Memória · Ditadura Militar · Direitos Humanos
Por Padre Carlos — Política e Resenha
Há acontecimentos na história de um país que não podem ser tratados como simples registros do passado. São feridas abertas na consciência nacional, episódios que exigem memória, investigação e, sobretudo, compromisso com a verdade. O Massacre da Lapa, ocorrido em 16 de dezembro de 1976, durante a ditadura militar brasileira, é um desses acontecimentos. Ao recuperar essa página sombria da nossa história, Josias Gomes presta uma contribuição importante ao debate democrático e à preservação da memória política brasileira.
A reflexão proposta por Josias ganha ainda mais relevância quando se aproxima o cinquentenário do episódio. São cinquenta anos de um crime que procuraram esconder atrás de uma versão oficial cuidadosamente construída pelos órgãos de repressão. Uma história que o regime militar tentou apresentar como confronto armado, mas que as investigações posteriores, os testemunhos, os documentos e os trabalhos das comissões da verdade ajudaram a revelar em sua verdadeira dimensão: uma operação planejada para eliminar dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O crime e a versão oficial
O episódio ficou conhecido como Massacre da Lapa ou Chacina da Lapa. Entre os dias 12 e 15 de dezembro de 1976, dirigentes do PCdoB reuniram-se clandestinamente em uma residência na Rua Pio XI, no bairro da Lapa, em São Paulo. Não se tratava de uma reunião qualquer. Aqueles homens estavam discutindo os rumos de uma organização política profundamente atingida pela derrota da Guerrilha do Araguaia, destruída pelas Forças Armadas entre 1972 e 1974.
Naquela reunião estavam em discussão os erros, os limites, as consequências e o futuro de uma experiência política que havia custado a vida de dezenas de militantes. O partido precisava fazer uma avaliação de sua trajetória e decidir como sobreviver politicamente em meio à repressão. Era um momento de reflexão e reorganização de sua direção nacional.
Mas o Estado tinha outros planos.
Na manhã de 16 de dezembro, a residência foi cercada por um grande aparato militar e policial. Pedro Pomar e Ângelo Arroyo foram mortos dentro da casa. João Batista Franco Drummond, preso na noite anterior, morreu nas dependências do DOI-CODI, o aparelho de repressão política da ditadura.
A versão divulgada pelos militares procurou construir uma narrativa de confronto. Segundo o comunicado oficial, os ocupantes teriam reagido à operação, provocando um tiroteio no qual Pomar e Arroyo morreram. Drummond, por sua vez, teria sido atropelado ao tentar escapar.
Era a velha fórmula da ditadura: transformar assassinatos em confrontos, mortes sob tortura em acidentes e crimes de Estado em acontecimentos supostamente justificáveis pela segurança nacional.
Entretanto, a história não terminou com o comunicado do II Exército.
Décadas depois, documentos, fotografias, laudos periciais, depoimentos de sobreviventes e investigações das comissões da verdade desmontaram aspectos fundamentais daquela versão. Não havia provas consistentes de um confronto armado que justificasse as mortes. Testemunhos indicaram que os disparos partiram do lado externo da residência. A narrativa do atropelamento de Drummond também foi desmentida pela documentação posteriormente reunida.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos reconheceu a falsidade da versão do atropelamento. A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo também reuniu elementos que apontaram a responsabilidade dos agentes da repressão pelas mortes.
O episódio em síntese
Quando: reunião de 12 a 15 de dezembro; operação em 16 de dezembro de 1976.
Onde: residência na Rua Pio XI, bairro da Lapa, São Paulo.
Mortos: Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Franco Drummond.
Versão oficial: tiroteio e atropelamento — desmentida por documentos, laudos, testemunhos e comissões da verdade.
Os personagens e o livro
É nesse contexto que ganha importância o livro de Pedro Estevam da Rocha Pomar, neto de Pedro Pomar, intitulado Massacre na Lapa: como o Exército liquidou o Comitê Central do PCdoB — São Paulo, 1976.
A obra possui um significado que ultrapassa a dimensão familiar. Pedro Estevam não está apenas recuperando a história de seu avô. Está investigando um dos episódios mais emblemáticos da violência política praticada pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Ao reunir documentos, depoimentos e informações históricas, confronta a versão oficial e contribui para que novas gerações compreendam o que aconteceu naquela residência da Rua Pio XI.
O livro também nos coloca diante de três personagens que não podem ser reduzidos a fotografias amareladas pelo tempo.
Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, nascido em Óbidos, no Pará, em 1913, foi uma liderança histórica do movimento comunista brasileiro, deputado federal e um dos fundadores do PCdoB, em 1962. Sua trajetória estava ligada à organização política e à imprensa partidária. Morreu aos 63 anos, deixando uma história de militância que a repressão tentou apagar.
Ângelo Arroyo, nascido em São Paulo, em 1928, foi um dos principais dirigentes do PCdoB e comandante da Guerrilha do Araguaia. Sobreviveu às operações militares que destruíram a guerrilha e produziu um documento fundamental para a compreensão daquela experiência: o Relatório Arroyo. Esse registro histórico, posteriormente apreendido na operação da Lapa, tornou-se uma das principais fontes para compreender a dimensão da repressão no Araguaia.
