Uma iniciativa da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), responsável pelo policiamento da zona leste de Vitória da Conquista, passou a coibir a cobrança irregular e considerada abusiva por estacionamento em vias e espaços públicos, prática frequentemente atribuída a flanelinhas, sobretudo em dias de eventos com grande circulação de pessoas.
De acordo com informações da unidade, a medida foi adotada após a posse do major PM Orlins no comando da 77ª CIPM, em outubro do ano passado. Segundo o oficial, a diretriz tem como foco reprimir práticas caracterizadas como extorsão aos condutores, sem atingir atividades consideradas lícitas ou o trabalho honesto.
O comandante explicou que a cobrança pelo uso de espaço público, feita por pessoas não autorizadas, ocorre de forma recorrente em grandes centros urbanos e passou a chamar atenção pela ausência de intervenção do poder público. Ao assumir o comando da área leste, onde há concentração de eventos culturais e de lazer, a coibição dessa conduta foi incluída entre as prioridades operacionais da unidade. Conforme relatado, muitos motoristas, além de arcar com o ingresso dos eventos, eram constrangidos a pagar valores elevados para estacionar em vias públicas.
A iniciativa já foi colocada em prática durante o início do projeto “PM no Pôr do Sol”. Segundo a 77ª CIPM, não houve registros de cobranças irregulares no local, e os condutores conseguiram estacionar sem impedimentos. O comando informou ainda que a diretriz será mantida em futuros grandes eventos realizados na área de atuação da companhia, não sendo permitida a cobrança por estacionamento em espaços públicos.
As taxas exigidas por flanelinhas vinham sendo alvo de reclamações de motoristas. De acordo com o major Orlins, os valores arrecadados por essas práticas chegavam, em alguns casos, a superar os lucros obtidos pelos próprios organizadores dos eventos, que arcam com custos de estrutura, atrações e logística. O comandante ressaltou que a utilização de espaço público sem autorização, associada à imposição de pagamento, caracteriza crime, ainda que a cobrança ocorra de forma implícita.
A Polícia Militar argumenta que a população já contribui por meio de impostos e taxas, razão pela qual o espaço público não pode ser apropriado por particulares para a imposição de cobranças, muitas vezes acompanhadas de constrangimento ou coação. A expectativa do comando da 77ª CIPM é que a iniciativa seja adotada também em outras áreas da cidade, de modo a evitar a continuidade de práticas consideradas ilegais e o constrangimento dos cidadãos.
(Maria Clara)
