(Padre Carlos)
A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de aprovar uma gratificação para policiais que matem suspeitos em alegados confrontos é, sem dúvida, um tapa na cara dos direitos humanos e da própria justiça. Trata-se de um retrocesso brutal, que remonta às práticas mais sombrias da história recente do Brasil, quando os chamados “autos de resistência” funcionavam como um salvo-conduto para execuções sumárias e ocultamento de crimes cometidos por agentes do Estado.
Premiar a morte significa institucionalizar a barbárie, transformando o papel do policial — que deveria ser o de proteger a vida e garantir a ordem pública dentro da legalidade — em uma função de carrasco autorizado pelo Estado. É como se a vida humana tivesse preço, e o valor desse preço estivesse inscrito em uma tabela de bonificações. Que justiça é essa que incentiva a morte em vez de promover a justiça?
Além de inconstitucional, a medida é profundamente imoral. O Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos que proíbem expressamente execuções extrajudiciais. Ao premiar policiais por mortes, o Estado brasileiro se afasta dos compromissos assumidos diante da comunidade internacional e reforça um modelo de segurança pública baseado no extermínio, e não na prevenção e na inteligência policial.
A consequência previsível desse gesto é o aumento da letalidade policial e, consequentemente, a multiplicação de tragédias em comunidades já vulneráveis. Em vez de investir em políticas de redução da violência, educação, cultura e oportunidades de trabalho para jovens, o Estado escolhe a via mais fácil e desumana: matar.
O discurso da “neutralização” de criminosos esconde o que, na prática, é a autorização para execuções. Com isso, qualquer suspeito — ainda que inocente — pode se tornar alvo da sanha de uma polícia motivada não pelo dever de proteger, mas pela recompensa financeira. Não é exagero dizer que se trata de um retorno aos tempos mais obscuros da ditadura militar, quando execuções, torturas e desaparecimentos eram política de Estado.
A justiça não pode se render ao apelo populista e autoritário de quem acredita que violência se combate com mais violência. A verdadeira segurança pública nasce da presença do Estado onde hoje reina a ausência, e não da política de terra arrasada. Transformar policiais em mercenários pagos para matar não é solução, é barbárie.
O Rio de Janeiro, já ferido pela violência cotidiana, não precisa de mais sangue inocente derramado. Precisa de justiça, de paz, de direitos respeitados. E sobretudo de governantes que tenham coragem de dizer não ao clamor fácil por morte e sim ao difícil, mas necessário, caminho da civilização.
Premiar a barbárie é condenar o futuro.
