Política e Resenha

ARTIGO – Estacionamento Rotativo, Ordem Urbana e Interesse Público: Por Que a Prefeitura Está Certa

 

 

(Padre Carlos)

Instalou-se em Vitória da Conquista um debate intenso — e em muitos momentos emocional — sobre a reorganização do estacionamento rotativo no centro comercial. Parte das críticas nasce menos de uma análise técnica e mais de uma reação natural a mudanças que atingem a rotina urbana. Mas é justamente nesses momentos que se exige responsabilidade, racionalidade e compromisso com o interesse público. A Prefeitura, ao contrário do que se tenta propagar, agiu dentro da lógica da modernização da cidade, da legalidade administrativa e da necessidade de organizar um espaço público historicamente marcado pelo caos.

É preciso começar desmontando a ideia de que a mudança na controladora do estacionamento teria como objetivo “garantir faturamento” a uma empresa privada. Essa narrativa ignora um dado essencial: o estacionamento rotativo não é um fim em si mesmo, mas um instrumento de política urbana. Seu objetivo principal é assegurar rotatividade, acesso democrático ao centro comercial, fluidez no trânsito e estímulo à economia local. Sem controle, as vagas públicas deixam de cumprir sua função social e passam a ser apropriadas por poucos, muitas vezes por comerciantes ou funcionários que ocupam o espaço por horas seguidas.

A cobrança pelo uso do estacionamento em cidades com mais de 100 mil habitantes não é jabuticaba nem invenção local. Trata-se de uma prática adotada em todo o Brasil e no mundo, respaldada pelo Código de Trânsito Brasileiro e por políticas modernas de mobilidade urbana. O valor cobrado — R$ 3 por uma hora ou R$ 6 por duas horas — está longe de ser abusivo quando comparado à média nacional. É, na verdade, um dos mais acessíveis entre cidades de porte semelhante, reforçando que o foco não é arrecadação, mas organização do espaço urbano.

O argumento mais explorado pelos críticos — o valor da multa — precisa ser tratado com honestidade intelectual. Multa não é taxa, nem preço do serviço. Multa é penalidade, prevista em lei federal, aplicada quando há infração às regras de trânsito. Não é a Prefeitura que “decide” o valor da multa; ela apenas cumpre o que determina a legislação vigente. Confundir o valor da hora com o valor da penalidade é um erro conceitual grave, mas conveniente para quem deseja inflamar a opinião pública.

Quanto ao uso de aplicativo e à ausência de pagamento em dinheiro, estamos diante de um avanço, não de uma perversidade. A digitalização dos serviços públicos é uma tendência irreversível, que reduz fraudes, aumenta a transparência, facilita auditorias e moderniza a gestão. O sistema oferece prazo de tolerância, alertas e múltiplas formas de pagamento digital. Eventuais falhas tecnológicas devem ser corrigidas, e a Prefeitura já sinalizou ajustes, mas isso não invalida o modelo nem transforma a política pública em “extorsão”.

A comparação com estacionamentos privados também carece de rigor. O estacionamento privado é uma atividade econômica livre, com preço definido pelo mercado e com custos embutidos de segurança e manutenção. O estacionamento rotativo público, por sua vez, não existe para competir com o privado, mas para garantir acesso ao comércio de rua, preservar a função social do centro e evitar sua elitização. Transferir toda a dinâmica urbana para shoppings centers é, isso sim, condenar o comércio tradicional ao esvaziamento.

Outro ponto frágil da crítica é a ideia de que a Prefeitura teria se reunido apenas com lojistas, ignorando os usuários. A gestão pública dialoga com diferentes atores sociais, e o comércio é um dos diretamente afetados pela política de estacionamento. Isso não exclui — e não excluiu — a escuta da população, que se dá por canais institucionais, audiências, Câmara de Vereadores e ajustes progressivos na política implementada. Gestão pública não se faz por plebiscito improvisado nem por vídeos indignados, mas por planejamento, técnica e legalidade.

A metáfora do “bode na sala” é retórica vazia. O verdadeiro bode sempre esteve ali: vagas públicas apropriadas irregularmente, cavaletes bloqueando ruas, ausência de fiscalização, trânsito desordenado e um centro comercial cada vez menos atrativo. A Prefeitura não criou o problema; enfrentou um problema histórico que gestões anteriores empurraram com a barriga. Organizar o estacionamento é parte de uma estratégia maior de revitalização urbana, mobilidade sustentável e fortalecimento do comércio local.

Por fim, sugerir que o cidadão fuja do centro, estacione longe ou abandone o comércio tradicional é, no mínimo, contraditório para quem diz defender a cidade. O caminho não é o incentivo à evasão, mas a construção de uma cidade organizada, justa e funcional. Ajustes são naturais, correções são legítimas, mas demonizar a Prefeitura por cumprir seu papel é desonesto com a verdade e nocivo ao debate público.

Vitória da Conquista precisa amadurecer sua relação com o espaço público. Ordem não é opressão. Regra não é humilhação. Gestão não é extorsão. O estacionamento rotativo, quando compreendido em sua lógica correta, é uma ferramenta de justiça urbana, eficiência econômica e desenvolvimento sustentável. E nisso, a Prefeitura está do lado certo da história.