(Padre Carlos)
O anúncio do fim do contrato entre o Hospital UNIMEC e a Prefeitura de Vitória da Conquista escancarou uma pergunta que há muito tempo ronda o debate público, mas raramente é enfrentada com clareza: afinal, de quem é a responsabilidade pelos atendimentos realizados na UNIMEC? E mais: o município está cumprindo seu dever constitucional ou assumindo um ônus que não lhe compete?
No imaginário popular, tudo o que envolve saúde pública acaba recaindo automaticamente sobre a Prefeitura. Quando um hospital fecha as portas para o SUS, quando faltam leitos, quando o pronto-socorro entra em colapso, o dedo aponta para o gestor municipal. Mas o Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, e essa distinção não é mero detalhe jurídico — ela define responsabilidades, fluxos financeiros e, sobretudo, limites de atuação.
Pela Constituição Federal e pelas normas do SUS, ao município compete a gestão e execução da Atenção Primária à Saúde e da média complexidade, garantindo o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Estratégia Saúde da Família (ESF), da vacinação, do pré-natal, do planejamento familiar, da saúde bucal básica, da vigilância sanitária e epidemiológica, além do SAMU 192, das UPAs 24h e de ambulatórios especializados de menor complexidade. É obrigação municipal assegurar consultas básicas, exames simples, medicamentos essenciais e atendimento inicial de urgência.
O que não é atribuição direta do município é a alta complexidade hospitalar, especialmente aquela que envolve pronto-socorro de grande porte, internações prolongadas, cirurgias complexas e atendimento regulado em larga escala. Esses serviços são, prioritariamente, responsabilidade do Estado e da União, seja por meio de hospitais próprios, seja por contratos regionais financiados com recursos estaduais e federais.
É nesse ponto que a situação da UNIMEC se torna emblemática. Segundo os próprios dados divulgados, cerca de 28 mil pacientes foram atendidos no pronto-socorro da unidade em apenas um ano, muitos deles regulados pelo sistema estadual. Se o hospital recebia pacientes via regulação da Sesab, é evidente que estamos falando de um serviço que extrapola a lógica estritamente municipal. Quando o município passa a sustentar financeiramente um atendimento dessa magnitude, surge a pergunta incômoda: a Prefeitura estava apenas colaborando ou, na prática, substituindo o papel do Estado?
A alegação de inviabilidade financeira do hospital e a recusa em ampliar repasses mostram o esgotamento de um modelo em que o município, pressionado pela urgência social e pela superlotação das unidades públicas, acaba arcando com custos que não foram pensados para o seu orçamento. Isso não é apenas um problema de gestão local; é um desequilíbrio federativo que penaliza as cidades médias e grandes do interior.
Não se trata de negar a importância do atendimento prestado pela UNIMEC nem de minimizar o impacto social do encerramento do contrato. Trata-se de colocar o debate no lugar certo: responsabilidade não é sinônimo de boa vontade, e solidariedade institucional não pode se transformar em obrigação permanente. Quando isso acontece, o município corre o risco de comprometer aquilo que realmente lhe compete: fortalecer a atenção básica, evitar a sobrecarga das UBS, reduzir filas, garantir medicamentos e prevenir doenças.
Ao iniciar o credenciamento de novas unidades para média e alta complexidade, a Prefeitura sinaliza uma tentativa de reorganizar o sistema. Mas essa solução só será eficaz se vier acompanhada de um pacto claro com o Estado e a União, definindo quem paga, quem regula e quem executa cada nível de atenção. Caso contrário, o problema apenas mudará de endereço.
No fim das contas, a pergunta que fica para a sociedade é simples e incômoda: até onde vai a responsabilidade do município e a partir de onde começa a omissão das outras esferas de governo? Enquanto essa resposta continuar nebulosa, quem paga a conta não é apenas a Prefeitura — é o cidadão, especialmente aquele que depende exclusivamente do SUS para viver.
Este debate não é técnico apenas; é político, ético e federativo. E precisa ser feito com coragem, antes que a exceção vire regra e o improviso se torne política pública.