João Batista Franco Drummond era economista, dirigente do PCdoB e tinha passagem pelo movimento estudantil e pela organização política ligada à Ação Popular. Sua morte no DOI-CODI demonstra como a violência da ditadura não se limitava aos confrontos militares. A tortura e a eliminação física de presos políticos também faziam parte da estrutura repressiva.
Distensão de fachada, repressão de fato
É necessário compreender, ainda, o contexto político em que aconteceu o massacre. O general Ernesto Geisel anunciava uma política de distensão, prometendo uma abertura gradual e controlada. Entretanto, enquanto o discurso oficial falava em liberalização, os aparelhos clandestinos de repressão continuavam funcionando.
Essa contradição revela uma das características mais perversas da ditadura brasileira: a capacidade de combinar discursos de abertura política com a continuidade de práticas de perseguição, tortura e assassinato.
O Massacre da Lapa não foi, portanto, um episódio isolado. Ele demonstra como o Estado autoritário procurava impedir que seus adversários políticos sobrevivessem, se reorganizassem e continuassem atuando. A operação atingiu uma direção partidária que tentava compreender os próprios erros e encontrar caminhos para o futuro.
Uma fronteira civilizatória
É importante fazer uma distinção. Reconhecer os crimes cometidos pela ditadura não significa necessariamente concordar com a estratégia política do PCdoB, com a luta armada ou com todas as decisões tomadas por seus dirigentes. É perfeitamente legítimo discordar de suas concepções ideológicas e de seus métodos de ação política.
Existe uma fronteira civilizatória que não pode ser ultrapassada: nenhuma divergência política autoriza o Estado a torturar, executar ou assassinar pessoas. Nenhuma ideologia, seja de direita ou de esquerda, pode justificar a supressão das garantias fundamentais e da dignidade humana.
É justamente aí que a memória histórica encontra sua dimensão democrática.
Não se trata de transformar militantes políticos em personagens sem contradições, nem de construir uma história de heróis e vilões. Trata-se de reconhecer que eram seres humanos, com famílias, convicções, escolhas e projetos políticos. Tinham o direito de defender suas ideias e, mesmo quando suas estratégias eram equivocadas ou controversas, tinham o direito de não serem assassinados pelo Estado.
A contribuição de Josias Gomes, ao chamar atenção para os cinquenta anos do Massacre da Lapa, merece ser compreendida dentro dessa perspectiva. Recuperar essa memória é enfrentar o esquecimento e contribuir para que a história não seja escrita exclusivamente pelos vencedores ou pelos responsáveis pela repressão.
Recordar a Lapa é falar do Brasil de hoje
Aliás, uma das grandes dificuldades da democracia brasileira está justamente na ausência de um acerto de contas completo com os crimes da ditadura. Diferentemente de sociedades que investiram profundamente na investigação de seus períodos autoritários, o Brasil ainda convive com lacunas documentais, controvérsias sobre a cadeia de comando e dificuldades para responsabilizar os agentes envolvidos em graves violações dos direitos humanos.
Essa insuficiência histórica alimenta o revisionismo autoritário, a desinformação e a tentativa de apresentar a ditadura militar como uma experiência necessária ou mesmo positiva para o país. Quando se relativizam a tortura, os assassinatos políticos, a censura e a supressão das liberdades, abre-se espaço para que o autoritarismo volte a ser apresentado como alternativa política.
Eis por que recordar o Massacre da Lapa é também falar sobre o Brasil de hoje.
A democracia não se sustenta apenas com eleições, partidos políticos e instituições funcionando. Ela exige respeito às diferenças, liberdade de expressão, direitos fundamentais e, sobretudo, a convicção de que o poder do Estado encontra limites na Constituição e na dignidade humana.
Cinquenta anos depois, os nomes de Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Franco Drummond precisam continuar presentes na história. Não para impor uma interpretação ideológica do passado, mas para impedir que a mentira ocupe o lugar da verdade.
A casa da Rua Pio XI, onde aconteceu o massacre, foi demolida. No terreno existe hoje outra construção. Mas há coisas que não podem ser demolidas: os documentos, os testemunhos, as lembranças das famílias e a responsabilidade histórica de uma sociedade diante dos crimes praticados em seu nome.
A memória não é um exercício de nostalgia. É uma exigência política e moral.
O livro de Pedro Estevam da Rocha Pomar e a reflexão de Josias Gomes nos lembram de que a memória não é um exercício de nostalgia. É uma exigência política e moral.
Um país que esquece suas vítimas corre o risco de naturalizar seus algozes. Uma sociedade que relativiza a tortura enfraquece sua própria democracia. E uma nação que aceita a falsificação de sua história perde uma parte fundamental de sua capacidade de construir o futuro.
Por isso, cinquenta anos depois, a memória do Massacre da Lapa continua necessária. Porque a verdade histórica não pertence a um partido, a uma corrente ideológica ou a uma geração. Ela pertence à sociedade.
A ditadura passou, mas o dever de lembrar permanece. E a democracia brasileira precisa compreender, definitivamente, que nenhum Estado pode estar acima da vida, da liberdade e da dignidade humana.
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Padre Carlos — colunista político — Política e Resenha





