Padre Carlos
A madrugada em Brasília tem sido, historicamente, o momento em que se costuram os acordos mais delicados da política brasileira. Mas a sessão que aprovou o chamado “PL da dosimetria” — nome técnico e pouco inspirado para o projeto que reduz penas de Jair Bolsonaro e dos demais condenados por tentativa de golpe de Estado — inaugura um capítulo de alta voltagem na disputa entre Congresso e Supremo Tribunal Federal, com impacto direto na democracia, no Estado de Direito, na crise institucional e no futuro do próprio sistema de freios e contrapesos.
A tese é simples: se não dá para aprovar uma anistia — porque o STF já deixou claro que anistia para crimes contra o Estado democrático de direito é inconstitucional — então cria-se uma manobra legislativa capaz de produzir o mesmo efeito sem usar o nome proibido. O Brasil já foi palco de muitos “jeitinhos constitucionais”, mas o que vimos nessa madrugada foi uma operação legislativa de precisão política: absorver crimes, reduzir percentuais de cumprimento de pena e abrir brechas generosas para beneficiar justamente aqueles que lideraram ou participaram dos atos que feriram de morte o sistema democrático.
O projeto, relatado por Paulinho da Força, nasce de uma engenharia confusa, mal redigida, que os juristas chamam de “texto de baixa densidade normativa”. Em bom português: é um projeto ruim, com brechas interpretativas que variam entre o duvidoso e o constrangedor. Talvez por isso mesmo tenha sido útil — a confusão redacional produz aquilo que muitos buscavam: margem para reduzir penas sem deixar rastros tão óbvios de uma anistia informal.
O efeito prático é avassalador. A pena de Jair Bolsonaro, hoje em 27 anos e 3 meses, cai para algo em torno de 20 anos. E mais: o tempo em regime fechado despenca de quase sete anos para cerca de dois anos e quatro meses, segundo os cálculos mais generosos. Mesmo advogados ligados ao bolsonarismo reconhecem que o impacto pode ser menor — três ou quatro anos de regime fechado — mas ainda assim é um salto gigantesco rumo à impunidade. Um salto calculado.
A redução do percentual de cumprimento mínimo em regime fechado para 16% — e não mais 25% — é um presente embrulhado em papel celofane legislativo. A absorção do crime de abolição violenta do Estado democrático de direito pelo crime de golpe de Estado é outro passo cuidadosamente desenhado para desmontar a espinha dorsal da condenação. Some-se a isso a redução de pena para os participantes do dia 8 de janeiro, apresentados como “pipoqueiros”, como se o ato de depredar a Praça dos Três Poderes fosse uma travessura de carnaval — e temos o pacote completo.
A narrativa oficial tenta vender o projeto como uma modernização da dosimetria penal. Mas a finalidade real é tão transparente quanto o vidro da cúpula do Congresso: beneficiar réus específicos. E isso abre a porta para que o STF seja chamado a se pronunciar. O tribunal pode entender que há desvio de finalidade, que a lei não tem caráter geral, mas personalíssimo, e que isso viola a Constituição. Pode barrar tudo. Pode barrar partes. Ou pode, na imprevisibilidade tão brasileira, deixar que vigore.
O Senado é a próxima arena. Davi Alcolumbre promete votação antes do recesso, e a temperatura política subirá ainda mais. Depois, caso aprovado, o PL vai à mesa de Lula. O veto é praticamente certo — e a derrubada do veto pela Câmara, mais certa ainda. No fim desse jogo, quem dará a palavra final será o STF.
O que está em disputa não é apenas o destino penal de Bolsonaro ou Ramagem. É o precedente. É a porta que se abre para que crimes contra a democracia, amanhã ou depois, se tornem negociáveis ao sabor da vontade momentânea das maiorias parlamentares. É a erosão lenta, mas contínua, do pacto democrático.
O nome do projeto é ruim. O texto é ruim. As intenções são péssimas. Mas a consequência pode ser ainda mais grave: transformar a democracia brasileira numa peça de barganha legislativa, facilmente retalhada toda vez que a conveniência pedir.
E quando a democracia vira moeda, o país inteiro paga a conta.
