Política e Resenha · Opinião
Por Padre Carlos
Há uma pergunta que a política de Vitória da Conquista precisa responder. E ela não diz respeito apenas aos empréstimos, às contas públicas ou às disputas entre governo e oposição. Diz respeito, sobretudo, à coerência política e à responsabilidade de quem ocupa espaços de representação popular.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), acaba de encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o seu 25º pedido de autorização para contratar uma operação de crédito, desta vez no valor de R$ 131 milhões junto ao Banco do Brasil. Desde que assumiu o governo, em 2023, o petista já apresentou 25 solicitações de empréstimos, cujo volume acumulado ultrapassa R$ 33 bilhões, segundo os dados divulgados.
A notícia merece atenção. Não estamos falando de uma operação isolada, de uma necessidade extraordinária ou de uma situação excepcional. Estamos falando de uma sequência de pedidos de crédito que, somados, representam um compromisso financeiro de grande dimensão para o presente e para o futuro dos baianos.
Os números do endividamento estadual
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25 pedidos de crédito à ALBA desde 2023 |
R$ 131 mi novo pedido, junto ao Banco do Brasil |
R$ 33 bi+ volume acumulado, segundo os dados divulgados |
Porque a dívida pública não tem partido.
E aqui começa a discussão que interessa diretamente a Vitória da Conquista.
O líder da oposição na ALBA, deputado Tiago Correia (PSDB), não ficou calado. Questionou a necessidade de tantos empréstimos, criticou a tramitação em regime de urgência e levantou uma questão pertinente: afinal, por que um governo que administra um orçamento bilionário precisa recorrer tantas vezes a operações de crédito? Onde estão os resultados proporcionais aos compromissos financeiros assumidos?
O deputado foi além ao comparar a situação com a administração doméstica: seria como uma família que precisa recorrer constantemente a empréstimos para conseguir fazer a feira do mês. É uma crítica política contundente, mas que merece ser examinada com seriedade, especialmente quando se considera que os empréstimos de hoje serão compromissos financeiros de amanhã.
Entretanto, a questão que desejo colocar não é apenas dirigida ao governador Jerônimo Rodrigues. É dirigida também à oposição de Vitória da Conquista.
Cadê a oposição conquistense?
Durante os debates sobre os empréstimos pretendidos pela Prefeitura de Vitória da Conquista, especialmente os recursos associados ao FINISA, parte da oposição municipal tem adotado uma postura bastante firme. O argumento central é conhecido: endividamento, comprometimento das receitas futuras, responsabilidade fiscal e preocupação com a conta que poderá ficar para as próximas administrações.
São argumentos legítimos. Aliás, são necessários em qualquer democracia. Nenhum governante deve receber um cheque em branco quando pretende contratar operações de crédito. Todo empréstimo precisa ser explicado, fiscalizado e submetido ao escrutínio público.
Mas, se esses princípios são verdadeiros quando o assunto é a Prefeitura de Vitória da Conquista, por que deixariam de ser importantes quando o assunto é o Governo do Estado da Bahia?
É justamente aí que a coerência precisa entrar em cena.
A oposição conquistense, tão disposta a questionar o endividamento municipal, deveria se pronunciar sobre os sucessivos pedidos de empréstimos do governador Jerônimo Rodrigues. Deveria explicar se considera razoável que o Estado acumule mais de R$ 33 bilhões em operações de crédito solicitadas desde 2023. Deveria questionar quais investimentos serão efetivamente realizados, quais benefícios chegarão à população e como serão pagas essas obrigações.
E não basta dizer que os recursos serão destinados à infraestrutura, à mobilidade, às obras hídricas e à manutenção de edificações públicas. É preciso acompanhar a execução, conhecer os projetos, identificar as obras, verificar os cronogramas e cobrar transparência.
Afinal, dinheiro emprestado não é dinheiro gratuito. É uma obrigação financeira que precisa ser paga.
O problema não é ser contra empréstimos. É ser contra apenas quando o adversário governa.
