Política e Resenha

ARTIGO – A Melhor Concessão do Mundo

 

 

 

 

A recente retirada de pauta no Tribunal de Contas da União (TCU) do acordo que indenizaria a concessionária ViaBahia em impressionantes R$ 892 milhões para devolver a gestão da BR-116 ao poder público expõe um cenário que desafia a lógica e a justiça. Esse episódio revela um modelo de concessão que, para a empresa, tornou-se “o melhor contrato do mundo”: um contrato onde há bônus, mas o ônus, simplesmente, não existe.

A ViaBahia continua arrecadando milhões em pedágios, diariamente, sem cumprir as contrapartidas previstas no contrato original, especialmente no que diz respeito às inversões em obras de infraestrutura que deveriam beneficiar milhares de usuários. A BR-116, uma das principais rodovias do país e artéria vital para o escoamento de riquezas e o transporte de pessoas no Sudoeste da Bahia, permanece abandonada, repleta de buracos e marcada pela insegurança. Enquanto isso, os motoristas são obrigados a pagar tarifas que não retornam em serviços mínimos de qualidade.

O caso escancara uma inversão de valores. O que era para ser uma concessão vantajosa para a população transformou-se em um negócio lucrativo para a concessionária e desastroso para os contribuintes. A manutenção do contrato nas condições atuais representa uma afronta ao princípio da boa gestão pública, além de criar um precedente perigoso: ao aceitar a inércia da ViaBahia sem penalidades reais, o governo envia uma mensagem de complacência com a ineficiência e a omissão.

Não podemos aceitar que empresas se beneficiem de contratos públicos sem a devida responsabilização. A concessão de rodovias deve ser baseada em uma equação clara: o lucro da concessionária é legítimo, desde que venha acompanhado de obras, manutenção e segurança para os usuários.

A BR-116, em seu estado atual, reflete não apenas a falha de uma concessionária, mas a conivência de um sistema que precisa ser corrigido. O TCU tem nas mãos a responsabilidade de não apenas revisar contratos, mas garantir que modelos futuros contemplem o equilíbrio entre bônus e ônus. O que está em jogo não é apenas a devolução da rodovia, mas a confiança da população na capacidade do Estado de regular concessões de forma justa e eficiente.

A melhor concessão do mundo, para a sociedade, é aquela em que a entrega é proporcional ao que se paga. Qualquer outro arranjo, como o que vemos hoje, é nada menos que uma traição aos princípios básicos de cidadania e justiça.

JOSÉ MARIA CAIRES

DUPLICA SUDOESTE