Padre Carlos
Prezado deputado federal Ronaldo Carletto,
Escrevo-lhe não como adversário político, mas como cidadão que acredita que a democracia somente se fortalece quando a política se submete não apenas à lei, mas também aos princípios éticos que lhe dão legitimidade.
Li atentamente sua declaração de que o deputado estadual Binho Galinha continua apto a disputar as eleições porque, apesar de uma condenação em primeira instância, ainda possui as certidões necessárias para registrar uma candidatura. Do ponto de vista estritamente jurídico, compreendo seu argumento. A legislação eleitoral estabelece critérios objetivos para a elegibilidade, e cabe à Justiça Eleitoral analisá-los.
Entretanto, a política não pode limitar-se ao mínimo exigido pela lei.
Existe uma diferença profunda entre aquilo que é legal e aquilo que é moralmente aceitável. Nem tudo o que a lei permite representa, necessariamente, o melhor exemplo para uma sociedade que luta diariamente contra a criminalidade, a corrupção e a perda de confiança nas instituições.
Os presídios brasileiros estão repletos de cidadãos que também não tiveram todas as possibilidades de recursos esgotadas quando foram presos. Muitos encontram-se privados da liberdade em razão de decisões de primeira instância, aguardando o desenrolar dos processos judiciais. É evidente que cada caso possui suas particularidades jurídicas, e ninguém deve ser tratado como definitivamente culpado antes do trânsito em julgado. Esse é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
Mas o debate aqui não é apenas jurídico.
O debate é ético.
Um partido político não é obrigado a lançar toda pessoa que ainda seja juridicamente elegível. Os partidos possuem autonomia para estabelecer critérios políticos e morais mais elevados do que aqueles exigidos pela legislação. Afinal, são eles os primeiros responsáveis por apresentar à sociedade nomes que inspirem confiança.
A confiança pública é um patrimônio precioso.
Quando uma legenda insiste em manter como candidato alguém que responde a acusações graves e se encontra preso preventivamente, ainda que preserve seus direitos políticos até decisão definitiva, transmite à população uma mensagem preocupante: a de que basta preencher os requisitos formais da lei, independentemente do impacto moral que essa decisão provoca na sociedade.
A política deveria caminhar na direção oposta.
O Brasil vive uma profunda crise de credibilidade. Pesquisas sucessivas mostram que grande parte da população desconfia dos partidos, dos políticos e das instituições representativas. Essa desconfiança não nasce apenas da corrupção comprovada; nasce também da percepção de que muitas lideranças parecem incapazes de compreender que a ética exige padrões superiores aos mínimos legais.
A Constituição fala em moralidade como princípio da administração pública. Não se trata de um conceito abstrato. Trata-se da compreensão de que quem pretende exercer um cargo público deve inspirar confiança antes mesmo de exercer o poder.
A presunção de inocência protege direitos individuais perante o Estado, e assim deve continuar sendo. Contudo, ela não impede que partidos políticos façam avaliações de conveniência, responsabilidade institucional e compromisso ético ao escolher seus candidatos.
Ninguém possui um direito absoluto de ser candidato por determinado partido.
A legenda também faz uma escolha moral perante o eleitor.
Ao afirmar que “a Justiça que resolva”, corre-se o risco de transferir exclusivamente ao Poder Judiciário uma responsabilidade que também pertence à política. Os partidos existem justamente para exercer discernimento, selecionar lideranças e oferecer à sociedade os melhores quadros possíveis.
Esperar apenas a decisão judicial definitiva pode ser suficiente para cumprir a lei, mas talvez seja insuficiente para preservar a credibilidade da própria democracia.
A política brasileira precisa recuperar algo que, durante muito tempo, parece ter sido esquecido: o valor do exemplo.
O exemplo educa mais do que os discursos.
Os jovens observam.
Os eleitores observam.
As futuras gerações observam.
E elas esperam que aqueles que pretendem governar compreendam que a honra de um mandato começa muito antes da posse.
Ela começa na escolha do candidato.
Esta carta não pretende condenar previamente ninguém, nem substituir o papel da Justiça. Pelo contrário, reafirma o respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. Mas também recorda que existe uma dimensão da vida pública que nenhuma sentença judicial pode substituir: a responsabilidade ética.
A democracia não sobrevive apenas de leis.
Ela depende, sobretudo, da confiança.
E confiança se constrói quando a política decide fazer não apenas o que é permitido, mas principalmente o que é certo.
Padre Carlos