Não estou defendendo que a Prefeitura de Vitória da Conquista possa contrair empréstimos sem fiscalização. Muito menos que o Governo do Estado esteja impedido de buscar financiamento para realizar investimentos importantes. Cada operação precisa ser analisada individualmente, considerando sua finalidade, suas condições financeiras, a capacidade de pagamento e o retorno que proporcionará à sociedade.
O que não se pode admitir é a existência de dois pesos e duas medidas.
Se a oposição municipal entende que o endividamento representa um risco para o futuro de Vitória da Conquista, precisa explicar por que o mesmo princípio não seria aplicado ao endividamento estadual. Se considera indispensável discutir detalhadamente a finalidade de cada operação de crédito da Prefeitura, deve exigir o mesmo rigor do governo petista.
A fiscalização não pode depender da cor partidária de quem assina o pedido.
É verdade que empréstimos municipais e estaduais possuem características, capacidades de arrecadação, garantias e finalidades distintas. Não se deve comparar automaticamente os valores sem considerar o tamanho de cada orçamento e as condições de cada operação. Mas essa diferença técnica não elimina a obrigação política de fiscalizar ambos os governos.
Aliás, o próprio deputado Tiago Correia oferece um exemplo de que a crítica ao endividamento estadual não é incompatível com o exercício da oposição. Ele questiona o governo de Jerônimo porque entende que os baianos precisam saber o que está acontecendo com as contas públicas.
E Vitória da Conquista também precisa saber o que pensam seus representantes.
A pergunta que não quer calar
Aos vereadores, às lideranças partidárias e aos representantes da oposição municipal, deixo algumas perguntas:
Por que os empréstimos do FINISA merecem tanta resistência, enquanto os sucessivos pedidos de crédito do Governo do Estado não recebem a mesma mobilização política?
A oposição conquistense considera preocupante o volume de mais de R$ 33 bilhões em operações de crédito solicitadas pelo governador Jerônimo Rodrigues?
Os vereadores que levantam a bandeira da responsabilidade fiscal municipal também pretendem cobrar transparência e responsabilidade fiscal do governo estadual?
E, principalmente, qual é a posição política da oposição de Vitória da Conquista diante do 25º pedido de empréstimo encaminhado à ALBA?
Não se trata de exigir que todos concordem com a administração municipal. Tampouco de impedir que a oposição exerça seu papel constitucional de fiscalizar. Trata-se de cobrar que a fiscalização seja feita com a mesma disposição, independentemente de quem esteja no poder.
A população conquistense merece uma oposição que tenha coragem de questionar todos os governos, e não apenas aquele com o qual disputa politicamente.
Porque a dívida pública não tem partido. O dinheiro emprestado não pertence ao prefeito, ao governador ou a qualquer grupo político. Pertence a uma relação de responsabilidade com o contribuinte, que amanhã estará pagando a conta.
Com a palavra, a oposição de Vitória da Conquista!
Se o endividamento municipal é motivo de preocupação, o endividamento estadual também precisa ser objeto de debate. Se a responsabilidade fiscal é uma bandeira, que seja levantada em todas as direções. Se a transparência é uma exigência, que não tenha endereço partidário.
A política não pode ser um exercício de conveniência. Não se pode transformar o empréstimo do adversário em escândalo e o empréstimo do aliado em investimento estratégico sem apresentar critérios objetivos que justifiquem essa diferença.
A oposição tem todo o direito de questionar a Prefeitura. Mas a sociedade também tem o direito de perguntar por que ela não questiona com a mesma energia o Governo do Estado.
Afinal, quem fiscaliza apenas o adversário não está defendendo o dinheiro público: está fazendo disputa política.
E, quando o assunto é o futuro financeiro dos baianos e dos conquistenses, a coerência não deveria ser uma opção. Deveria ser uma obrigação.
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Padre Carlos — Teólogo, filósofo e colunista político — Política e Resenha





