntese, Lídice da Mata é uma personagem importante da democracia brasileira por três razões. Ela ajudou a ampliar a presença feminina no poder institucional; participou da construção constitucional dos direitos sociais e da igualdade; e levou para o Executivo municipal e para o Legislativo nacional problemas de grupos historicamente marginalizados — crianças, jovens negros, mulheres, vítimas de violência e populações pobres. Uma avaliação equilibrada deve reconhecer essas contribuições sem apagar as controvérsias, os problemas de gestão e as disputas políticas que também fazem parte de sua história.

Linha do tempo

---

Padre Carlos

Colunista político — Política e Resenha