Por Maria Clara Nascimento | Política e Resenha
Vitória da Conquista viveu um momento histórico para o cenário jurídico e institucional da Bahia nesta sexta-feira (13). Pela primeira vez, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou uma sessão de julgamento fora de Salvador. A atividade aconteceu no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) e marcou o encerramento da quarta edição do projeto Justiça em Território, levando o trabalho do Judiciário estadual para mais perto da população do interior.
Ao todo, 25 processos da região foram julgados durante a sessão, que reuniu magistrados, autoridades, representantes da advocacia e integrantes da comunidade acadêmica. A iniciativa representa um avanço na aproximação entre as instituições de Justiça e os cidadãos, permitindo que a população acompanhe de perto o funcionamento de um colegiado responsável por decisões importantes na estrutura do Poder Judiciário baiano.
Reconhecimento institucional e valorização de Vitória da Conquista
A programação também foi marcada pela entrega de honrarias a personalidades que contribuem para o fortalecimento das instituições. Entre os reconhecimentos, a prefeita Sheila Lemos recebeu a Medalha do Mérito em Educação Desembargador Mário Albiani, concedida a profissionais que se destacam pela contribuição à Educação Judicial na Bahia.
Ao receber a condecoração, a prefeita compartilhou a homenagem com os servidores públicos e com todos aqueles que trabalham diariamente pelo desenvolvimento do município. Também destacou a importância da iniciativa do Tribunal de Justiça em aproximar suas atividades da comunidade conquistense.
Outro momento de destaque foi a entrega do Título de Cidadão Conquistense ao presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotandano. A honraria reconhece sua trajetória e sua relação com o município, que passa a integrar oficialmente sua história pessoal.
Em seu pronunciamento, o magistrado recebeu as distinções com humildade e gratidão, ressaltando que os reconhecimentos representam o trabalho coletivo de magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário. Também reafirmou o compromisso de aproximar os serviços judiciais da população e fortalecer o cuidado com as pessoas.
Justiça mais próxima da realidade regional
A realização da sessão em Vitória da Conquista também permitiu evidenciar a importância da região Sudoeste na estrutura institucional da Bahia. A pauta contou com a participação de integrantes da Mesa Diretora do TJBA, entre eles o primeiro vice-presidente, desembargador Josevando Souza Andrade; o segundo vice-presidente, desembargador Mário Albiani Júnior; e a corregedora do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.
A desembargadora Maria da Purificação da Silva destacou que levar os julgamentos para diferentes comarcas proporciona à população a oportunidade de compreender melhor o funcionamento da Justiça e conhecer o trabalho desenvolvido pelos magistrados.
A iniciativa também foi valorizada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro, que ressaltou a relevância da presença da Presidência do Tribunal de Justiça no município e a integração entre as instituições públicas em defesa da cidadania.
Para o advogado Ronaldo Soares, a sessão representa uma oportunidade importante para a comunidade jurídica local, pois amplia o diálogo institucional e aproxima os procedimentos judiciais da realidade vivenciada pela população regional.
Proteção às mulheres ganha novo instrumento
Além da programação jurídica, o projeto Justiça em Território trouxe uma importante iniciativa voltada à proteção das mulheres vítimas de violência. Durante a agenda, a prefeita Sheila Lemos assinou um acordo de cooperação técnica para implantação do programa Justiça Ponto a Ponto em Vitória da Conquista.
A proposta prevê a instalação de pontos de atendimento assistido e, quando houver viabilidade técnica, totens de autoatendimento para facilitar o acesso das mulheres ao aplicativo TJBA Zela.
A ferramenta permite comunicar situações de violência, encaminhar registros e apresentar materiais que podem contribuir com a instrução de processos judiciais, como fotografias, vídeos, áudios e capturas de tela. Após o encaminhamento do pedido de medida protetiva, a análise judicial deve observar o prazo legal de até 48 horas.
O aplicativo também disponibiliza acesso rápido ao telefone 190, da Polícia Militar, para situações de risco imediato, além de reunir contatos de unidades judiciais e instituições integrantes da rede de proteção à mulher.
A medida amplia os mecanismos de acesso à Justiça e fortalece a articulação entre os poderes públicos no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Um marco para o município e para a Justiça baiana
A passagem do projeto Justiça em Território por Vitória da Conquista deixa um resultado que ultrapassa a realização de uma sessão inédita de julgamento. A programação reuniu reconhecimento institucional, aproximação com a comunidade jurídica, prestação jurisdicional e novas iniciativas de proteção social.
Ao receber pela primeira vez uma sessão externa da 1ª Câmara Cível do TJBA, o município reafirma sua relevância regional e sua capacidade de sediar atividades importantes para o funcionamento das instituições estaduais.
A experiência também demonstra que aproximar a Justiça da população significa criar oportunidades para que os cidadãos compreendam seus direitos, conheçam os serviços disponíveis e tenham acesso mais facilitado aos instrumentos de proteção e cidadania.
Mais do que uma agenda institucional, o Justiça em Território representa um movimento de integração entre o Judiciário e a sociedade, fortalecendo a presença das instituições públicas no interior da Bahia e reconhecendo Vitória da Conquista como um importante centro de articulação jurídica e regional.
