(Padre Carlos)
Há momentos na vida pública de uma cidade que não devem passar despercebidos. A reforma da Lei Orgânica Municipal é um desses instantes históricos — não apenas por seu aspecto técnico, mas por tocar o coração da democracia local e do compromisso cívico.
É interessante — e necessário — que as pessoas compreendam o que está em jogo. A Lei Orgânica não é apenas um texto jurídico: ela é o alicerce que define como se estrutura e funciona a gestão pública, como atuam os poderes Executivo e Legislativo no município, e sobretudo quais são os direitos, deveres e obrigações dos cidadãos perante a cidade em que vivem.
Quando se fala em saúde, educação, transporte, orçamento público, proteção ao meio ambiente, mobilidade urbana e fiscalização dos atos da prefeitura, estamos falando de dispositivos regulados na Lei Orgânica. Ela não apenas autoriza; ela orienta, limita e impõe obrigações. É, portanto, um guia da administração e um espelho da cidadania.
Nesse sentido, o trabalho que vem sendo conduzido pelo presidente da Câmara de Vereadores Ivan Cordeiro (PL), merece destaque. Ao abrir espaço para audiências públicas — como a realizada no auditório da OAB —, ele cumpre um papel essencial: tornar visível e acessível um processo que, por décadas, ficou restrito a especialistas e gabinetes. Ele devolve ao povo o protagonismo sobre o próprio destino legislativo.
O gesto de aproximar a Câmara da sociedade não é apenas democrático — é pedagógico. Ajuda a formar consciência cidadã, a mostrar que cada munícipe também tem responsabilidades: desde o zelo com o patrimônio público até a participação nas decisões que afetam a coletividade. A Lei Orgânica, revisada com essa participação ativa, transforma-se num verdadeiro pacto social moderno.
Mais do que nunca, é hora de entender que não se trata apenas de “atualizar artigos”. Trata-se de realinhar a cidade aos desafios contemporâneos. E isso passa pela integração dos poderes. O Executivo precisa se somar ao Legislativo nesse esforço, com espírito público e disposição para o diálogo, pois só assim haverá uma gestão mais eficaz e uma governança mais integrada.
A reforma da Lei Orgânica é também um convite à consciência coletiva. Uma cidade bem organizada começa com uma lei clara, justa e participativa. Mas ela só se sustenta se os cidadãos se enxergarem como parte ativa desse contrato social.
Que esse movimento siga adiante como um marco da maturidade política e da renovação democrática de nossa cidade. E que cada cidadão saiba: seu dever com o município não se resume ao voto — ele se estende à construção cotidiana de uma sociedade mais justa, transparente e solidária.
